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História não contada

Turquia é punida por sumiço de preso há 17 anos

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A família do turco Ahmet Er tem uma história triste para contar. Ele desapareceu em julho de 1995, quanto tinha 44 anos. Ninguém sabe direito o que aconteceu. Ahmed provavelmente foi levado pela Polícia Militar da Turquia, torturado e acabou morrendo. Os seus sete filhos, que eram crianças quando o pai sumiu, dificilmente algum dia vão saber sequer onde estão os restos mortais dele. É por conta de todo o sofrimento causado pelo desaparecimento de Ahmed e da falha do governo de dizer o que de fato aconteceu que a Turquia terá de pagar 125 mil euros (cerca de R$ 320 mil) para a família.

A indenização foi fixada pela Corte Europeia de Direitos Humanos, que demorou oito anos até se decidir. Desde maio de 2004, a família de Ahmet desistiu de buscar pelo menos uma satisfação das autoridades turcas e resolveu que era hora de acionar a Justiça do Conselho da Europa. Em maio de 2003, um tribunal turco declarou a morte presumida de Ahmet para solucionar questões burocráticas sobre a guarda dos filhos e herança. Três anos depois, o caso teve a sua última novidade: foi expedido um mandado de prisão contra Ahmet por participar de grupos guerrilheiros.

A corte europeia reconheceu que a família foi submetida a inúmeras violações de direitos previstos na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diante das narrativas de poucas testemunhas e das preguiçosas investigações sobre o desaparecimento, os juízes europeus estabeleceram a versão mais plausível: Ahmet foi preso pela Polícia e, como não há documentos que comprovem que tenha sido solto, ficou detido até morrer. A responsabilidade da morte é, portanto, das autoridades turcas. Neste ponto, os julgadores reconheceram que foi violado o artigo 2º da convenção, que garante o direito à vida.

Ahmed sumiu no dia 14 de julho de 1995. No mesmo dia, seu irmão já procurou as autoridades turcas para informar do desaparecimento. Desde então, foram anos de empurra-empurra entre os policiais e promotores do país. Nada foi investigado direito. Nada foi descoberto. Para a corte europeia, a maneira como a família foi tratada pode ser considerada desumana. Foi violado, portanto, o artigo 3º, que proíbe tratamento desumano na Europa.

O artigo 5º da convenção estabelece o direito à liberdade e prevê as regras mínimas a serem seguidas quando esse direito for afastado. A conclusão dos juízes europeus foi a de que nenhuma dessas regras foi respeitada e a detenção de Ahmet foi feita em desacordo com as garantias do artigo 5º. A corte também considerou que foi violado o artigo 13º, que estabelece: “Qualquer pessoa cujos direitos e liberdades reconhecidos na presente convenção tiverem sido violados tem direito a recurso perante uma instância nacional, mesmo quando a violação tiver sido cometida por pessoas que atuem no exercício das suas funções oficias”. A família de Ahmet não recebeu sequer satisfação sobre o que houve com ele.

A decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos foi tomada, por unanimidade, por uma de suas câmaras de julgamento. A Turquia ainda pode apelar para a câmera principal.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2012, 10h27

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