Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias jurídicas

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Indicado para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki sinaliza que não deve participar do julgamento do mensalão. "Nem estudei o assunto, é prematuro falar sobre isso. Não cogito nada antes de ser nomeado. Não quero falar sobre exercício do cargo no STF antes de completar o ciclo de nomeação", disse Zavascki, que é ministro do Superior Tribual de Justiça. As informações são da Folha de S. Paulo.


Questões incômodas
Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Zavascki respondeu que não sabe se irá participar do julgamento. "Nós temos muitos casos que, em tese, é possível, mas eu não conheço o Regimento Interno do Supremo", afirmou. De acordo com a reportagem, o ministro, que fazia sua primeira visita ao Senado após a indicação, ficou incomodado com as perguntas referentes ao julgamento da Ação Penal 470.


Aprovação acelerada
Em reportagem publicada nesta quarta-feira (12/9), o jornal Valor Econômico diz que a presidente Dilma determinou à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que a base aliada seja mobilizada para aprovar o nome de Teori no Senado até o fim deste mês. Para assumir como ministro do STF, Teori precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ser aprovado no Senado.


Sessão extra
Os ministros do Supremo deverão definir nesta quarta se vai haver uma sessão extra por semana para agilizar o julgamento do mensalão. As informações são da Folha de S. Paulo.


Literatura no Supremo
A audiência de conciliação feita, nesta terça (11/9), no STF para discutir a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, no Programa Nacional Biblioteca na Escola, do governo federal, trouxe avanços sem chegar a um acordo definitivo. Caso não cheguem a um acordo, o processo será submetido à decisão do plenário do STF. As informações são da Folha de S. Paulo. Leia mais na ConJur


Crime hediondo
Projeto aprovado nesta terça-feira (11/9) pela Comissão de Educação do Senado inclui na lei dos crimes hediondos as ações de corrupção, peculato ou formação de quadrilha quando estiverem relacionadas a licitações, contratos, programas e ações nas áreas de saúde e educação. O objetivo é endurecer as penas para evitar fraudes com recursos públicos em duas áreas consideradas essenciais para a população. As informações são da Folha de S. Paulo.

Cobrança bilionária
A Petrobras perdeu um julgamento em que se defendia de uma cobrança bilionária da Receita Federal. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, o processo envolve uma autuação em torno de R$ 3 bilhões, incluindo multa e juros. O caso foi analisado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — tribunal administrativo onde os contribuintes discutem autuações fiscais. A decisão foi por voto de desempate e ainda cabe recurso na própria corte.


Marca registrada
A Bombril conseguiu na Justiça impedir concorrentes de usar as expressões bril e brill em produtos de limpeza. Em duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores levaram em consideração que os sufixos foram registrados como marcas e que mesmo expressões parecidas como brio e bryo poderiam confundir o consumidor. As informações são do jornal Valor Econômico.


Espaço reservado
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o PT pelo descumprimento da lei que exige a reserva de, no mínimo, 10% da propaganda política para a promoção e difusão da participação da mulher na política. A Justiça determinou que o PT perca o equivalente a cinco vezes o tempo obrigatório, mas não utilizado, para promover a participação política das mulheres. As informações são do O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur


Pesquisa liberada
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou, nesta terça (11/9), as liminares que suspendiam a divulgação de nova pesquisa de intenção de voto para prefeito de Fortaleza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pesquisa suspensa
A Justiça Eleitoral do Paraná decidiu suspender a divulgação de pesquisa da Datafolha que deveria ocorrer nesta quarta. O juiz Luciano Carrasco acatou o pedido do candidato Gustavo Fruet (PDT), alegando que "é indiscutível que os números das pesquisas podem influenciar indecisos, impressionando o eleitor". Além disso, afirmou que o levantamento se revelava "precário" por falta de informações sobre a origem dos dados, o que impossibilitaria "verificação de eventual irregularidade". As informações são da Folha de S. Paulo.


