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Hierarquia e organização

Juiz é o responsável pela gestão do Judiciário

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A realidade do Poder Judiciário brasileiro é constantemente veiculada nas emissoras de rádio e televisão, demonstrando à sociedade a existência de uma assustadora avalanche de processos, poucos juízes, reduzido número de servidores, além de uma infinidade de recursos, o que acaba fazendo com que um simples processo dure anos para ser resolvido.[1]

A sociedade, com inteira razão, clama uma solução ao Poder Judiciário, pois fomos nós, Estado, que, diante de um pacto social, comprometemo-nos a dizer o direito no caso concreto, evitando a chamada autotutela, ou seja, impedindo que as partes façam justiça pelas próprias mãos.[2]

De um lado, a penosa realidade do Poder Judiciário brasileiro na tramitação processual. De outro lado, os crescentes anseios sociais em busca de uma decisão judicial mais célere e efetiva. Seria possível conciliar estas duas situações?

Tenho uma visão otimista. É possível. Aliás, as transformações no Poder Judiciário brasileiro já estão ocorrendo, demonstrando que existe uma preocupação institucional com a garantia da duração razoável do processo. A título de exemplo, citam-se as seguintes inovações: 1) Semana de Conciliação do CNJ cujo objetivo é alcançar o maior número de conciliações em todo o país; 2) Cadastro Nacional de Adoção com a finalidade de facilitar o processo de adoção no Brasil; 3) Projeto Conciliar da Comarca de Bandeirantes-MS, envolvendo a sociedade civil na conciliação; 4) Utilização de ferramentas eletrônicas para facilitar o acesso do Poder Judiciário a banco de dados de outras instituições: Infojud (Receita Federal), Renajud (Detran) e Bacenjud (Banco Central); 5) Utilização de gravação em áudio e vídeo das audiência; 6) Videoconferência para ouvir presos e testemunhas nos locais mais distantes do Brasil e tantos outros projetos.[3]

Diante dessa realidade, em que o Poder Judiciário tem de buscar novas alternativas para manter a prestação jurisdicional, entendo que o papel do magistrado é fundamental.

O Poder Judiciário, como qualquer outra organização, possui um nível de hierarquia e o magistrado se encontra no ápice dessa estrutura. É ele quem possui poder decisório dentro da instituição. É o magistrado o responsável pela gestão do Poder Judiciário. Enfatizo que é o magistrado quem, por possuir uma visão global da instituição, poderá inovar, transformar e oferecer as soluções efetivas para os problemas que assolam a prestação jurisdicional.

Contudo, o magistrado que o Poder Judiciário e a sociedade precisam não é o magistrado de gabinete. Não é o magistrado que trabalha exclusivamente para julgar processos.

A realidade social está a exigir um magistrado polivalente, que participe da elaboração do planejamento estratégico do tribunal, que conheça o orçamento, que saiba a necessidade de cada uma das dependências do fórum, que compreenda os anseios de seus jurisdicionados. Enfim, necessita-se de um magistrado que viva ativamente a realidade social na qual está inserido.

Às vezes, em conversa com colegas, percebo que alguns deles não sabem o número de processo que possuem sob sua jurisdição, desconhecem o número de servidores que trabalham consigo e sequer saem de seus gabinetes para observar o funcionamento do fórum, o que é lamentável.

Se o magistrado é quem deve planejar os rumos do Poder, ele deve conhecer o Judiciário como ninguém. E Judiciário não é apenas o gabinete, mas o cartório, a secretaria, a distribuição, os servidores, os terceirizados, os guardas e, principalmente, o público, que é a razão de a unidade judiciária existir[4].

É conhecendo com profundidade a realidade da comarca e dialogando com os demais atores da atividade jurisdicional que o magistrado conseguirá implementar um eficaz gerenciamento da comarca de modo a alcançar todos os resultados previamente planejados.

Não tenho dúvidas de que, após o magistrado conhecer a realidade do fórum, realizar com sua equipe o planejamento, acompanhar a execução dos objetivos, avaliar os resultados e corrigir os erros, terá uma satisfatória prestação jurisdicional.[5]

Porém, devo salientar que nenhum resultado será alcançado sem que o magistrado se preocupe, antes de tudo, com a sua equipe.

