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Eleições 2012

Juiz da Paraíba decreta prisão de diretor do Google

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O juiz eleitoral Ruy Jande da Rocha, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB), determinou, nesta sexta-feira (14/9), a prisão do diretor do Google Brasil Edmundo Luiz Pinto Balhazar. Segundo o juiz, a medida é necessária para que o provedor acate a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retirada de um vídeo contrário ao candidato à prefeitura Romero Rodrigues (PSDB). “Trata de clara recusa dolosa ao cumprimento de ordem da Justiça Eleitoral”, afirmou Rocha.

Segundo o processo, a ordem de retirada já havia sido enviada ao Google, que pediu reconsideração tendo em vista as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento. O juiz enviou nova ordem de retirada, mas a empresa respondeu com novo pedido de reconsideração, o que foi entendido como um “artifício jurídico descabido” por Rocha. “Mesmo depois do indeferimento do pedido de reconsideração, e sendo duvidosa a legitimidade do provedor para defender a permanência na internet de vídeo postado por usuário, sob anonimato,continua resistindo a ordem judicial”, afirmou.

Dessa forma, o juiz considerou que o Google se recusou a cumprir ordem da Justiça Eleitoral, crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, com pena de três meses a um ano de deteção. “Há de se adotar as medidas necessárias para que o poderoso provedor da internet respeite a legislação brasileira e as autoridades constituídas”, justificou.

O juiz determinou ainda a quebra do sigilo dos dados na internet do responsável pelo site em que o vídeo foi publicado e investigação da Polícia Federal para que se apure a identificação do responsável.

Segundo o processo, o video usa alterações de voz, uma frase ofensiva e imagens do personagem Chaves, dizendo "ai que burro!", no momento em que o candidato Romero Rodrigues comete um equívoco quanto ao significado da sigla Ideb — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O juiz considerou a propaganda negativa e determinou sua retirada do ar.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2012, 20h29

Comentários de leitores

4 comentários

Liberdade de expressão????!!!!!

Anderson Sobral (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sinceramente, criticar a decisão sob o fundamento de que ela fere a liberdade de expressão é passar recibo de desconhecimento da legislação eleitoral!!!!!! Além disso, como a inclusão do vídeo foi anônima, então o juiz não tinha outra saída a não ser condenar o Google solidariamente pela obrigação de fazer consistente na retirada do vídeo!!!!!! Portanto, antes de fazer críticas, por favor, estudem, porque só assim não passam vergonha!!!!!!!

Pensam que vivem em democracia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esse pessoal vem de regimes democráticos montar empresa aqui, e acha que vivem em democracia. Aqui no Brasil pode matar, estuprar, mutilar, torturar, desde que tenha boas relações com os detentores do poder, esteja a mando deles ou pratique essas condutas visando favorecê-los. Para os contrários, até uma piada é motivo de processo crime, prisão, expropriação de bens e tudo o mais.

Proporcionalidade

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Ademais, a decisão do juiz é flagrantemente inconstitucional e teratológica, por violar o princípio da proporcionalidade. O único crime que está sendo cometido é o abuso de autoridade. Mandar prender por não retirar um vídeo? Se fosse 1° de abril, pensaria o artigo ser uma piada elaborada pelo ConJur. Infelizmente, não é 1° de abril.

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