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Justiça Tributária

Já está na hora de o fisco evitar encrencas

Comentários de leitores

6 comentários

O Sr. Vaidar esqueceu de perguntar....

Marcelo (Bacharel)

Será que também já não está na hora do sonegador começar a pagar imposto, e evitar encrenca com o Fisco?

Cadê o MP?

Chevalier (Advogado Autônomo)

Pois é, eu (como muitos outros brasileiros) fui vítima da Fazenda Paulista que, com base em informações de Declarações de IR (estranhamente fornecidas pela Fazenda Nacional), tive que me sujeitar a um oneroso parcelamento de dívida tributária de um suposto ITCMD (indevidamente alegado pelo fisco) para não ser processado. Tratava-se de um simples mútuo, devidamente declarado. Mas quem disse que nas vias administrativas se consegue reverter qualquer coisa? Talvez um dia se institua no Brasil um MP que de fato se preocupe com causas relevantes, como a arbitrariedade e a coação absurdamente desproporcional impingida por servidores incoerentes e mal intencionados treinados para, a qualquer custo, mesmo utilizando-se de truques ardilosos (uma vez autuado por qualquer nível administrativo, nenhum nível administrativo superior ousa contrariar) e até de embasamento ilegal (sigilo constitucional da Declaração de IR), espancar e arrancar sangue de contribuintes inocentes. Talvez, causas como essa, que não lhes proporcionam IBOPE, não interessam ao MP. Será que eu estou errado? Cadê o MP para acabar com os absurdos, notadamente da Fazenda Paulista?

Abusos do fisco e o MP

Alexandre Dellagiustina Barbosa (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Fantástico o texto do Dr. Raul Haidar. Expressa com precisão os problemas com os quais deparamo-nos todos os dias.
Vou mais além e abordo dois pontos que considero importantes ao caso. Primeiro, é que usualmente os abusos cometidos não possuem grande repercussão econômica aos contribuintes, assim, no mais das vezes, é mais barato ceder à injusta exação que contratar advogado e recolher custas judiciais. É o caso da exigência do recolhimento de multas de trânsito, cujo valor muitas vezes é inferior ao preço de uma consulta, como condição para a emissão de Certidão Negativa de Dívida. O fisco obviamente se vale do raciocínio - lamentavelmente correto - que, a despeito de estar violando a lei que deveria cumprir, a maioria dos contribuintes, suas vítimas, deixarão de buscar a tutela da justiça. O segundo ponto, diz respeito à omissão do MInistério Público, que com simples termos de ajustamento de conduta poderia minimizar esse problema que abala a credibilidade das instituições que deveriam velar pelo cumprimento da lei.

Punição aos culpados.

AUGUSTO LIMA ADV (Advogado Autônomo - Tributária)

Acredito que só vai melhorar quando a administração, começar a cobrar dos seus agentes os prejuízos por eles provocados aos contribuintes.
Fica difícil quando muitas das vezes os abusos são ordenados pelos próprios gestores das pastas fazendária.
Um exemplo corriqueiro é a retenção de mercadoria para o pagamento de impostos.

Já está na hora de o fisco evitar encrencas - Raul Haidar

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

10 setembro 2012
Justiça Tributária
Já está na hora de o fisco evitar encrencas
Por Raul Haidar.
Parabéns senhor Raul Haidar pela elegância com que escreveu esse artigo.
Necessitamos de muitas e muitas pessoas como o senhor, que como disse, foi elegante na forma da redação, porém mostrando firmeza para com aqueles que pensam que são os que mandam em tudo, que são poderosos, daqueles do tipo que quando podem, dizem assim:
- "Você sabe com que está falando" ou
- "Eu sou o fulano de tal" não me reconheceu?
Conheci um Coronel PM Rodoviário Clodomiro José Paschoal, determinado dia, ele falando na formatura de em torno de 200 novos policiais rodoviários, ele disse:
- Senhores policiais rodoviários, lembrem-se que os senhores ou vocês são funcionários do estado, são pagos pelos contribuintes, assim, todos nas estradas são seus patrões, e devem tratá-los com educação e respeito, assim, para finalizar lhes digo, Entrem em qualquer situação, casos,fiscalização, punição, "Entrem como cordeiros para poderem sair como leões" e "Não entrem como leões para terem que sair como cordeiros".
Jamais esqueci essas palavras, eu estava lá, eu era um dos novos policias rodoviários, e, até o presente me balizo nesta simples lição.
Parabéns Dr. Raul Haidar.
Renato C. Pavanelli.

Prorrogação da fiscalização

ASCANT (Auditor Fiscal)

No caso de fiscalização federal,juntamente com o Termo de Início da Fiscalização é fornecido um código de acesso. Com esse código é possível acessar no site da Receita todas as prorrogações do Mandado de Procedimento Fiscal - MPF. Certamente houve prorrogações. Basta consultar.

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