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Alinhamento de preços

Cade propõe condenação de cartel de combustíveis

Após concluir que houve infração à ordem econômica e que os postos de combustíveis e seus dirigentes adotaram uma conduta comercial uniforme e concertada, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou ao Tribunal Administrativo do Conselho sugestão de condenação de dez redes de postos e de 12 administradores das empresas por prática de cartel no mercado de revenda de combustíveis de Caxias do Sul (RS).

De acordo com a análises, o cartel era dotado de elevado grau de organização, razão pela qual perdurou, no mínimo, entre os anos de 2004 e 2006. O processo segue agora para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade. Se condenadas, as empresas e pessoas envolvidas estão sujeitas às penas de multa, entre outras previstas em lei.

O processo administrativo que deu origem à recomendação incluía cópias de ações civis públicas em trâmite na Justiça local, bem como parecer da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constatando a existência de indícios econômicos de alinhamento de preços no mercado de revenda de combustíveis naquele município.

A Superintendência-Geral do Cade confirmou os indícios de que os distribuidores de combustíveis tinham organizado um cartel que visava à elevação das margens de revenda e à eliminação da concorrência. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2012, 19h15

Comentários de leitores

1 comentário

Está em todo BRASIL

AUGUSTO LIMA ADV (Advogado Autônomo - Tributária)

Este mal está espalhado em todas as regiões do Brasil, basta verificar que os preços são idênticos em todos os postos de uma determinada região.
O Governo tem que investir em mais refinarias e aumentar a rede de distribuição para que fique mais difícil esta organização, além de baixar os preços para o consumidor final.

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