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Registros impugnados

TRE-SP barra 162 registros de candidatos com ficha suja

Os Procuradores Regionais Eleitorais de São Paulo André de Carvalho Ramos e Paulo Thadeu Gomes da Silva analisaram até este domingo, dia 2 de setembro, 465 casos de impugnação de registro de candidatura que envolveram a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010, que alterou a Lei Complementar 64/1990).

Dos casos já apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, houve indeferimento do registro de candidatura em 162 hipóteses. Destes, 50 são registros de candidatos a prefeitos, outros 5 são de vice-prefeitos, e os 107 restantes de vereadores. Alguns processos de registro de candidatura ainda aguardam julgamento no Tribunal.

O partido predominante em relação aos candidatos a Prefeituras com os registros indeferidos, é o PSDB com 16 candidatos nessa situação. Em seguida, vem o DEM, com seis candidatos, o PTB,com cinco, e PMDB e PT, com quatro candidatos barrados cada. Além desses partidos, o PDT e o PP aparecem na relação com três candidatos cada, PPS, PR, PSB e PV dois cada e PTN com um candidato.

Algumas cidades, como Cananeia, Águas da Prata e Francisco Morato, tem mais de um candidato à Prefeitura com o registro indeferido.

Com base nos dados dos registros eleitorais a PRE montou o Contador de Registro–Ficha Limpa. Ali estão os processos que tiveram recursos em primeira instância e foram ou serão apreciados pelo TRE-SP. Outros Contadores das Eleições 2012 são o Contador de Propaganda Antecipada, o Contador de Propaganda Irregular e o Contador de Direito de Resposta.

No Contador de Registro, são computados apenas os casos de incidência de alíneas do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar 64/1990 que foram modificados pela Lei da Ficha Limpa e que foram levantados pela PRE-SP.

Texto alterado às 20h30 de 10 de setembro de 2012 para supressão de informações.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2012, 5h20

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