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Comentários de leitores

7 comentários

Série de Reportagens da Revista Época

DBS (Assessor Técnico)

Dêem uma olhada na série de reportagem da Revista Época cujo título é ” Eles merecem ganhar tanto?”. A revista analisa a situação alarmante do funcionalismo público, fazendo uma análise do binômio remuneração estratosférica x serviço medíocre, de desembargadores, MP e Secretários que têm suas remunerações 2, 3 e até 4 vezes maior do que o teto constitucional. Segundo a revista, o Governo está pagando caro (literal e figurativamente) pelo inchaço do funcionalismo promovido pelo governo Lula (que já declarou estar arrependido), que praticamente triplicou o ganho dos servidores público, que estão muito acima dos seus pares do setor privado. Depois de mimados, qualquer coisa é motivo pra greve, e o Governo que os mimou agora sofre as consequências. A revista os chama de Elefantes, pq são grandes, inchados, e qdo parados, atrapalham o avanço do país.

Meu caro Ramiro,

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se verificar os dados referentes a janeiro de 2012, verá que teve desembargador que recebeu R$ 152.972,29 brutos. Isso mesmo. Mais de 150 mil reais só em janeiro de 2012, e não a “retenção por teto constitucional” consta como sendo zero!
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Essas aberrações, no entanto, costumam ou ser abafadas ou negligenciadas. O fato é que nunca dão em nada.
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Abraço do
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

continuando o comentário anterior

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

site
tp://www.tjrj.jus.br/web/guest/transparencia/anexos-resolucoes-cnj/anexos-viii-resolucoes-cnj
Enunciados 298 e 297 do CJF. O cidadão, injuriado com a baixa qualidade da prestação jurisdicional, o Juízo ignorou o fato de uma empresa ter sido vendida para outra empresa, e vir a Juízo com documentação não do novo controlador, mas do antigo controlador acionário, meses após a venda, e o Desembargador alegar que o fato de a empresa ter um controlador não retira dela a personalidade jurídica. Ignorando solenemente o teor do AgRg no RECURSO ESPECIAL N° 895.577.
Enfim, agora o MPF que com tanto furor defende que todos, absolutamente todos tem obrigação de pagar impostos, o que dirá o MPF diante da prova que um jurisdicionado lhe colocou no colo? Que não existe? Que não existe indício de nenhuma forma de sonegação fiscal? Que nada há para ser apurado?
Fossemos nós, os "Zés Ruelas", e então estaríamos respondendo processo criminal à acusação dos mais diferentes ilícitos, em vasto rol de acusações, não podendo faltar por óbvio o 288 do CP, pedido "batata frita" do penal, como "dano moral" é batata frita no cível, vem em qualquer combo de pedidos, observação de postagem passada do Dr. Niemeyer.
Parece que conforme a qualidade das partes para uns "são apenas indícios que não justificam qualquer investigação", enquanto para outros "são provas cabais de conduta criminosa".
Fica o exposto apenas como uma observação. Sinceramente espero não ter de defender o meu cliente de denunciação caluniosa, 339 do CP, c/c múltiplas ações civis por dano moral. Enfim, o site está livre para consulta, o arquivo é HTML, carrega lento, mas seria leviano não suscitar o caso sem dar a origem, fonte fidedigna do elemento que pode ser prova, mas de quê?

Que me permita Dr. Sérgio Niemeyer aproveitar o comentário

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Que me permita Dr. Sérgio Niemeyer aproveitar o comentário, pulando os óbvios, da filosofia da consciência e solipsismos decisórios, em geral nem pensados como tal, e sim na base do "eu decido assim por que eu quero, e mais que querer, eu posso e ponto final".
A prestação jurisdicional quando afirma que "tratados internacionais sobre direitos humanos no caso em questão são absolutamente irrelevantes...". Por vezes o jurisdicionado reage, e reage bem. Tenho um cliente, com quem falei há menos de quarenta minutos, e autorizou que divulgasse o seguinte fato, que coloca o MPF e a PGFN, a Receita Federal, a AGU, em palpos de aranha.
O cidadão foi ao site, que está no ar por obra do CNJ e STF, htp://www.tjrj.jus.br/web/guest/transparencia/anexos-resolucoes-cnj/anexos-viii-resolucoes-cnj
Pegou os vencimentos de junho, sem décimo terceiro, é um arquivo html pesado. Segundo ele foi uma luta para transformar em PDF. Salvou num CD. Escolheu como exemplo um Desembargador que ganha subsídios líquidos acima dos sessenta e cinco mil reais e paga menos de dez mil reais de imposto de renda. Fez uns cálculos e demonstrou que contas não batem.
Apresentou representação formal ao glorioso MPF, por questão de possível sonegação fiscal, a Superintendência da Receita Federal no RJ, e ao Presidente da ALERJ, entre outros.
Então pegando do comentário do Dr. Niemeyer. Crime de sonegação fiscal. Sejam empresas, sejam profissionais liberais, enfrentam uma pressuposição de culpa até prova em contrário. As provas mais absurdas são tidas como válidas para se bloquear contas bancárias de natureza salarial...
Sei que terei de defender esse cliente, amigo, em várias ações judiciais que virão. Agora uma questão, como a Receita Federal e o MPF vão sair dessa?

