Lei de Acesso

CGU divulga lista de servidores federais expulsos

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8 de setembro de 2012, 11h34

A Controladoria-Geral da União passou a divulgar o Cadastro de Expulsões da Administração Federal. Publicado no Portal da Transparência, o cadastro é uma lista de nomes de servidores federais que foram expulsos por demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo. A lista contém dados desde 2005, segundo reportagem do site G1.

De acordo com a relação inicial, cujos dados vão até 30 de agosto deste ano, 3.027 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores. "Esses números são diferentes porque em muitos casos o servidor é punido mais de uma vez, em consequência de diversos processos a que respondeu. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. O cadastro será atualizado mensalmente", explica a CGU.

Na opinião do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o novo cadastro é “mais um passo” no cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação. O objetivo da lista, nas palavras da Controladoria-Geral, é "consolidar dados úteis aos gestores públicos, bem como garantir maior transparência à atividade correcional promovida pela Administração Federal". 

Pelo cadastro é possível detalhar a punição aplicada ao servidor e obter informações como: órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, unidade da federação, fundamentos legais da expulsão e até visualizar a portaria de punição no Diário Oficial da União. É possível também fazer download das informações do cadastro.

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