Justiça suíça repatria US$ 7 milhões de juiz Nicolau

A Justiça Federal da Suíça autorizou o envio de US$ 6,8 milhões, bloqueados em contas do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto e de sua mulher, ao Brasil. A quantia, que será repatriada ao Tesouro Nacional, estava bloqueada desde 1999. A decisão suíça também condena o ex-juiz a indenizar os cofres públicos brasileiros em US$ 2,1 milhões.

A repatriação foi concedida depois de pedido da Advocacia-Geral da União, por meio do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI-PGU). Nicolau dos Santos Neto foi exonerado da magistratura por conta de desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo.

O posicionamento da Justiça Federal da Suíça vai no mesmo sentido de decisão, de setembro do ano passado, da Corte Criminal de Apelações de Genebra, também na Suíça.

Segundo o coordenador da DPI-PGU, Boni Soares, a decisão é uma “vitória histórica”. Finalmente, diz ele, o trabalho conjunto de diversas instituições públicas brasileiras nesse caso está sendo recompensado. As decisões da Justiça suíça não influenciam nos processos que tramitam no Brasil envolvendo Nicolau dos Santos Neto. Com informações da assessoria de imprensa da AGU e da Agência Brasil.