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Comentários de leitores

16 comentários

Concluindo: os supostos emprestimos não foram pagos.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Só para concluir, o revisor ressaltou em seu voto que um dos empréstimos, contraído no valor de R$ 13.000.000,00, foi liquidado por R$ 2.000.000,00.
Os valores envolvidos examinados em conjunto com a pessoa dos denunciados (detentores das mais altas funções em uma instituição finaceira), torna a defesa destes um verdadeiro conto de fadas.
Pessoas estas que jamais poderiam alegar desconhecimento de normas elementares de governança corporativa e gestão de instituições financeiras.

Dr. Sérgio Niemeyer, data venia...

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se ante tudo o que foi exposto, tanto pelo relator como pelo revisor (garantias inidôneas, tomadores com patrimônio incompatível com o valor dos empréstimos, renovações sucessivas sem que tenha havido amortização alguma...), Vossa Senhoria ainda entende que houve efetiva contratação de mútuo e não simulação, então temos que concordar em discordar.

Dr. Sérgio Niemeyer, data venia...

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se ante tudo o que foi exposto, tanto pelo relator como pelo revisor (garantias inidôneas, tomadores com patrimônio incompatível com o valor dos empréstimos, renovações sucessivas sem que tenha havido amortização alguma...), Vossa Senhoria ainda entende que houve efetiva contratação de mútuo e não simulação, então temos que concordar em discordar.

Caro alvarojr (Bancário), (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Consinto que em matéria civil a simulação possa ser «provada» com base em meros indícios, na esteira das lições de José Beleza dos Santos e Francesco Ferrara. No direito criminal, contudo, não.
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O fato de alguém não ter garantias suficientes ou mesmo ínfimas para obter um empréstimo não significa que não possa obtê-lo e muito menos que não possa solvê-lo.
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A falta de garantia só será sentida no caso de inadimplemento. Se não ocorreu inadimplemento, mas, ao revés, o empréstimo foi pago, então, apesar do elevado ou altíssimo risco inicial da operação, que a tornava uma operação “de pai para filho”, ou de amigo para amigo, ou como queiram designá-la, esse risco desaparece quando o «solvens» quita a dívida.
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Qual a simulação aí? Como se pode afirmá-la? O só fato de não haver garantia, não é prova de simulação. Quando muito pode ser um indício, ou seja, uma evidência indicativa de que o empréstimo pode ter sido simulado. Mas poder ter sido simulado não significa ter sido simulado. Se o dinheiro saiu do prestamista (o banco) com fundamento no contrato de mútuo (empréstimo) para os prestatários e depois voltou ao banco acrescido dos consectários contratuais, então, é preciso algo mais, bem mais robusto do que a só ausência de garantia para afirmar tratar-se de empréstimo simulado capaz de caracterizar gestão fraudulenta de instituição financeira.
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(CONTINUIA)...

Caro alvarojr (Bancário), (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Sinto muito, mas os fundamentos que ouvi serem pronunciados pela TV Justiça mostram, para mim, que estão forçando a barra para condenar. E isso, na minha cabeça, só encontra uma explicação: a de que o STF se ajoelhou para a opinião pública com receio de aplicar os conceitos e a técnica jurídica sedimentada ao longo de séculos a partir de uma elaboração lógica e racional e, em razão disso ser execrado pela imprensa que insufla a opinião pública.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

