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Competência desrespeitada

Rio pode voltar a ter publicidade em outdoors

Empresas podem voltar a expor outdoors e publicidade no Rio de Janeiro. A decisão é da 15ª Câmara Cívil que cassou, por unanimidade, o decreto do prefeito Eduardo Paes que estabelecia o programa Rio Limpo. A notícia foi publicada no portal UOL, nesta quarta-feira (12/9).

Segundo o desembargador Celso Ferreira Filho, relator do processo, o prefeito, ao tomar medidas que seriam de competência da Câmara dos Vereadores, não respeitou a lei. O decreto muda também o zoneamento da cidade.

O Sindicato das Empresas de Publicidade de Exterior do Estado do Rio foi quem entrou com a ação.

No Rio, já estavam sem publicidades os bairros no Centro, na Zona Sul e a Tijuca, na Zona Norte. Paes seguiu a iniciativa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab que, em 2006, criou a Lei Cidade Limpa.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2012, 21h26

Comentários de leitores

1 comentário

Uma pena

Ética e Justiça (Outros)

É uma pena essa decisão.
Espero que o Legislativo carioca se mobilize logo para fazer a lei da cidade limpa para que todos possam usufruir de um espaço público limpo, sem a agressão de outdoors enormes, feios, ostensivos e que fazem as pessoas esquecer de que a cidade é do POVO e não das empresas que fazem tais propagandas.

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