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Direito na Europa

Corte italiana diz que sexo verbal não é prostituição

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Disque-sexo não é prostituição. Foi o que decidiu a Corte de Cassação da Itália. Os juízes consideraram que conversas eróticas no telefone, ainda que pagas, não podem ser classificadas como prostituição porque não há contato sexual. A atendente, do seu lado, apenas excita o cliente, que faz sexo consigo mesmo se quiser. Quem contrata mulheres para trabalhar e oferece o serviço não comete o crime de exploração sexual. A decisão foi publicada pelo jornal italiano Il Sole 24 Ore. Clique aqui para ler em italiano.

Valor dos honorários
A disputa bilionária entre os empresários russos Boris Berezovsky e Roman Abramovich fez novos milionários na Inglaterra: os advogados. De acordo com estimativa dos jornais ingleses, os dois juntos já gastaram 100 milhões de libras (mais de R$ 320 milhões) com honorários advocatícios. Na semana passada, uma corte inglesa rejeitou o pedido de Berezovsky, que esperava receber 4,7 bilhões de dólares (R$ 9,5 bilhões) do ex-parceiro. Clique aqui para ler em inglês uma versão resumida da decisão.

Ficha limpa
Aqueles que foram condenados por homossexualismo na Inglaterra vão poder apelar ao governo para limpar a ficha criminal. O relacionamento entre gays era crime no país até 2003, quando foi oficialmente retirado do ordenamento jurídico. Uma lei aprovada neste ano dá aos homossexuais o direito de apagar a condenação do seu histórico criminal.

Tempo de mudanças
O verão europeu está chegando ao fim e, junto com ele, as férias na maioria dos países europeus. Na Itália, Senado e Câmara dos Deputados voltam a se reunir já nesta semana. A Justiça volta a funcionar normalmente, mas com a expectativa de que seja colocado em prática o anunciado fechamento de quase um quarto dos tribunais de primeira instância. Em Portugal, os juízes também voltam ao trabalho de olho nas mudanças. Além do redesenho do mapa judiciário ainda em estudo, o país deve ganhar em breve um novo procurador-geral da República. O mandato do atual, Fernando Pinto Monteiro, termina em outubro.

Propriedade privada (1)
Novidade na Inglaterra. O cidadão britânico que, depois de longas férias, voltar para casa e encontrar a residência tomada por novos moradores, já pode chamar a Polícia. Até o mês passado, a prática chamada de squatting — invasão de prédios e casas vazios — não era crime. O máximo que o proprietário podia fazer era levar a discussão para a Justiça Civil. Agora, com a nova legislação em vigor, basta acionar a Polícia.

Propriedade privada (2)
A criminalização do squatting na Inglaterra está gerando muita controvérsia. A prática é bastante popular e aceita por uma parte da população. Os críticos afirmam que proibir a invasão de casas vazias vai aumentar o número de moradores de rua e criar um problema ainda mais grave para o governo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2012, 10h35

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