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Reserva de 10%

PT perde tempo no rádio por não dar espaço a mulheres

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o PT a reduzir sua propaganda eleitoral no rádio por não ter destinado tempo suficiente à participação política das mulheres nos anúncios do primeiro semestre deste ano. De acordo com a decisão, o partido terá de reduzir seus informes do segundo semestre em cinco vezes o tempo não destinado às mulheres. A decisão é da segunda-feira (10/9).

Segundo denúncia feita pela Procuradoria Regional Eleitoral paulista, vinculada ao Ministério Público Federal, a propaganda eleitoral da legenda deu menos de 10% de seu tempo às mulheres. Porém, o inciso IV do artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) traz a obrigação de que pelo menos um décimo do tempo utilizado seja ocupado por mulheres. A regra foi incluída pela Lei 12.034/2009, que emendou a Lei dos Partidos.

Em sua defesa, o PT alegou que a PRE paulista não tem legitimidade para atuar no caso, mas o argumentou foi negado pelo TRE. A Procuradoria Eleitoral informa que a decisão é inédita em São Paulo “e, ao que tudo indica, no Brasil”. Já foram ajuizadas ações, com a mesma matéria, contra o PTB, o PSDB, o PMDB, PV e o PDT. Os casos aguardam julgamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2012, 18h54

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