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Lei de Acesso

CGU divulga lista de servidores federais expulsos

A Controladoria-Geral da União passou a divulgar o Cadastro de Expulsões da Administração Federal. Publicado no Portal da Transparência, o cadastro é uma lista de nomes de servidores federais que foram expulsos por demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo. A lista contém dados desde 2005, segundo reportagem do site G1.

De acordo com a relação inicial, cujos dados vão até 30 de agosto deste ano, 3.027 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores. "Esses números são diferentes porque em muitos casos o servidor é punido mais de uma vez, em consequência de diversos processos a que respondeu. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. O cadastro será atualizado mensalmente", explica a CGU.

Na opinião do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o novo cadastro é “mais um passo” no cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação. O objetivo da lista, nas palavras da Controladoria-Geral, é "consolidar dados úteis aos gestores públicos, bem como garantir maior transparência à atividade correcional promovida pela Administração Federal". 

Pelo cadastro é possível detalhar a punição aplicada ao servidor e obter informações como: órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, unidade da federação, fundamentos legais da expulsão e até visualizar a portaria de punição no Diário Oficial da União. É possível também fazer download das informações do cadastro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2012, 11h34

Comentários de leitores

1 comentário

Caça às bruxas

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Estamos voltando à era da caça às bruxas, onde estas eram queimadas em praças públicas após julgamentos sumários. É o que acontece com esse tal banco de dados. Boa parte desses retornarão ao serviço público por ordem judicial. E nem todos que deveriam estar nesse "banco de dados" estão, pois contam com as blindagens políticas. Navegando por este banco de dados, é possível constatar que parte desses demitidos são servidores comissionados e a maioria por obter vantagem pessoal por meio do cargo. Defendo que nessa ocasião quem o nomeou deveria responder também. A administração pública federal, especialmente o executivo, está repleto de sujeitos sem qualquer conhecimento técnico que são presenteados com cargos comissionados nos mais diversos órgãos e entidades apenas para satisfazer os interesses do seu pistolão. Servidor público trabalha, ou deveria, para o ESTADO e não para o GOVERNO.

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