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Função abrangente

É falso dizer que o HC é causa de maior morosidade

Comentários de leitores

4 comentários

Condução das massas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Realmente, é triste ver como a massa da população é conduzida por argumentos pífios articulados pelos amantes do arbítrio, sem o menor embasamento científico, como nos mostrou com propriedade o colega Sérgio Niemeyer

Mais uma vez

DBS (Assessor Técnico)

O Prof. Sérgio Niemeyer nos brinda com mais uma de suas brilhantes explanações.
Há muito que o STJ, que se intitula o "Tribunal da Cidadania", vem prolatando decisões a absurdas e contraditórias, muitas vezes com o simples intuito de "fugir" de toneladas de recursos e HC's, decorrente de abusos e descompassos das decisões "que vem de baixo"

Se o HC é ação da defesa, não pode ser restringido

Elza Maria (Jornalista)

O articulista me convenceu. O HC é ação exclusiva da defesa. Daí a razão de sua celeridade, pois a defesa a que se destina é a da liberdade da pessoa. Eliminar o HC substitutivo significa eliminar um poderoso e eficaz instrumento da defesa. E ao se eliminar qualquer instrumento da defesa viola-se uma garantia constitucional, já que a defesa já não poderá ser dita tão ampla quanto era antes dessa eliminação. Simplesmente cartesiano o raciocínio. É bom ler o que escrevem pessoas inteligentes, e uma pena assistir essa tentativa de iludir o povo desempenhada pelos que exercem funções públicas. E o STJ ainda tem a desfaçatez de se dizer o tribunal da cidadania. Que cidadania? Se o bem mais precioso do cidadão é a liberdade e o STJ anuncia que vai acabar com o HC substitutivo, que é a ação da defesa por excelência em razão de sua celeridade, então, o que o STJ está fazendo é deixar o cidadão na estrada, no meio do deserto, à míngua de uma defesa ampla. Tribunal da cidadania... Que piada! Conta outra, STJ, essa já está passada; não tem mais graça nenhuma.

Oportuno escólio!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Parabenizo o preclaro professor Sérgio Niemeyer por mais essa brilhante aula, que assume interessante caráter constitucional. Concordo plenamente com o professor quando afirma que o HC não é a maior causa da morosidade do PJ. De fato, a contrariada premissa é tão falsa quanto desonesta. Como muito bem lembrou o professor, o número de HCs impetrado não significa abuso do paciente ou do impetrante, contrariamente, demonstra muito mais as abusividades e arbitrariedades perpetradas por agentes públicos, que a todo momento despontam dos quatros cantos deste país. Por outro lado, ofende a Lei Maior, quando se pretende atribuir - na prática - ao STJ uma condição de (segunda!)Suprema Corte,e, que, portanto, cuidasse - mesmo no âmbito infraconstitucional - de causas "mais importantes", se toda causa, pela própria peculiaridade, tem a sua importância, perderia então o sentido lógico da própria existência.

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