Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Proposta aceita

Delegados respondem a provocações de servidores da PF

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirma que a classe não pode ser culpada por problemas nas negociações por reajustes entre as outras categorias da Polícia Federal e o governo federal.  Em nota pública, a ADPF afirma que "não pode ser responsabilizada pelos resultados presentes e futuros dessas decisões”.

“Em nenhum momento a ADPF interferiu no processo de negociação das demais carreiras da Polícia Federal. Infelizmente, o inverso não pode ser dito”, lamenta a associação. Segundo a ADPF, entidades de classe representativas dos agentes, escrivães e papiloscopistas pediram a dissolução judicial da ADPF; propagaram boatos contra a mobilização organizada pelos delegados, peritos e administrativos; e representaram duas vezes contra o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, na Corregedoria-Geral da Polícia Federal.

A entidade explica que, desde 2010, as negociações entre PF e governo vinham sendo feitas, mas que as negociações foram interrompidas pelas outras categorias. Este ano, as entidades retomaram as negociações, porém, separadamente. Os delegados aceitaram a proposta de reajuste de 15,8%. As outras três categorias não.

O governo fez a mesma proposta de reajuste aos delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e a outras dezenas de categorias, explica a associação de delegados.

Lei a íntegra do comunicado:

Considerando o encerramento do processo de negociação de parte da Polícia Federal, cabem alguns esclarecimentos aos servidores.

Inicialmente, nunca é demais lembrar que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) responde tão somente pela categoria a qual representa: os delegados da Polícia Federal.

O processo de negociação ora finalizado teve início em 2010. Naquele ano,foi elaborada pelas entidades de classe da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF uma tabela que, de certa forma, atendia às categorias das duas instituições. Todavia,o documento foi rejeitado pelas entidades de classe dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. De toda forma, essa negociação não prosperou junto ao governo, pois este não queria assumir despesas em meio ao processo eleitoral em curso.

Tendo sido eleita a presidente Dilma Rousseff, as negociações foram retomadas com reuniões no Ministério do Planejamento com todas as entidades de classe da Polícia Federal. Entretanto, diante do entendimento do Ministério do Planejamento de que a Polícia Federal possui categorias distintas, houve a opção por parte de representantes classistas dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal de separar as mesas de negociação.

Em 2011, com o novo governo e com a posse do atual Diretor-Geral da Polícia Federal, surgiu a possibilidade de elaboração de tabela consensual entre os servidores da instituição. Foi assinado um documento por várias entidades de classe e entregue à Direção-Geral da Polícia Federal e ao Ministério da Justiça. O compromisso assumido no referido texto era meramente de encaminhamento da tabela, o que de fato foi feito. Ocorre que o governo federal não atendeu a nenhum tipo de negociação salarial em seu primeiro ano de gestão.

Dessa forma, em momento algum houve ruptura de acordo por parte da ADPF. No documento assinado pelas entidades não havia nenhum compromisso de reunificação das mesas de negociação, apartadas em 2010 por iniciativa exclusiva de representantes dos agentes, escrivães e papiloscopistas. O compromisso da ADPF de encaminhar a tabela foi cumprido. Se as negociações não prosperaram foi simplesmente por questões do próprio Governo Federal.

Desde então, cada entidade seguiu com sua própria negociação, optando por estratégias distintas em suas respectivas mesas. A ADPF decidiu trabalhar em conjunto com a União das Carreiras de Estado. Enquanto os delegados defendiam a reposição das perdas inflacionárias, as entidades de classe representativas dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal optaram por defender a reestruturação da carreira cujo impacto financeiro é superior ao que o governo se dispôs a pagar ao conjunto do funcionalismo público federal.

Em nenhum momento a ADPF interferiu no processo de negociação das demais carreiras da Polícia Federal. Infelizmente, o inverso não pode ser dito. Entidades de classe representativas dos agentes, escrivães e papiloscopistas pediram a dissolução judicial da ADPF; propagaram boatos contra a mobilização organizada pelos delegados, peritos e administrativos durante a Rio+20, alegando ser “coisa de delegado”, para prejudicar a imagem do Brasil junto à comunidade internacional; representaram duas vezes contra o presidente da ADPF na Corregedoria-Geral da Polícia Federal por este defender o ponto de vista de sua categoria; oficiaram junto a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sustentando que a mobilização dos delegados representaria um “atentado contra a democracia”.

Somado a tudo isso, tais entidades empreendem uma política diária e permanente de propagação de notícias falaciosas e charges ofensivas à categoria dos delegados da Polícia Federal. O movimento culminou inclusive com a campanha Fora Diretor-Geral, simplesmente por este ser um Delegado Federal.