«Dane-se” mental...?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

«O segredo para identificar o dolo eventual (quando não quer, mas assume o risco do resultado) é o agente (a) [IMAGINAR] o resultado futuro e, mesmo assim, (b) [ADMITI-LO] ou telerá-lo, seguindo a ação ou omissão sem mudar o curso da causalidade (lição do grande Alberto Silva Franco). É o famoso "[DANE-SE]" [MENTAL]».
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O agente tem de IMAGINAR (a imaginação é algo que só ocorre na mente do agente) o resultado futuro. Como provar concretamente que o agente IMAGINOU (= provar a existência de algo que só acontece na mente do agente, lugar a que somente ele tem acesso) o resultado futuro?
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O agente deve admitir ou tolerar o resultado sem a INTENÇÃO de modificar o curso de causalidade. Como provar objetivamente que o agente ADMITIU (admitir é uma operação mental) ou TOLEROU (tolerar também é uma ação mental) o resultado? Como provar concretamente que a INTENÇÃO (a intenção é uma operação mental) do agente foi a de não fazer nada para alterar o curso da ação e assim interferir no resultado?
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O «dane-se» MENTAL (quer dizer, existe somente na mente da pessoa, em nenhum outro lugar) já diz tudo: é algo que se passa EXCLUSIVAMENTE na cabeça do agente, insondável, imperscrutável, a não ser por meio de conjeturas ou suposições.
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O dolo continua carecedor de prova objetiva e concreta.
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A lição de Alberto Silva Franco, como de resto da maioria da doutrina está equivocada e mais se assemelha àquelas situações de delírio coletivo, em que as pessoas, por não compreenderem bem o significado ou não saberem como exprimir o que pensam em palavras, apegam-se a proposições que, se não são vagas, são circulares, incidindo em recorrentes petições de princípio.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Prezado Dr. Sérgio Niemeyer (continuação)

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

O QUE HOUVE FOI SIMULAÇÃO.
O patrimônio dos tomadores era completamente incompatível com o valor dos empréstimos.
As garantias não tinham a mínima idoneidade.
Os fiadores, José Genoíno e Delúbio Soares, declararam que seus respectivos patrimônios eram absolutamente infímos para afiançarem o empréstimo.
O STF não se ajoelhou para a opinião pública.
Se alguém vier a pagar caro por isso, será alguém agindo com dolo, e direto, não eventual.

Prezado Dr. Sérgio Niemeyer

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Não tecerei comentários sobre a equiparacção entre dolo eventual e cegueira deliberada.
Limitar-me-ei a comentar o caso da Ação Penal 470 (já me antecipando a eventual sucesso da empreitada do PT, em particular do "ilustríssimo" Cândido Vaccarezza, de tentar proibir o uso do termo "mensalão").
Não houve empréstimo.

O segredo

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

O segredo para identificar o dolo eventual (quando não quer, mas assume o risco do resultado) é o agente (a) imaginar o resultado futuro e, mesmo assim, (b)admiti-lo ou telerá-lo, seguindo a ação ou omissão sem mudar o curso da causalidade (lição do grande Alberto Silva Franco). É o famoso "dane-se" mental.

A razão de ser legalista é a certeza do direito (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O comentário do comentarista Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância) é eminentemente legalista. Isso é o que se depreende quando o conclui com a seguinte frase: «Porque a o Código Penal diz o contrário».
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Ou seja, porque o CP diz haver dolo «quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo», então, o crime de lavagem admite tanto o dolo direto quanto o dolo eventual.
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Aceita a premissa — e o faço com satisfação porque me considero legalista exatamente pela segurança jurídica que essa posição garante —, então, força convir que para caracterizar o dolo, seja ele direto ou eventual, é necessário provar por meio de evidências cabais, e não meros indícios, a vontade do agente, ou seja, que ele QUIS o resultado (como no caso daquele advogado que matou um promotor de justiça no Pará e assumiu ter agido com o livre e deliberado propósito de produzir aquele resultado). Do contrário, não se poderá afirmar que há dolo, qualquer que seja.
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Então, a questão reconduz a saber como entrar na mente do agente para saber qual a sua verdadeira representação mental no momento da ação, i.e., se ele tinha a intenção («quis», segundo a palavra usada pelo CP) de produzir o resultado. Se, a despeito de todos os indícios, o agente afirmar que não tinha a intenção de produzir o resultado, esboroa-se a alegação de dolo por uma razão muito simples: ninguém, além do próprio sujeito, pode saber com exatidão o que se passa em sua mente e qual a intenção que o moveu a praticar determinada ação. Ninguém.
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(CONTINUA)...

