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Apreensão e conservação

Relógios de traficante Abadia serão leiloados

Vinte relógios que pertenciam ao traficante colombiano Juan Carlos Ramires Abadia, serão leiloados nos dias 24 de setembro e 8 de outubro. Os relógios foram apreendidos e considerados como produtos de delito de tráfico internacional de drogas e objeto de crime e lavagem de dinheiro.

O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, determinou a alienação antecipada em virtude do tempo decorrido desde a apreensão dos relógios e a dificuldade de sua conservação. Segundo o juiz, não haverá prejuízo ao réu caso haja uma reversão de condenação em instâncias superiores, uma vez que o produto da arrecadação em leilão será depositado em conta judicial.

A Lei 9.613/1998 indica que é possível determinar alienação antecipada "para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção”.

Segundo Marcelo Cavali, estão presentes as duas hipóteses, já que é necessário a manutenção de forma contínua, como limpeza, lubrificação, polimento e regulagem, para que os relógios não percam o seu valor de mercado.

Assim, vai acontecer um leilão eletrônico, simultaneamente ao pregão físico. Os lances poderão ser oferecidos mediante a realização de um pré-cadastro no site da empresa Superbid Gestor Judicial.

Na decisão que determinou a alienação, o juiz enumera as vantagens de se realizar leilões eletrônicos como: ampla divulgação, já que as informações sobre os bens são divulgadas na internet; número maior de potenciais compradores, que podem ofertar seus lances de qualquer lugar do Brasil; transparência das informações, uma vez que todos lances são armazenados no sistema; e probabilidade de que o valor da venda atinja o de avaliação em função do aumento do número de arrematantes.

O local dos leilões será o auditório do Fórum Criminal da Justiça Federal, na Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, em São Paulo, e no site, às 14h30. Com informações da Assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo.

2007.61.81.011962-2

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2012, 21h26

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