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Notícias jurídicas

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Em reportagem, a Folha de S. Paulo afirma que réus com menos poder de decisão ou com pouco conhecimento do mensalão devem ser absolvidos. De acordo com a reportagem, foram ouvidos ministros do Supremo que afirmaram que a tendência é pelo reconhecimento de que o crime de fato aconteceu, mas com grande probabilidade de absolvição de personagens com menor poder decisório ou pouco conhecimento do mensalão.


Interesse próprio
Em reportagem publicada nesta segunda-feira (10/9), O Estado de S. Paulo afirma que documentos liberados pela AGU, e obtidos pelo jornal, mostram que a direção do Banco Rural utilizava o bom relacionamento de Marcos Valério na promoção de seus interesses. Esse relacionamento foi apontado pela ministra do Supremo, Rosa Weber, durante seu voto na úlima quinta-feira (6/9) no julgamento do Ação Penal 470.


Ficha Limpa
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, afirma que o brasileiro vota às cegas e critica a lei eleitoral que permite aos candidatos divulgar somente após as eleições a lista de doadores para sua campanha. De acordo com Márlon, esta regra é inconstitucional pois viola o princípio da publicidade. Márlon elgoiou a postura da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, que adotou como padrão uma decisão sua, que obriga os candidatos a apresentar o nome dos doadores, antes das eleições, com base na Lei de Acesso à Informação.


Linha dura
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, assumiu na última semana o cargo de corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça e prometeu manter a linha de atuação de sua antecessora, a ministra Eliana Calmon. Para Falcão, as funções desempenhadas pelo Conselho são irreversíveis e o "estilo" de Calmon, embora diferente do seu, deu certo. "Temos que tirar as maçãs podres que infelizmente existem no Poder Judiciário", afirmou. As informações são do jornal DCI.


Lei do caminhoneiro
Desde que foi sancionada, a Lei 16.619, chamada lei do caminhoneiro, exige uma série de adaptações operacionais e financeiras pelas transportadoras. A adequação a lei têm levado as empresas a aumentarem o número de funcionários próprios ou terceirizados. Segundo companhias consultadas pelo Valor Econômico, os custos já apresentam um aumento de até 40%. A lei entra efetivamente em vigor amanhã, quando os motoristas poderão ser multados se descumprirem as regras.


Nome sujo
O credor deve pedir em cinco dias, contados da data do pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob risco de responder por dano moral. A decisão é da 3ª Turma do STJ, que entendeu que a inércia do credor na atualização gera dever de indenizar, independentemente da prova do abalo sofrido. As informações são do jornal DCI.


OPINIÃO
Crise na AGU
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo afirma que a Advocacia-Geral da União está vivendo a maior crise de sua história após o chefe da AGU, Luís Inácio Adams, elaborar um projeto de lei complementar que prevê a nomeação de pessoas de fora da carreira e sem concurso para assumirem o cargo de advogados federais. De acordo com o editorial, este projeto "que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido".


Independência do Supremo
Primeiras condenações no julgamento do mensalão levam o STF a reafirmar sua independência frente a pressões contraditórias, afirma a Folha de S. Paulo em seu editorial. De acordo com a opinião do jornal, até o momento o julgamento do mensalão contraria o prognóstico de que seria diminuta a disposição de condenação.


Percepção alterada
Em artigo publicado no caderno opinião, do Correio Braziliense, o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebello dos Santos, e o desembargador Luiz Fernando Carvalho, afirmam que a sociedade brasileira não será mais a mesma depois do julgamento do mensalão. De acordo com a opinião deles, independentemente do resultado do julgamento, o Judiciário e a percepção pelo povo de sua atuação mudarão.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2012, 11h27

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