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Necessidade pública

TJ-SP lança campanha para aumentar doação de órgãos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo lançou no dia 11 de setembro a campanha "Doar é legal — A vida é recarregável". O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de doar órgãos.

O primeiro a apoiar a campanha foi o presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), médico José Osmar Medina Pestana. Segundo ele, a família tem de ser avisada sobre a vontade de ser um doador. Medina disse ainda que a doação de órgãos não apresenta nenhuma irregularidade.   

Há organização no sistema, coordenação e comprometimento da sociedade brasileira e um grande grupo de profissionais com excelente formação. A Secretaria Estadual de Saúde acompanha cada caso e, além disso, o Ministério Público supervisiona. Ainda, a legislação brasileira prevê pena de reclusão ao profissional que participa de qualquer ato irregular.

O secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, apresentou uma estatística sobre os números de transplantes no estado de São Paulo e salientou a importância da participação da sociedade civil em campanhas como essa.

Segundo o governador Geraldo Alckmim, esta atitude do TJ-SP vai aproximar mais ainda o Poder Judiciário da população. O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, salientou que a campanha, além de abranger a população, beneficia os servidores e humaniza o tribunal.

Os interessados podem se cadastrar no site, no qual será possível emitir uma certidão, com o objetivo de registrar em papel a vontade de doar. A certidão não tem validade jurídica. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2012, 18h25

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