Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Corpos desaparecidos

OAB do Rio apoia abertura de ação penal contra militares

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, considerou correta a decisão da Justiça Federal em Marabá (PA) de aceitar denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura de ação penal contra os coronéis da reserva Sebastião Curió e Lício Maciel. Ambos atuaram na guerrilha do Araguaia e são acusados do crime de sequestro qualificado. Segundo Damous, trata-se de crime continuado, que permanece sendo cometido até que os corpos dos desaparecidos "apareçam". Por isso, disse ele, não se pode falar em prescrição ou que tais crimes estejam cobertos pela Lei de Anistia, já que a sua continuidade extrapola o ano de 1979, em que foi promulgada a lei.

A Procuradoria sustenta que corpos de militantes de esquerda supostamente mortos por eles até hoje não foram encontrados e, por isso, podem ser considerados como desaparecidos.O crime de sequestro qualificado prevê pena de prisão de dois a oito anos. A ação contra Curió havia sido rejeitada em março. O Ministério Público Federal recorreu e agora conseguiu mudar a decisão. Antes, o juiz federal João César Otoni de Matos havia entendido que a Lei da Anistia, de 1979, perdoou crimes cometidos durante a ditadura militar e por isso rejeitou a abertura da ação.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2012, 9h26

Comentários de leitores

13 comentários

Interessante....

Richard Smith (Consultor)

.
"O mesmo cinismo facínora e criminoso que hoje acoberta os assassinatos em curso, é o que diz que poucos foram os crimes na época da Ditadura".
.
A IGNORÂNCIA e a cegueira ideológica, pode levar uma pessoa aparentemente culta a verdadeiras "torturas" da Verdade e até a resvalar, perigosamente, no terreno criminal da injúria e da calúnia. Deve ser a falta de uma mínima reflexão, acredito.
.
Como mesmo mencionou o "Professor Universitário" houve casos de mortes acidentais provocadas por "ativistas" (vulgo, TERRORISTAS mesmo!) que foram depois debitadas às Forças de Segurança mesmo. E de ferimentos em combate (= ASSALTOS, mesmo!) que tiveram, após o "coup de grace" dos "cumpanheiros", o mesmo destino!
.
Eu mesmo, conheço pormenores de três casos destes, relatados em livros "militantes" como "Combate nas Trevas" do historiador JACOB GORENDER, então do PCBR ou no "Mulheres que foram à Luta Armada" de LUIS MAKHLOUF DE CARVALHO.
.
E estes, por exemplo, integram os tais quase 450 mortos, computados pelo nada isento NILMÁRIO MIRANDA no seu "Dos Filhos Deste Solo", assim como: suicidas, "justiçados", mortos em acidente, etc.
.
O pobre e ingênuo do caro Dr. Pintar, deve achar mesmo que, com todo o "ativismo" ISENTO que temos visto nos últimos 15 anos, se houvesse uma, uma só, "vitimazinha útil" excluída do rol, "elles" não cuidariam para incluí-la imediatamente!
.
Há, há, há! Afinal, aonde ele pensa que estamos? Em Cuba?!
.
(cartas para a redação).

resposta ao "senhor alves pintar"

Walquiria Molina (Bacharel - Criminal)

Meu caro gostaria de lhe informar que se o senhor não sabe este modo de escrita ao qual fiz este comentário é meramente um modo que se escreve hj em dia em locais como este,
Mas pode ficar tranquilo que do mesmo jeito que me formei o senhor tb o fez,somente com uma diferença,e pode ficar tranquilo que todas as minha petições eu sei como fazer e nunca tive uma sequer devolvida para ser corrigida ou inépta.qt ao senhor eu já não posso falar o mesmo pois sempre leio alguns comentários que são emitidos por vc e ja vi cada uma de arrepiar....e agora já são quatro pontinhos que o senhor tera que descobrir o porque são postos assim.....agora são cinco que tb o senhor terá que descobrir kkkk quanto ao exame pode ficar tranquilo quer queira ou não ele irá acabar e o "ilustre advogado" receberá da tão distinta oab uma toalha para enxugar suas lágrimas sim........ai tem mais pontinhos ainda não descubriu o porque,,,,aaaaa vai se informar melhor falouuu.Este é um ponto final......estes não.....tb não.......já vi tanto puxa saco da oab se ferrando e o nobre causuídico tb esta indo pelo mesmo caminho,,,,,,,,agora são vírgulas,,,,,e mais vírgulas,,,,o senhor conssegui entender isto....não....pois é isto não é para qualquer um não viu,,,,,mas um dia o senhor chrga lá;;;;;
Boa Noiteee senhor advogado autônomo previdênciário,
Só uma perguntinha o senhor já se aposentou.....

Querem abrir a caixa de pandora

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"farra do boi deste exame". O pior será ver petições e manifestações, se o exame de Ordem acabar, com três pontos ou três virgulas seguidas, preparados por quem sequer sabe escrever usando a língua portuguesa.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.