OAB deve dar exemplo e prestar contas aos advogados

O leitor Érico Della Gatta escreveu à ConJur relacionando diversas questões e indagações muito importantes sobre a atuação da OAB-SP e das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil. Pediu aos pré-candidatos à presidência da entidade que respondessem suas questões, o que o criminalista passo a fazer agora.

De início, o leitor relata problemas que corriqueiramente ocorrem nas subseções, em razão da falta de autonomia financeira de que padecem. É fundamental que as subseções tenham autonomia, para garantir eficiência administrativa, um direito dos advogados. Não é possível aceitar tamanha centralização administrativa da OAB-SP, a ponto de até o reparo de um computador depender da seção, que às vezes encontra-se a centenas de quilômetros distante do problema, ainda mais se considerarmos o tamanho do estado de São Paulo.

Ademais, os advogados das subseções pagam suas anuidades também para que a OAB local, por vezes a única com a qual têm contato constante, tenha condições para bem atendê-los, na qualidade e tempo que eles merecem.

Da mesma forma como torna-se essencial um estreitamento administrativo da seccional com as subseções, é fundamental que haja um entrosamento entre as comissões das subseções e a comissão da seccional, para alinhar procedimentos, aprimorar o trabalho e torná-lo mais eficiente.

Também é imprescindível que os membros das subseções e diretores disponham de oportunidades para se conhecerem, trocarem experiências e articularem ações conjuntas, quando necessário. Quem tem que promover essa integração e esses espaços de trocas e diálogos é, antes de mais nada, a seccional. Pode fazê-lo com ações simples e, acima de tudo, efetivas, como criar um espaço no site da OAB para conversas entre as subseções e realizar encontros periódicos entre as diretorias das subseções e entre as comissões temáticas.

O advogado Érico Della Gatta ainda relata diversas desigualdades entre o tratamento dispensado aos membros da seccional e aos das subseções. É inadmissível que o advogado seja tratado sem todo o respeito que merece em sua própria casa, a OAB, mas a situação piora ainda mais quando se refere a um colega que se propõe a dispensar parte de seu tempo para trabalhar em prol da classe, sem qualquer remuneração. O tratamento aos diretores e presidentes das comissões das subseções deve ser isonômico em relação aos membros da seccional, e os instrumentos de que dispõem têm que ser suficientes para que possam bem desempenhar as ações que, voluntariamente, esses advogados lideram para melhorar o exercício da profissão por cada um de nós.

Érico Della Gatta questiona ainda sobre a falta de transparência da gestão da OAB-SP. Os advogados hoje se ressentem do distanciamento que a Ordem assumiu em relação a quem realmente advoga, e não por outra razão há várias pré-candidaturas de oposição se articulando para as próximas eleições. E esse distanciamento se reflete, especialmente, na falta de clareza na prestação de contas da entidade. Nos últimos anos, diversas leis foram criadas com o propósito de obrigar os governos a atuarem com transparência, publicando seus gastos e sua gestão na internet. É uma conquista da sociedade, estendida, inclusive, ao Poder Judiciário, que hoje também é obrigado a publicar suas contas e folha de pagamento na internet.

A OAB, que no passado tanto lutou pela conquista da democracia e da cidadania, deveria dar o exemplo e trazer de forma clara, para efetiva informação e compreensão do advogado, quanto arrecada, quanto gasta e como gasta. A entidade dispõe de meios importantes para se comunicar com o advogado, como o site e o Jornal da Ordem que os advogados recebem. Ora, por que esses mesmos instrumentos não são utilizados para dar satisfação ao advogado sobre como é gasto o dinheiro da anuidade que ele paga?

O processo de definição dos critérios de priorização e distribuição dos recursos também precisa ser mais aberto, discutido com as subseções, de forma a contemplar melhor as necessidades de todas elas, e não só da seccional ou das subseções mais próximas, inclusive para propiciar o desenvolvimento de atividades importantíssimas nas subseções, como cursos e palestras, conforme mencionado pelo leitor.

Érico Della Gatta relata ainda abusos em publicidade que seriam cometidos por escritórios de advocacia. Quanto a isso, a Comissão de Ética deve ter todas as condições e estímulo para fazer valer e ser efetivamente respeitado o nosso Estatuto, que traz mecanismos contundentes para evitar a captação de clientela.

As Comissões de Ética das subseções também precisam ser fortalecidas, para fiscalizar situações que levam o advogado a atuar por honorários indignos. Esses colegiados não podem ser vistos só como uma instância de punição, mas sim como um importante mecanismo de defesa contra o aviltamento da profissão.

Por outro lado, o convênio da OAB-SP com a Defensoria Pública precisa ser revisto, especialmente em relação ao valor pago em honorários. Não é possível que um advogado continue a receber R$ 790,03 pela defesa de um processo ordinário inteiro, que em nosso sistema Judiciário leva anos até ser concluído.

A valorização do exercício da profissão passa pela defesa intransigente da importância do papel do advogado na sociedade. Ele é a peça mais importante na garantia do direito de defesa, um dos principais pilares do Estado Democrático de Direito. Uma sociedade que permite que seus cidadãos não disponham, de fato, de quem os defenda dignamente está aberta a toda sorte de injustiças. E se a OAB-SP, em momentos tão importantes da nossa história, esteve à frente da luta pela democracia e pela justiça, cabe a ela, acima de tudo, lutar firmemente para que o papel do advogado seja reconhecido.