A razão de ser legalista é a certeza do direito (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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A real intenção de alguém é conhecida apenas do próprio sujeito e só este poderá dá-la a conhecer a outrem por meio de uma declaração. Tudo o mais que se diga não passará de mera presunção. «Presumptio hominis» já que não provém da letra da lei, ou seja, não goza de objetividade legal, como, por exemplo, a presunção de estupro prevista no art. 217-A do CP, cujo tipo penal não exige prova do dolo, o qual se presume pelo só fato de a relação ter sido mantida com pessoa menor de 14 anos, sendo indiferente se houve ou não consentimento da vítima, porque esta, muitas vezes, quer praticar o ato, mas a lei a considera incapaz, sem o adequado discernimento para que sua vontade seja considerada como excludente válida.
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Então, a questão é: como demonstrar o querer do agente para não sobrar dúvida razoável a respeito de sua intenção. Sem isso, faltará a elementar do tipo penal e a conduta deverá ser declarada atípica.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Argumento de autoridade

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O autor diz: 'Pessoalmente discordo da possibilidade de dolo eventual na lavagem de dinheiro."
Discorda, é? Por que? Procurei no texto e não vi a resposta à essa instigante (essa sim, instigante) pergunta.
Fui, então, no Código Penal (Parte Geral), e encontrei o seguinte:
Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Ora, então todo e qualquer crime é punível à título de dolo, seja ele "direto" (quando o agente quis o resultado), seja ele "eventual" (quando assumiu o risco de produzi-lo).
Porém, pessoalmente para o articulista, em se tratando de crime de lavagem de dinheiro (cujo sujeito ativo nunca está na base, sempre está no ápice da pirâmide social), não se aplica o art. 18, I, segunda parte, do Código Penal.
E não se aplica por que? Simples, porque o articulista pessoalmente discorda de sua aplicação.
Pessoalmente, eu discordo do articulista. Por que? Porque a o Código Penal diz o contrário.

Oportuno e instigante o artigo. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

De partida, indago: se é verdade que para caracterização do dolo eventual «não basta uma consciência potencial, marginal, ou um sentimento[,] [d]eve-se averiguar se o agente percebeu o perigo de agir, e se assumiu o risco de contribuir para um ato de lavagem», como distinguir, no plano prático, o dolo eventual da culpa consciente, que dele se diferencia apenas sob o aspecto eminentemente psicológico da assunção do risco de produzir o resultado, uma vez que os eventos psicológicos consistentes da consciência de contribuir para a ocorrência do resultado e a crença em que tal resultado não ocorrerá dão-se somente na mente do agente e são, por isso mesmo, aspectos insondáveis da determinação de sua conduta?
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A mim, com todo respeito pelos que pensam diversamente, isso parece uma tarefa de pura adivinhação, ou melhor, mera suposição.
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Mais adiante o articulista pontua ser possível classificar a tal «cegueira deliberada» como dolo eventual desde que alguns requisitos sejam observados, como a consciente e voluntária de barreiras ao conhecimento «com a intenção de deixar de tomar contato com a atividade ilícita, caso ela ocorra». Mais ou menos como o cônjuge que desconfia da traição do outro, mas prefere não tomar conhecimento da efetiva traição porque a perda do ente amado em razão da traição lhe trará mais sofrimento do que esta em si mesma.
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(CONTINUA)...

