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Interesse jornalístico

TRE-SP nega direito de resposta a vice de Serra

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou dois recursos impetrados por Alexandre Schneider, candidato a vice-prefeito na chapa de José Serra, contra a revista IstoÉ, da Editora Três. Ele reclamou de reportagens em que é acusado de fazer parte de uma “máfia dos uniformes”. Schneider foi à Justiça Eleitoral pedir direito de resposta.

Com a decisão, o TRE-SP confirmou a sentença, que trancou a ação. Para a Justiça Eleitoral de primeiro grau, a reportagem da IstoÉ, representada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Ciochetti e Fidalgo Advogados, traz informações de “interesse jornalístico”, e não informações caluniosas, como alegou Scnheider. O candidato é defendido pelo advogado Ricardo Penteado, do Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado Advogados.

Penteado explica que o TRE, ao discutir o recurso, tomou duas decisões. A primeira, unânime, é que a reportagem da IstoÉ foi injuriosa. A segunda, por maioria, conta o advogado, é que o recurso não deveria ser provido porque o direito de resposta não foi pedido de acordo com as regras da Justiça Eleitoral. Faltou, segundo Penteado, o texto que Schneider gostaria que fosse publicado como resposta. Fidalgo contesta. Segundo ele, o tribunal, por maioria, entendeu que em nenhum momento as reportagens foram injuriosas.

O advogado de Schneider adianta também que seu cliente vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Em vez de pedir que o acórdão do TRE seja reformado, pleiteará que o TSE obrigue a revista a publicar a parte do acórdão que reconhece a injúria na reportagem.

Na primeira instância, Schneider pediu direito de reposta com base no artigo 58 da Lei 9.504/97. O dispositivo assegura a réplica a candidatos atingidos por “conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”.

A juíza do caso, Carla Themis Lagrotta Germano, entendeu que a Justiça Eleitoral não tem competência para julgar o caso. Se quer reparação, deve buscar a Justiça comum, afirmou.

Schneider reclamou de reportagem sobre investigação instaurada contra ele para apurar a tal “máfia dos uniformes”. Diz o texto que o candidato está envolvido em um cartel de empresas montado para fraudar licitações para fornecimento de material escolar em São Paulo. Schneider foi secretário de Educação do município da gestão Gilberto Kassab, que foi vice de Serra em 2004, e deixou o cargo em abril deste ano.

*Texto alterado às 17h28 da quinta-feira (6/9) para acréscimo e correção de informações.

Clique aqui para ler o acórdão

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2012, 17h12

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