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Notas Curtas

PEC pretende acabar com salário de vereadores

Por 

A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o salário dos vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes causou espécie. Erick Wilson Pereira, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, defende a inconstitucionalidade da proposta. "Não existe trabalho gratuito", diz.

Bem adequada
Outro constitucionalista, Flávio Pansieri, que fundou a Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), é a favor da PEC. "A proposta não é inconstitucional e creio que seja bem adequada para as características de nosso país."

Pela vocação
Se aprovada, a PEC acabará com os vencimentos de vereadores em mais de quase 5 mil municípios. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O autor é o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Alguém mais?
O TRF-3 explica que mudou a composição de sua comissão avaliadora do 15º concurso para juiz federal porque três titulares e dois suplentes renunciaram ao cargo. A mudança foi aprovada à unanimidade pelo Órgão Especial do tribunal.

Vale a pena
Os tributarista Ives Gandra Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho lançam livro em que discutem benefícios fiscais e a guerra fiscal entre os estados. A obra, editada pela Noeses, chama-se Guerra fiscal: Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS. Ives Gandra assina a parte intitulada Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucional e a concessão de isenções. Carvalho é autor da parte Concessão de isenções, incentivos ou benefícios fiscais no âmbito do ICMS.

Obra coletiva
O professor Paulo Sergio João lança o livro Direito Empresarial do Trabalho. Coordenado por ele e por Denise Poiani Delboni, a obra é um compêndio de artigos de 11 colaboradores sobre o tema e suas principais transformações. Editado pela Saraiva, o livro custa R$ 78 e tem 408 páginas.

Quem der mais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso precisa de nova manta asfáltica e de calhas e rufos para o Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. O pregão para a licitação, que será presencial, acontece no dia 20 de dezembro, no Anexo Desembargador Antônio de Arruda. O tribunal não aceitará propostas entregues fora do prazo.

Importação
A banca Lobo & de Rizzo Advogados promove, no dia 11 de setembro, em São Paulo, café da manhã-palestra sobre as melhores estratégias para trazer mão de obra estrangeira para o Brasil. Palestrarão Livia De Carli Germano, do escritório, e Samar Jeradi, gerente de operações da Larm Brazil.

Homenagem
O pré-candidato à presidência da OAB de São Paulo Ricardo Sayeg e o advogado Eduardo Arruda Alvim, pré-candidato a vice-presidente na chapa de Sayeg, promovem, no dia 11 de setembro, às 19h, palestra sobre Capitalismo Humanista na PUC-SP. A palestra será em homenagem a Cássio Mesquita de Barros.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2012, 8h00

Comentários de leitores

3 comentários

Democracia não se faz com inflação de políticos.

Neli (Procurador do Município)

Há um número exagerado de políticos no Legislativo brasileiro.Um acinte ter 513 deputados federais e 3 senadores por estado;um absurdo ter um número imenso de deputados estaduais e um exagero de vereadores.
Nos EUA;maior PIB,quase o dobro de população, existem 2 senadores por estado e 435 deputados federais.Contudo,essa PEC não passará,pq no Brasil existe inflação de políticos e não estadistas.

Outra discussão

Flávio Souza (Outros)

Por qual razão cada Estado há que ter três senadores? por qual razão há de persistir a figura dos suplentes (titular e dois suplentes). Sou contra essa PEC, apesar de reconhecer que 9 cadeiras é mais que suficiente para municípios com até 50 mil habitantes.

Caminho errado

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

O certo seria era fixar algum critério econômico ou estatístico/social mínimo para que um município pudesse existir.
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À guisa de exemplo, poder-se-ia aprovar uma PEC que obrigasse a fusão do municípios que tive PIB municipal inferior à 30% da média nacional.
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Numa só rodada, o Brasil passaria de 5000 municípios para uns 2000. Aí sim, poderíamos a começar a rediscutir o chamado pacto federativo.
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Esse é só mais um capítulo da novela: "No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica".

Comentários encerrados em 16/09/2012.
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