Ações do sistema carcerário serão acompanhadas online

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins criou um espaço virtual para que a população e os operadores de Direito no estado de Tocantins possam acompanhar as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do estado.

O grupo, que foi instituído há cerca de dois meses, tem por finalidade acompanhar as prisões provisórias e a execução penal, além de fiscalizar as condições dos estabelecimentos penais do estado do Tocantins.

No site do GMF-Tocantins é possível saber quais as atribuições e metas do grupo, bem como ter acesso a legislação, manuais e cartilhas pertinentes ao tema. Também há a identificação dos atuais membros do GMF e os contatos para o pedido de informações ou recebimento de denúncias, além de links de acesso a projetos e sistemas relacionados à área, como os projetos Começar de Novo e Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os sistemas Geopresídios e Mutirão Carcerário.

Na página, também são encontradas as atas das reuniões mensais do grupo, nas quais é possível acompanhar o conteúdo e as medidas que estão sendo discutidas. Com informações da Assessoria de Imprensa da CNJ.