Revisitando a questão da prova e do livre convencimento (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A fórmula utilizada pela lei processual, tanto penal quanto civil, tem por objetivo deixar o juiz livre para receber a impressão que lhe causa a prova produzida nos autos. O perigo dessa fórmula é que o juiz, como de resto todo ser humano, pode impressionar-se e convencer-se a partir das sugestões que a prova provoca, sem constituir necessariamente a demonstração de uma evidência.
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Em outras palavras, é preciso uma força moral interior que só poucos seres humanos possuem para que a liberdade de livre convencimento não seja exercida subjetivamente, ou seja, não seja utilizada como justificativa de uma afirmação meramente subjetiva de convencimento pessoal.
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Para ficar mais clara essa ideia, uma simples suspeita, ou um mero indício pode ser suficiente para persuadir algumas pessoas, inclusive juízes, se lhes toca a emoção ou até mesmo a razão influenciada pelas circunstâncias pessoais, como a história, a ideologia, o credo professado, daquele a quem impressiona. Este dir-se-á satisfeito e convencido e nada que se oponha racional e razoavelmente àquela suspeita ou indício será bastante para desequilibra a convicção porque esta se formou a partir de um elemento meramente subjetivo que só o juiz conhece (não as partes) e que sobressai como elo de ligação entre a suspeita ou a prova indiciária e a conclusão consistente do convencimento.
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Vamos a um exemplo. Suponha que Tício esteja atravessando uma ponte escura tarde da noite, sobre um rio caudaloso, e que na ponta às suas costas haja um policial, Caio.
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(CONTINUA)...

Revisitando a questão da prova e do livre convencimento (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Caminhando na direção contrária, vem Mévio. Tício e Mévio se cruzam na ponte depois de o primeiro ter percorrido 1/3 e Mévio, 2/3 da extensão da ponte. Portanto, o encontro ocorre distante de Caio, distante daqueles dois na proporção de 2/3 da extensão da ponte. Ao se encontrarem, Mévio tenta roubar Tício usando um revólver. Tício reage e empurra Mévio, que cai da ponte no rio e morre. Caio, o policial, não vê detalhes da cena, mas consegue identificar o fato de Tício ter empurrado Mévio. Por isso, corre pela ponte e prende Tício em flagrante. Levado a julgamento, a única testemunha de acusação é Caio, que relata o que viu. E o que viu Caio? Viu Tício empurrar Mévio da ponte. Tício ter apenas se defendido de Mévio, que tentara roubá-lo com grava ameaça, utilizando um revólver. O revólver, contudo, nunca foi encontrado. Nem poderia, porque as águas caudalosas do rio o levaram sabe-se lá para onde.
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Pois bem, a plausibilidade das alegações da defesa não pode ser considerada fraca, ou quimérica. Tampouco se pode exigir da defesa que prove tais alegações, pois as circunstâncias tornam diabólica essa prova. Conquanto Tício tenha de fato matado Mévio, a prova da acusação não é suficiente para condenar Tício. Há uma dúvida razoável quanto à culpabilidade, na verdade, quanto à excludente de legítima defesa. Esse seria um típico caso em que a absolvição deveria fundar-se na insuficiência de prova da acusação. Contudo, se de fato ocorresse, muito provavelmente Tício seria condenado (pronunciado) por homicídio doloso, principalmente se Mévio não tiver antecedentes criminais.
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(CONTINUA)...

Revisitando a questão da prova e do livre convencimento (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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A convicção do juiz formar-se-á menos a partir de uma análise racional das provas e das alegações do que a partir da ojeriza que todo ser humano nutre em relação ao homicídio. O caso dos Nardoni é outro exemplo típico desse fenômeno.
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A estrutura lógica do raciocínio que conduz ao convencimento funda-se essencialmente na utilização de um entimema. É o que costumo chamar de decisão «entimemática», em que a premissa maior que entra na avaliação da prova para decidir sobre a existência ou não do fato não encontra-se nos autos, mas apenas na mente do juiz e só ele a conhece, mas não dela não dá notícia ao formular sua decisão.
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Na maioria dos casos isso ocorre menos por desejo do que por ignorância ou por prepotência. O resultado, contudo, é sempre o mesmo: uma fundamentação que não resiste a um exame estritamente lógico.
Não é, e não deve ser fácil forrar-se livre dos próprios preconceitos, recalques, rancores, ideologias, expectativas, aspirações, etc. na hora de formar um juízo sobre fatos que repugnam os sentimentos. E isso tem sido a fonte de todos os equívocos e erros judiciários em matéria criminal.
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O livre convencimento deixa o juiz livre para que suas decisões sejam proferidas permeadas por suas próprias circunstâncias pessoais, sem rigor lógico, e impregnadas de entimemas que somente ele conhece, de modo que a defesa se debate contra algo que lhe é totalmente desconhecido.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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