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Hora extra

Supremo fará sessão extra para julgar outros processos

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Nem só de Ação Penal 470, o processo do mensalão, vive o Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, convocou para a próxima quarta-feira (12/9) sessão extraordinária, pela manhã, para que o tribunal possa julgar ao menos parte dos outros processos que vão se avolumando na pauta do tribunal. A sessão começará às 9h e será interrompida de tarde, quando os ministros voltam a analisar a AP 470.

Levantamento (clique aqui para ler) feito pela revista Consultor Jurídico mostrou que aguardam julgamento no tribunal 218 recursos em que foi reconhecida a repercussão geral da matéria discutida. O efeito cascata disso é a falta de prestação de Justiça, como revelam números da própria corte. Por conta da indecisão nestas duas centenas de casos, há, no mínimo, 260 mil processos parados em tribunais e fóruns do país à espera da definição do STF.

O pedido de sessões extras para julgar outras ações foi feito em junho pelo ministro Marco Aurélio. O ministro tem dito, desde o primeiro semestre, que o STF não poderia parar para julgar um único processo. Na pauta extra da próxima quarta-feira, há oito processos (veja a pauta).

O primeiro diz respeito ao Mandado de Segurança de entidades da magistratura que questiona a nomeação do juiz federal Marcelo Pereira da Silva para compor o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As entidades questionam ato da presidente da República que preteriu, em nomeação, o juiz federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes — incluído pela terceira vez em lista tríplice para promoção por merecimento.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela concessão da segurança e pela anulação da nomeação. Foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffolli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Cezar Peluso e Marco Aurélio. O julgamento foi, então, suspenso pelo ministro Ayres Britto.

Segundo as associações, um juiz que figurou por três vezes consecutivas na lista de merecimento teria prioridade para ser nomeado para o TRF-2. O juiz nomeado pela presidente Dilma Rousseff apareceu na lista de merecimento pela segunda vez. Os outros processos tratam de questões previdenciárias, de relação de trabalho e questões de ordem em recursos extraordinários.

Clique aqui para ler levantamento de recursos com repercussão geral aguardando julgamento no Supremo.
Clique
aqui para ler a pauta de julgamento da sessão extra do STF do dia 12/9.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2012, 19h09

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