Apesar de tudo isso, a ADPF não se opõe ao pleito de reestruturação dos agentes, escrivães e papiloscopistas, pois entende que, resguardada a natureza e a complexidade dos cargos, conforme exigência constitucional, tais reivindicações são legítimas e justas. Assim, a ADPF não é entrave para que os policiais federais obtenhama valorização de seus subsídios, os quais estão muito aquém do relevante trabalho que prestam ao País.

Sabendo separar o extremismo e o fundamentalismo de determinados representantes classistas do justo pleito dos servidores, a ADPF não adotou nenhuma atitude que causasse prejuízo aos agentes, escrivães e papiloscopistas. Apoiando integralmente o pleito dos administrativos, trabalhando com pontos convergentes junto aos peritos, a ADPF também buscou entendimento junto aos representantes das demais carreiras da Polícia Federal. Por mais de uma vez sentou-se à mesa para dialogar.

A ADPF chegou mesmo a aceitar a proposta de reajuste de valor fixo para toda a Polícia Federal o que, proporcionalmente, representaria percentuais maiores para os outros cargos. Entretanto, essa proposta também não foi acolhida por representantes dos agentes, escrivães e papiloscopistas.

Por fim, o governo federal decidiu unilateralmente ofertar um índice unificadode 15,8% para todas as carreiras do Executivo, Legislativo e Judiciário. O processo foi comandado exclusivamente pela área econômica e Presidência da República, sem nenhuma interferência do Ministério da Justiça no tocante à Polícia Federal. Ante a oferta final do governo, a ADPF consultou sua categoria e os Delegados Federais, após amplo debate interno, com votação online e presencial nos estados, resolveram aceitar a proposta do governo.

Por outro lado, as entidades de classe dos agentes, escrivães e papiloscopistas optaram por recusar a oferta. Se a recusa foi feita com base em decisão democrática junto a seus representados isso não é da alçada da ADPF. De tal forma que é absolutamente incompreensível acampanha que tais entidades deflagraram, com o intuito de atribuir aos Delegados Federais uma responsabilidade que não é sua.

O governo fez a mesma proposta de reajuste aos delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e a outras dezenas de categorias. Os Delegados Federais fizeram a sua escolha e disseram sim. Representantes dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal — com ou sem o respaldo de suas respectivas categorias — disseram não.

Diferenciando o justo pleito dos policiais federaisda intransigência de alguns de seus dirigentes, a ADPF desejava que a negociação das demais carreiras da Polícia Federal tivesse chegado a um bom termo. A ADPF lamenta que tais categorias tenham perdido a oportunidade de valorização de sua classe de ingresso, assim como ocorreu com os Delegados Federais na negociação que se findou.

A mesma condição conquistada pela ADPF para a sua terceira classe alcançaria as demais categorias da Polícia Federal que tivessem aceitado a proposta. Nesse caso, o subsídio de um agente de terceira classe iria para algo em torno de R$ 9.400,00.

Mas, com a chegada de novos servidores pelo concurso em andamento, irá gerar impactos na folha os quais podem trazer dificuldades para futuras negociações nesse sentido. Enfim, cada entidade associativa e sindical fez suas escolhas e optaram pelas estratégias que julgaram ser as mais acertadas para as suas respectivas categorias.

A ADPF entende e respeita as escolhas de cada uma, entretanto não pode ser responsabilizada pelos resultados presentes e futuros dessas decisões. Tentar imputar essa culpa à ADPF é uma manobra para mudar o foco das atenções. Ser uma entidade de classe envolve responsabilidades junto aos seus representados.

A ADPF não se esquiva perante a sua categoria: os delegados da Polícia Federal. Os demais servidores da instituição devem cobrar de seus respectivos representantes que também assumam o ônus de seus atos. Da parte da ADPF permanece o desejo de sempre: ver uma Polícia Federal forte com servidores valorizados e reconhecidos.

Brasília-DF, 4 de setembro de 2012.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2012, 21h22

Comentários de leitores

2 comentários

União

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Como policial sonho um dia ver todos os policiais (civis, militares e federais) unidos em pró do ser humano policial, e por uma melhor prestação de serviços à sociedade que está horrorizada com a crescente escalada da violência. Nunca vi uma classe tão unida quanto a dos marginais e tão desnunida quanto a dos policiais. Me entristece a cada luta por melhoria de uma carreira, outra encher o plenário do Congresso simplesmente para ir contra. É hora de pensarmos na sociedade, de uma polícia unficada, menos vaidade, aliás boa inovação no CPP a proibição de exposição de noticias e "causos" policiais na midia escrita e falada. A luta por recursos humanos e materiais, por uma legislação mais protetiva do cidadão, por uma aproximação da polícia com o meio academico deveria ser o norte. Provada a competência, a sociedade seria nosso melhor advogado em questões salariais.

Não contam a verdade inteira

APF (Agente da Polícia Federal)

Pediram a dissolução da ADPF pois ela atua, de forma irregular, como se Sindicato fosse.

Comentários encerrados em 12/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.