O magistrado deve conhecer cada um dos servidores, suas habilidades e limitações, seus anseios e suas angústias. Deve conhecer a quem pode e o que pode delegar. Deve colocar o servidor no posto exato para que ele possa despontar todas as suas habilidades em favor da prestação jurisdicional. Isso somente será possível com observação e diálogo.

Penso que o magistrado, demonstrando à equipe o seu comprometimento com o trabalho, valorizando cada servidor e despertando a motivação conseguirá a adesão de todos para a causa perseguida.[6]

Aliás, sobre a motivação da equipe, saliento que “(...) Nenhuma tecnologia é capaz de resolver as coisas por si só. É preciso que haja pessoas capazes de fazê-la funcionar - pessoas motivadas, pessoas com vontade de fazer as coisas acontecerem.”[7]

Acredito, portanto, que se nós, magistrados, guardiães da constituição e das leis, assumirmos o compromisso de buscar o melhor para o Poder Judiciário, prepararmos as nossas equipes para esta batalha, planejarmos a atuação e acompanharmos a execução, faremos respeitar os princípios da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.

________________________________

[1] ROCHA, Cesar Asfor. Cartas a um jovem juiz: cada processo hospeda uma vida. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. pp. 43-52.

[2] WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. v.1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. pp. 35-37.

[3] Para conhecer outras iniciativas que objetivam aperfeiçoar a Justiça brasileira, recomendo o acesso ao sítio eletrônico do Instituto Innovare:

[4] MACIEIRA, Maria Elisa Bastos. Como implantar a gestão em unidades judiciárias. Rio de Janeiro: FGV, 2010. p.40.

[5] Esse é o chamado Ciclo P-D-C-A, iniciais das palavras inglesas plan (planejar), do (fazer), control (controlar, verificar) e action (atuar corretivamente).

[6] MAXWELL, John C. Liderando para o sucesso. Descubra como ser um mentor qualificado e influenciar pessoas para o sucesso. Rio de Janeiro: Thomas Nelson Brasil, 2010. pp. 49-59.

[7] FERREIRA, Victor Cláudio Paradela. Modelos de gestão. 3ed. Rio de Janeiro: FGV, 2009. p. 95. 


Fernando Moreira Freitas da Silva é Juiz de Direito da Comarca de Bandeirantes-MS.

 é juiz da Comarca de Bandeirantes (MS).

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2012, 14h59

Comentários de leitores

6 comentários

Ainda confio no judiciário

ALAN- 26 (Outros)

Parabenizo o articulista por também acreditar no Judiciário e por propor alternativas à solução do caos no trâmite processual. Acho que seria enlouquecedor, para nós advogados e sociedade, ouvir de um magistrado que ele perdeu as esperanças, que deixou de lutar e se conformou com o caos.
Abraços.
Alan.

Louco não

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Respeito seu comentário, prezado Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância), mas é fato que nunca chamei o articulista de "louco". Tenho manifestado por vezes preocupação com a higidez mental dos magistrados, tal como associações de classe, mas isso não significa desprezo ou desconsideração pela categoria, sabendo que o portador de distúrbio psiquiátrico é na verdade um doente que precisa de cuidados, não podendo ser "negativado". Eu que sou especialista na área previdenciária, tendo aprendido um pouco a identificar certas moléstias físicas e psíquicas, vejo por vezes comportamentos nitidamente psicóticos por parte de alguns juízes, e as causas são certamente o stress, o excesso de cobranças, a incapacidade de dar conta de demanda, mesmo se esforçando ao máximo, etc.

Opinião

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Prezado Drº Marcos
O articulista apenas externou a opinião dele, sob o ponto de vista da realidade que ele vivencia, coisa que o Senhor, como profissional da advocacia e paladino da luta democrática, deveria, mais do que ninguém, saber respeitar.
Se discorda, apenas diga que discorda e coloque seu ponto de vista, que certamente será respeitado.
Mas é totalmente desnecessário, deselegante e antidemocrático desqualificar o articulista tachando-o de louco ou mal intencionado pelo simples fato de ter externado uma opinião.
Essa é a minha OPINIÃO e espero que o Senhor também saiba respeitá-la.
Abraço
Robson

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