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Obrigação contratual

Plano de saúde é condenado por rejeitar cirurgia

A Amil Assistência Médica Internacional, BRB Saúde Caixa de Assistência e Clube Aliança de Benefícios Assistenciais foram condenadas a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 22 mil referentes ao custo de uma cirurgia bariátrica a uma paciente. Isso porque o plano de saúde se recusou a pagar a cirurgia, nas vésperas do procedimento, que já estava previamente marcado. A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

De acordo com o advogado da paciente Joaquim Pedro M. Rodrigues, de Brasília, a consumidora havia contratado o plano de saúde BRB Saúde Caixa de Assistência em abril de 2007. No entanto, pouco tempo depois, foi informada que em virtude do desequilíbrio econômico financeiro causado pelo baixo número de adesões, o plano de saúde contratado havia se tornado inviável.

No mesmo comunicado, o BRB Saúde afirmou que celebrou um convênio com o Clube Aliança, que se comprometeria a receber todos os seus beneficiários e que aproveitaria as carências já cumpridas, não existindo qualquer interrupção no atendimento médico hospitalar e odontológico, com a utilização dos serviços prestados pela operadora Amil.

Por isso, a consumidora sentiu-se surpreendida quando, às vésperas da cirurgia, recebeu a informação da negativa de pagamento dos custos, em uma sexta-feira. A consumidora alegou que precisou levantar os R$ 22 mil necessários para o pagamento da cirurgia, uma vez que já estava tudo pronto para a realização dos procedimentos de que ela necessitava devido a seu quadro de obesidade mórbida.

Depois de feita a cirurgia, o advogado entrou na Justiça pedindo o ressarcimento dos valores pagos e indenização por danos morais.  Os operadores do plano de saúde alegaram que ela precisava observar um prazo de carência de 24 meses para ter direito ao pagamento da cirurgia. Mas o argumento não foi aceito pela Justiça, uma vez que ela foi informada que os prazos de carência seriam aproveitados pela operadora que estava sendo contratada pela BRB Saúde. Assim, a Justiça condenou as operadoras ao pagamento da indenização de R$ 10 mil por danos morais e manteve a condenação para que restituam os valores pagos pela consumidora na cirurgia. A decisão foi unânime (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF).

Clique aqui para ler o Acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2012, 10h20

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