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Indexadores irreais

OAB ajuizará ação para renegociar dívida do RS

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de uma ação para a renegociação da dívida contraída pelo estado no ano de 1997.

Segundo o presidente da entidade, Claudio Lamachia, parte dos recursos comprometidos pelo estado com o pagamento da dívida, poderiam ser utilizados para honrar os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os investimentos em saúde, educação e segurança.

"Ano após ano o Rio Grande se apequena em razão desta dívida absurda. Tudo isso está refletido no colapso do Judiciário gaúcho, que não tem condições financeiras de atender às demandas existentes. Na situação precária dos hospitais, no aumento dos índices de violência por todo o interior e na precarização do ensino público, que certamente levará às futuras gerações ao despreparo para o mercado de trabalho", defende Lamachia.

De acordo com ele, os indexadores que balizaram a renegociação estão completamente fora da realidade atual do mercado e da situação econômica do País. É preciso, ainda, que seja discutido um novo Pacto Federativo além de uma reforma tributária, para que estados e municípios não fiquem tão fragilizados.

A dívida, contraída há 14 anos, refere-se a soma de R$ 10 bilhões, e os pagamentos realizados até 2011 já somaram R$ 15 bilhões. Mesmo assim, o saldo devedor é hoje de R$ 40 bilhões, resultado dos encargos, que, entre 1999 e 2011, foram de 589%, enquanto a inflação oficial brasileira foi de 133%. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2012, 13h51

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