Duplo sentido
O juiz Henrique Harris Júnior negou o pedido dos advogados de José Serra, candidato a prefeito de São Paulo, para tirar do ar a propaganda do candidato Fernando Haddad na qual o locutor afirma que Serra irá "tchu-tchar" a cidade se for eleito. O juiz entendeu que "não se vislumbra nenhuma maledicência ou duplo sentido com conotação sexual ou de atos libidinosos", sentenciou. E completou dizendo que "se os representantes entendem que o termo tchu tcha tem conotação maliciosa, deveriam ter refletido sobre tais questões antes de terem adotado como jingle a melodia da obra musical". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Lei da AGU
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, pediu às comissões nacionais de advocacia pública e de legislação da entidade que avaliem o projeto de lei complementar do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. A proposta limita a ação dos advogados e procuradores da AGU e permite a nomeação de pessoas não concursadas para ocupar cargos no órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem passaporte
Uma decisão da Justiça Federal do Rio, mantida pelo Tribunal Regional Federal no fim de agosto, determinou a inclusão do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi) da Polícia Federal, o que o impossibilita de tirar passaporte e cruzar a fronteira. Em sua decisão, o desembargador federal Messod Azulay Neto entendeu que “a determinação de impedir sua saída do país fundamentou-se na notória fuga empreendida pelo mesmo na tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, fixando residência na Itália, seu país de origem.” As informações são do jornal O Globo.


Novo CDC
O senador Ricardo Ferraço, relator da Comissão Especial que irá analisar as modificações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresentou o plano de trabalho dividido em três blocos. O primeiro com audiências com a comissão de juristas responsáveis pela elaboração das modificações no CDC. No segundo bloco serão feitas audiências com órgãos de defesa do consumidor. E no terceiro, audiências com as prestadoras de serviço e entidades de comércio e crédito. Também será analisada a incorporação de 596 projetos de lei. As informações são do jornal O Globo.


Amplo acesso
Decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Roraima, Helder Girã Barreto, cancelou o concurso público para técnico e analista legislativos da Câmara dos Deputados. Em sua decisão o juiz pediu que o edital seja republicado prevendo a reabertura das inscrições e a realiação das provas objetivas em todas as capitais do Brasil. A liminar foi concedida na ação civil pública proposta, no mês passado, pelo Ministério Público Federal. O parquet alegou que a realização das provas somente em Brasília fere os princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos e funções públicas. As informações são do Correio Braziliense.


Prazo de validade
A Medida Provisória do Código Florestal deve entrar na agenda do Plenário da Câmara dos Deputados no dia 18 ou 19 e, se aprovada, pode ser votada no Senado antes do dia 8 de outubro, quando perde a validade. Na avaliação do presidente do Senado, José Sarney, um acordo de líderes possibilitaria a convocação do Plenário da Casa antes das eleições municipais. "Vamos esperar. Se a Câmara votar, podemos, com acordo de líderes, convocar uma sessão. Mas sem acordo, impossível", disse Sarney. As informações são do jornal DCI.


Honorários Advocatícios
O Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 800 para R$ 20 mil os honorários fixados a advogados de uma ação envolvendo indenização de R$ 894 mil, valor que atualizado de R$ 1 milhão. "O trabalho do advogado não se restringe à elaboração das peças", diz a ministra Nancy Andrighi. As informações são do jornal DCI. Leia mais na ConJur


OPINIÃO
Saldo moralizador
Em artigo publicado na sessão de opinião do jornal Valor Econômico, o ex-ministro da Justiça e do STF, Paulo Brossard, faz uma análise até o momento do julgamento do mensalão e afirma que "o que se pode mencionar no momento é que a decisão até agora conhecida e longe do que muitos previram, longe de ser "política", vem sendo um julgado em termos jurídicos". E conlcui: "Não sei e não posso fazer previsão acerca do que vai acontecer até o termo do julgamento, mas suponho que já se pode entrever um saldo moralizador ou pedagógico de alta expressão, na medida em que aumenta a confiança na Justiça e nas instituições."

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2012, 11h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.