Oportuno e instigante o artigo. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Mas novamente, como ter a certeza da intenção, aquela intenção de deixar de tomar conhecimento de algo? Como distinguir essa intenção do desconhecimento puro e simples. Uma pessoa liberal, exatamente por acreditar no fundo de sua alma na liberdade da conduta das demais pessoas, por obra da coerência jamais adotaria medidas ou barreiras cognitivas que cerceassem a liberdade de outrem ou para investigar os motivos de outrem.
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Eis aí outra questão: os motivos de alguém. Diariamente nos abordam sobre nossos motivos. Ligamos para cancelar um serviço qualquer, e lá vem a pergunta: «por que o senhor deseja cancelar o seriviço?» Que outra resposta seria suficiente e mais objetiva do que: «porque não me interessa mais»? Rigorosamente, nenhuma. Mas o interlocutor insiste, como se fosse uma investigação criminal: «mas por qual motivo?». Será que a só declaração da vontade não basta? Mas isso mostra a dificuldade de se saber os motivos de alguém. Ou, em outras palavras, os motivos de alguém são o alguém declara. Sem declaração não há como perscrutar a intenção que povoa os recônditos da mente e dela só sai se for declarada com honestidade.
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Ao final o articulista conclui que «a cegueira deliberada somente é equiparada ao dolo eventual nos casos de criação consciente e voluntária de barreiras que evitem o conhecimento de indícios sobre a proveniência ilícita de bens, nos quais o agente represente a possibilidade da evitação recair sobre atos de lavagem de dinheiro».
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(CONTINUA)...

Oportuno e instigante o artigo. (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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O desejo intenso de punir a qualquer custo todo aquele sobre quem recai a suspeita de prática de um crime, principalmente se for um político ou um banqueiro, aliado à dificuldade de obter uma evidência segura da criação voluntária de barreiras que evitem o conhecimento de indícios da ilicitude da proveniências do bens (não dos bens em si), acarretará em que a cegueira deliberada seja equiparada ao dolo eventual a partir de meros indícios. Ou seja, indícios de criação voluntária de barreiras que evitem o conhecimento de indícios da proveniência ilícita dos bens. Em outras palavras, não se exigirá mais a certeza da materialidade. Os indícios de materialidade serão suficientes, assim como os indícios de autoria.
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Com isso, revoga-se, na prática, o inc. II do art. 386 do CPP. E o inc. VII, terá muito pouca serventia, já que pois a presença de indícios será suficiente para a condenação, de modo que dificilmente ocorrerá falta de prova suficiente.
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É isso que está acontecendo no caso do mensalão. Houve empréstimo. O dinheiro saiu do caixa do banco e voltou para ele depois que foi pago. Mas, por ter sido uma operação de alto risco, risco esse que não se concretizou, considerou-se criminosa a ação.
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Infelizmente, o STF ajoelhou-se para a opinião pública. E haveremos de pagar caro por isso. Nós e as gerações futuras.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Lavagem de dinheiro e interpretações

Azimute (Consultor)

Dr. Bottini, muito didática e esclarecedora a abordagem sobre o tema, que tão recorrente é em nossa Terra.
A propósito, preciso parabenizá-lo pelo trabalho de escol realizado em favor do "professor" Luizinho. Demonstra a paixão de V.Sa. pela carreira abraçada, e o perfeccionismo com que trabalha.
Penso, s.m.j., que a questão da "cegueira eventual" ou "voluntária", nos passos dos ilícitos considerados no julgamento em curso junto ao STF é algo que não existe mais em nível de política de alto escalão, no Brasil. Talvez isso ocorra num universo mais restrito, por exemplo em alguma camara de vereadores do interior, mas no contexto do Congresso Nacional (eu ampliaria o círculo para Brasília) essa presunção de ignorância relativa não existe. A imensa maioria dos integrantes daquelas casas do Legislativo são políticos de carreira, com a experiência, o traquejo, vícios e/ou virtudes adquiridos em anos de militância.
Mas..."latu sensu" é totalmente válido o ensinamento que V. Sa. nos acrescenta, até porque conduz a análise sob uma ótica diversa do que tão somente o lugar comum, até aqui.
A diferença crucial é: um canal por onde passem águas
não terá o condão de saber se são águas salinas ou não - o destino do canal não depende de tal conhecimento, nem lhe é possível o conhecimento; mas um político que veicule recursos (nem precisa ser para si!) COM TODA A CERTEZA saberá origem e destino deles - tal conhecimento é fundamental para a própria perpetuação e saúde de seu mandato.

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