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Solução pacífica

TRF-3 inaugura Central de Conciliação em Osasco

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugura, nesta terça (11/9), a Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Osasco (SP). A central irá promover audiências de conciliação em demandas de competência federal tais como: ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica.

A Central de Conciliação funcionará no Fórum Desembargador Federal Pérsio de Oliveira Lima e contará com um juiz federal coordenador e um adjunto. O atendimento será feito por servidores treinados e conciliadores voluntários.

A previsão é que sejam feitas conciliações também na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo. A Central de Conciliação deve agilizar a solução nos processos.

A desembargadora federal Daldice Santana informa que as instalações seguem o que foi regulamentado pela Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça, que diz que os órgãos judiciários ficaram incumbidos de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e conciliação, prestando atendimento e orientação ao cidadão.

Na conciliação, a solução de um litígio é construída pelo diálogo entre as partes, na presença de um juiz que funciona como mediador desse contato. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz.

O evento de lançamento acontece nesta terça (11/9) às 17 horas, na Rua Albino dos Santos, 224, em Osasco (SP). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2012, 15h41

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