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AP 470

Ex-dirigentes de Banco Rural contestam condenações

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Os advogados de José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Kátia Rabello, ex-dirigentes do Banco Rural acusados de gestão fraudulenta de instituição financeira no processo do mensalão, encaminharam ao Supremo Tribunal Federal memoriais onde apresentam argumentos de defesa pedindo a absolvição dos acusados pelo STF.

Durante o julgamento da Ação Penal 470, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, concluíram que os ex-dirigentes do banco devem ser condenados por gestão fraudulenta por terem autorizado empréstimos simulados a empresas do publicitário Marcos Valério e ao PT.

A defesa de José Roberto Salgado, feita pelo advogado e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, alega que o empresário não participou de nenhum dos empréstimos selecionados pela denúncia e aponta que o responsável pela concessão foi José Augusto Dumont, ex-presidente do Banco Rural morto em 2004.

Thomaz Bastos afirma ainda que os empréstimos realizados jamais foram simulados. "Houve transferência de recursos oriundos da instituição financeira creditados em favor dos tomadores dos empréstimos, conforme verificado nas informações bancárias extraídas das quebras de sigilo bancário dos investigados, consolidados por ocasião da CPMI do Mensalão, e nos extratos bancários constantes nos autos", afirmou.

O advogado apontou ainda o que ele considera "equívocos" do Supremo e completou dizendo que o Banco Rural sempre colaborou com as investigações. "Todos os dados sempre foram devidamente contabilizados e integralmente preservados em meio físico nos arquivos do banco", concluiu.

A defesa de Vinicius Samarane, feita pelos advogados Maurício Campos e Rodrigo Pacheco, alega que seu cliente não era gestor da instituição no período que houve os empréstimos e que ele não concedeu ou participou de qualquer dos contratos mencionados no julgamento.

Os advogados sustentam que Samarane não conhece nenhum dos envolvidos no processo e que jamais teve algum contato com os mesmos. "Vinicius nunca deliberou sobre a cobrança da dívida do PT e das empresas de Marcos Valério e jamais participou de reunião com este, com José Dirceu ou com qualquer outro réu do processo", afirmam.

Ao analisar o voto proferido por Joaquim Barbosa, a defesa alega que "do voto do próprio relator não se depreende, portanto, um só fato concreto que vincule Vinícius Samarane à suposta gestão fraudulenta do Banco Rural, não se podendo estabelecer uma responsabilidade ampla, apenas porque a auditoria estivesse a ele subordinada a partir de 2004, ainda mais quando o próprio relator reconheça em seu voto que a auditoria tenha sido terceirizada à conceituada empresa independente."

A defesa de Kátia Rabello, feita pelos advogados José Carlos DiasTheodomiro Dias Neto, alega que Kátia não concedeu empréstimos, apenas deu seu consentimento em 2 renovações do empréstimo do PT,  não resultando em dinheiro novo. 

Segundo a defesa, as renovações concedidas por Kátia são práticas rotineiras na instituição financeira. "Tratava-se de esforço de gestão de dívida de um cliente antigo que alegava dificuldade financeira. Trata-se de prática rotineira no setor bancário, onde se procura evitar a longa e onerosa via judicial", explica.

E concluiu alegando que não há irregularidades nos empréstimos. "Os empréstimos são atos jurídicos perfeitos. Afirmações contrárias estão no campo da presunção." 

Clique aqui para ler o memorial entregue pela defesa de Vinicius Samarane.
Clique aqui para ler o memorial entregue pela defesa de José Roberto Salgado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2012, 17h52

Comentários de leitores

1 comentário

E a empáfia do início vai cedendo lugar ao desespero...

Winfried (Outros)

E a empáfia do início, com defesas que beiravam o ridículo, pois faziam crer que os réus (Deputados, altos funcionários públicos, dirigentes de grandes instituições financeiras etc.) eram verdadeiros e ingênuos bocós, vai cedendo lugar ao desespero!!! Esses memoriais não deveriam ser sequer recebidos, pois o julgamento já se iniciou, e as defesas já tiveram amplas oportunidades de se manifestar, por escrito e oralmente. Já pensou a grita geral que seria (e com razão) se, numa decisão absolutória do Relator e/ou Revisor, o MP atravessasse um memorial pela condenação? Assim, há hora para tudo, e a hora agora é decidir, não de espernear.

Comentários encerrados em 12/09/2012.
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