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Prestação jurisdicional

TST analisa 106 propostas de mudança na jurisprudência

Ao todo, 106 entidades, entre associações de magistrados e de advogados, sindicatos e Ministério Público do Trabalho, encaminharam propostas para a pauta de discussões da 2ª Semana do Tribunal Superior do Trabalho, que acontece de 10 a 14 de setembro. Neste período a corte suspenderá as as sessões de turmas e seções Especializadas.

O objetivo é debater pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência do TST, possíveis alterações regimentais, e analisar propostas para modificação da legislação com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

Os trabalhos foram estruturados em dois grupos. O primeiro, de normatização, vai estudar propostas de alterações no Regimento Interno e no Regulamento Geral do Tribunal e elaborar anteprojetos de lei voltados para a tramitação e a solução de processos.

Já o segundo grupo, de jurisprudência, analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais e instruções normativas do TST. No último dia, o Tribunal Pleno se reúne para votar as propostas trazidas pelos grupos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2012, 15h47

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