A aproximação entre a lei penal e o direito tributário

Para alguns autores, essa divisão binária não existe. Para outros, no entanto, é possível falar-se em Direito Tributário Penal à medida que forem surgindo princípios específicos aplicáveis apenas a esse sub-ramo e inaplicáveis em relação ao Direito Penal em geral. Nessa corrente, situam-se, entre outros, Kiyoshi Harada e Leonardo Musumecci Filho, autores de Crimes Contra a Ordem Tributária, livro que, longe de afastar, procura aproximar o Direto Tributário e o Direito Penal, na prática e na teoria.

Não é por acaso o campo de atuação de cada um dos autores. Harada é especialista em Direito Tributário e Musumecci tem por especialização o Processo Penal, com ênfase no Direito Penal Empresarial. Juntos, ele examinam, de forma não tão comum no mercado editorial, esses dois ramos do direito sem perderem de vista o objetivo proposto. "Não há como situar cada uma dessas áreas em compartimento estanque, mesmo porque Direito Tributário e Direito Penal são apenas ramos autônomos da mesma ciência jurídica", justificam os autores, lembrando que seria impossível, por exemplo, saber se houve ou não crime de sonegação tributária sem saber o que é ou como surge um tributo.

Ambos consideram fundamental "o entrelaçamento entre penalistas e tributaristas" para a boa aplicação da lei e entendem que o Direito Penal Tributário cumpre, nesse sentido, a finalidade de aprofundar, simultaneamente, estudos das duas áreas do Direito. Para eles, o que caracteriza a autonomia do Direito Tributário é apenas o fato de existirem princípios jurídicos próprios, não aplicáveis aos demais ramos da ciência jurídica. Ressaltam, por sinal, que foi a especificidade desses princípios jurídicos que regem a relação entre o fisco e o contribuinte, no aspecto material e processual, que fez com que o Direito Tributário se separasse do Direito Financeiro.

No livro, Harada e Musumecci lembram que, inicialmente, crimes tributários eram apenas aqueles definidos no Código Penal, como por exemplo, a falsificação de papéis públicos e o contrabando ou descaminho, entre outros. Com o passar do tempo, outras figuras criminais definidas pelo Código Penal foram transplantadas para o campo do Direito Tributário. No livro, além de apresentarem noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal, eles analisam cada um dos dispositivos do Código Penal e da Lei nº 8.137/90, mostrando como se dá, de fato, o "entrelaçamento" que consideram fundamental para a correta aplicação dos dispositivos legais.

Serviço:
Título: Crimes Contra a Ordem Tributária
Autores: Kiyoshi Harada e Leonardo Musumecci Filho
Editora: Atlas
Edição: 1ª Edição — 2012
Números de Páginas: 280 páginas
Preço: R$ 56,00