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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A decisão do STF pela condenação de três executivos do Banco Rural no processo do mensalão foi destaque dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo. Foram condenados Kátia Rabello, sócia e ex-presidente do Banco Rural, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do banco, e Vinícius Samarane, atual membro do conselho de administração do Rural. A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida sob o argumento de que não tinha conhecimento das decisões tomadas. Segundo O Globo, essa é primeira vez que o STF condena banqueiros em Ação Penal julgada pela corte.

Na decisão, os ministros do STF consideraram como prova as reuniões com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, relata O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, isso reforça a tese do Ministério Público de que Dirceu era o mentor e chefe do esquema do mensalão.


Jurisprudência em questão
Advogados dos réus do Banco Rural criticaram a decisão. Disseram que houve "flexibilização" do Supremo na interpretação de provas, assunto que também foi discutido no plenário do STF. Lembrando o AI-5, o advogado de José Roberto Salgado, Márcio Thomaz Bastos, disse que houve um massacre e chamou as condenações de "retrocesso", pois ameaçariam o "garantismo", informam os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo.


O tempo não para
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, diz que, dado o ritmo atual das sessões, um membro da corte avalia que Joaquim Barbosa assumirá a presidência no lugar de Carlos Ayres Britto antes da publicação do acórdão e da análise de eventuais Embargos de Declaração da defesa.


Olho no detalhe
Ainda segundo o Painel, réus políticos do mensalão estão preocupados com o voto da ministra Rosa Weber em que ela cita reuniões de José Dirceu com dirigentes do Banco Rural. Eles acham que ela levará isso em conta na hora de analisar o caso do ex-ministro José Dirceu e não poupará nenhum político.


Novo Xerife
O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, ao tomar posse nesta quinta-feira (6/9) declarou haver entre os juízes do país “meia dúzia de vagabundos” que precisam ser tirados do Judiciário, relatam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. Para o jornal O Estado de S. Paulo, a fala fez lembrar sua antecessora, a ministra Eliana Calmon, que disse existir “bandidos de toga” no Judiciário.


Pedofilia na igreja
A Justiça dos Estados Unidos considerou o bispo católico Robert Finn culpado por não denunciar um padre acusado de pedofilia. Membro da diocese de Kansas City-St. Joseph, no estado de Missouri, ele é a mais alta autoridade da Igreja a ser acusada de proteger um criminoso sexual, relata O Estado de S.Paulo. Condenado inicialmente a dois anos de liberdade condicional pela contravenção, Finn teve a pena suspensa. No lugar, terá de passar por um curso que o ensinará a reportar casos de abuso.


Apertar para não acender
O juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis, concedeu liminar em resposta ao pedido do Ministério Público Estadual, na qual determina a busca e apreensão do material de campanha do candidato a vereador Lucas de Oliveira (PSDB). Ele é acusado de fazer apologia à maconha, relata O Estado de S.Paulo.


Excluída de lista
A construtora MRV conseguiu liminar para ter seu nome retirado do cadastro de trabalho escravo do Ministério do Trabalho, informa a Folha de S.Paulo. O grupo teve dois projetos incluídos na lista de empregadores que tenham submetido funcionários a condições análogas às de escravidão.


Improbidade Administrativa
O presidente da Petros (fundo de pensão da Petrobras), Luis Carlos Fernandes Afonso, o IFF (Instituto Florestan Fernandes), ONG vinculada ao PT, e a Fundep, fundação da Federal de Minas, foram condenados a pagar R$ 1,5 milhão em razão de um contrato sem licitação firmado na gestão Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo, em 2003, informa a Folha de S.Paulo. Segundo a decisão, a Fundep pagou "pedágio" ao IFF para atuar para a prefeitura. Afonso, que era secretário de Finanças, foi condenado por improbidade e perdeu os direitos políticos por cinco anos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2012, 11h55

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