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AP 470

STF pune oito e absolve dois dos 37 réus do mensalão

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Oito dos 37 réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, já estão condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Dois deles foram absolvidos pelos ministros. Esse é o resumo do caso após a conclusão do 20º dia de julgamento, no qual o tribunal concluiu a análise de algumas das acusações contra dez réus.

Nesta quinta-feira (6/9), o tribunal condenou três dirigentes do Banco Rural pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira: a ex-presidente do banco Kátia Rabello e o ex-vice-presidente de operações José Roberto Salgado foram condenados por unanimidade. O atual vice-presidente da instituição, Vinícius Samarane, condenado por oito votos a dois. A ex-vice-presidente do banco Ayanna Tenório foi absolvida, por nove votos a um.

Na semana passada, foram condenados os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios nas empresas SMP&B e DNA Propaganda, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Os três publicitários foram condenados por corrupção ativa e peculato. João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato, por corrupção passiva e peculato.

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Gushiken, denunciado por peculato, teve a absolvição pedida pela própria Procuradoria-Geral da República depois da denúncia, por falta de provas de sua participação nas acusações de desvio de dinheiro público. Foi absolvido por unanimidade — Clique aqui para ler reportagem sobre o item que trata de desvio de dinheiro público.

Os três dirigentes condenados nesta quinta-feira ainda respondem pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os crimes serão analisados ao longo dos outros cinco itens do voto do relator, Joaquim Barbosa. Ayanna Tenório também é acusada de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas pelos fatos expostos até agora pelos ministros, deve ser absolvida também destas acusações.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, entre 2003 e 2004, R$ 32 milhões foram emprestados ao PT e a duas empresas de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, a SMP&B e a Grafitti. O partido tomou um empréstimo de R$ 3 milhões. Já as empresas tomaram, no total, R$ 29 milhões — foram R$ 19 milhões para a SMP&B e R$ 10 milhões para a Grafitti.

Os empréstimos foram renovados por até dez vezes sem que ao menos os juros e outras obrigações acessórias fossem quitados, citaram alguns dos ministros em seus votos. De acordo com o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, os empréstimos foram concedidos sem a observação das regras mínimas fixadas pelo Banco Central. O ministro Marco Aurélio afirmou que não havia qualquer tipo de caução ou garantia dos empréstimos. “Eram empréstimos de gaveta”, afirmou.

Segundo a denúncia, os dirigentes não esperavam que os empréstimos fossem quitados. Esperavam, em troca, conseguir preferência no negócio de liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. Ainda de acordo com a acusação, esse dinheiro abastecia o caixa do PT para a compra de apoio parlamentar e político.

O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que os empréstimos eram tratados “como verdadeiras doações”. Sobre o empréstimo ao PT, por exemplo, o ministro Celso de Mello afirmou que ele foi concedido sem que existisse sequer cadastro do partido ou das pessoas físicas responsáveis.  O decano disse que os cadastros dos clientes não eram atualizados, estavam instruídos com informações falsas e tinham inconsistências que, quando apareciam, eram ignoradas pelo Banco Rural.

Kátia Rabello é uma das principais acionistas do Banco Rural e presidia a instituição desde 2001. José Roberto Salgado foi diretor executivo do banco de novembro de 2000 a abril de 2004, quando então assumiu o posto de vice-presidente da diretoria executiva, sendo ainda responsável pelas operações de câmbio desde novembro de 2002.

Vinícius Samarane, atual vice-presidente do banco, era, em 2002, diretor de Controles Internos, responsável pela auditoria e inspetoria do grupo. Em 2004, Samarane foi eleito diretor estatutário de controles internos e compliance. Ayanna Tenório, entre abril de 2004 e março de 2006, foi vice-presidente do grupo, cuidando dos setores de compliance, tecnologia, recursos humanos, orçamento, planejamento e do departamento jurídico do banco. Junto com Vinícius Samarane integrou também o Comitê de Prevenção de Lavagem de Dinheiro do Banco Rural.

Para os ministros, contudo, Ayanna não participou da concessão dos empréstimos originariamente. Foi contratada já em 2004, por prazo determinado de dois anos, para a administração do Banco Rural. Assim, não teria condições técnicas para interromper a fraude, nem para avançar.

Na próxima segunda-feira (10/9), o relator do processo retomará a leitura de seu voto em relação ao item que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. Dos 37 réus do processo do mensalão, 34 respondem por lavagem de dinheiro.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2012, 17h26

Comentários de leitores

1 comentário

Vivemos em uma semi-democracia

Vicente Matheus A. de Souza (Estudante de Direito - Criminal)

Ficou claro durante o julgamento do processo denominado "Mensalão", que não vivemos em um estado democrático pleno, o termo correto seria em uma semi-democracia, pois em momento algum o poder executivo deixou de influênciar no julgamento do mesmo.Até mesmo quando ex-presidente da República pediu ao chefe do Supremo Tribunal Federal que adiasse o julgamento, sinal frio que a nossa democrácia de fato está desaparecendo.Mais enfim surgiu condenações e tudo NÃO acabou em pizza!!

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