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Comentários de leitores

5 comentários

Recurso ordinário em habeas corpus tem liminar?

Elza Maria (Jornalista)

Pelo que consegui apurar, parece que não. Então, essa mudança significará a possibilidade de todo tipo de abusos e ilegalidade por parte de autoridades como delegados de polícia e juízes, as quais não serão mais revistas ou reexaminadas com celeridade. O lado negativo é que todos, inocentes ou culpados, sem distinção, poderão sofrer na pele tais abusos. O lado positivo é que os Cacciolas e os Malufes da vida não conseguirão mais as benesses que os beneficiaram, concedidas exatamente pelo STF. Aos poucos os poucos juízes das cortes superiores vão conseguindo subjugar toda a nação, que acabará praticamente isolada daqueles tribunais.

A importância do remédio

Silvio Cesar de Souza ()

Na informação não há menção com relação aos resultados dos habeas corpus. Ha uma falsa informação que a quantidade de hc impetrados é enorme. O que deveria se buscar se ha realmente decisões injustas ou que são contrárias a lei, no ue tange a liberdade do paciente. Há excessos, mas em sua maioria ão hc's que são importantes aos pacientes e que são deferidos pelo stj e também pelo stf. É importante saber a relação dos hc's deferidos em um universo de 16 mil. Na verdade seria boa acabar com o stj e só termos o stf. Quem sabe não seria melhor para o judiciário?

a culpa é da Defensoria que tem abusado de HCs

daniel (Outros - Administrativa)

a culpa é da Defensoria que tem abusado de HCs, com baixo sucesso e tumultuado a vida de todos.

Retrocesso em detrimento de uma Justiça evoluída. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essa guindada no entendimento dos tribunais superiores causa perplexidade e surpreende os jurisdicionados, que ficam ao desabrigo sem defesa porque os recursos estão sujeitos a prazo e a uma tramitação muito lenta, enquanto o «habeas corpus», não.
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Aqueles cujos «habeas corpus» não foram conhecidos ou negados em razão dessa viragem de entendimento nem mesmo recurso ordinário terão, uma vez que o prazo para tanto muito provavelmente já decorreu, consumando-se a preclusão.
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O «habeas corpus» atende aos reclamos mais sublimes de Justiça, pois a liberdade não pode esperar. A vida é passageira, de modo que todo instante de constrangimento ilegal ou ameaça de constrangimento ilegal à liberdade deve contar com os instrumentos mais céleres e enérgicos que o homem seja capaz de conceber.
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Esse novo entendimento, que adota posição antípoda ao que até então vigia, é um retrocesso sem precedentes na história do direito brasileiro e de como «habeas corpus» se consolidou ao longo dela. Emascula, se não solapa totalmente a eficácia dessa arma poderosa em favor dos direitos mais fundamentais da pessoa humana pelo simples fato de que a celeridade ocorrerá somente perante os juízes de primeiro grau ou as cortes ordinárias, as quais, via de regra soem negar a ordem.
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Basta ver as estatísticas do próprio STF para perceber o quão importante é o «habeas corpus» substitutivo. Enquanto nos demais tribunais apenas algo em torno de 5% dos HCs eram concedidos, no STF conseguias consertar os erros dos demais tribunais numa proporção que causava assombro até mesmo aos ministros de nossa Suprema Corte, que em muitos casos não poupavam críticas às decisões anteriores.
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(CONTINUA)...

Retrocesso em detrimento de uma Justiça evoluída. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Ignorar tudo isso em nome da burocratização do processo e da redução da afluência deles sobre ser um desserviço à sociedade, é mais uma daquelas ilusões de quem não quer enxergar a realidade, pois se os HCs devem ceder o passo para os recursos ordinários e extraordinários, haverá tantos desses quanto seriam aqueles. Diversamente do que se pensa, o volume de processos aumentará, pois além dos recursos que serão interpostos para não se perder o prazo, diante da incerteza e da insegurança que esse novo entendimento causa, o defensor arrojado também deverá impetrar o «habeas corpus» com sólida argumentação contra o novo entendimento, rechaçando os argumentos empregados em cada decisão denegatória anterior. Na pior das hipóteses, ainda que seja para negar seguimento e não conhecer do «habeas» o órgão jurisdicional terá de autuar o processo, dar-lhe um número, distribuí-lo, e proferir decisão, que também deverá ser publicada.
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Conclusão: o volume de processos que afluem para os tribunais superiores aumentará. Cada decisão que negar um HC dará azo a um recurso e a outro HC. A Aritmética é ciência exata.
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E ainda que se neguem os «habeas corpus» substitutivos, ainda assim a questão haverá de chegar ao seu destino. A apreciação será apenas diferida, em razão do expediente forense, recurso em vez de outro HC, tudo com real prejuízo para a efetiva realização da promessa constitucional de ampla defesa.
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A Nação deplora essa viragem que causa torpor, prejuízo e insegurança, quando as Cortes deveriam prover e fomentar exatamente o contrário.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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