A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O Valor Econômico afirma, em sua edição desta segunda-feira (3/9), que o julgamento de acusação de gestão fraudulenta contra a cúpula do Banco Rural, definirá parâmetros para a atuação das instituições financeiras e servirá de precedente para outros casos, como os dos bancos PanAmericano, Cruzeiro do Sul e Schahin. O julgamento da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, será retomado, nesta segunda, no Supremo Tribunal Federal.

Como antecipou a revista Consultor Jurídico neste sábado (1/9), a expectativa é que, conforme o julgamento avance, sobretudo no item que avalia a conduta do chamado núcleo político passivo, de políticos que supostamente se deixaram corromper, os ministros terão que definir a jurisprudência para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para a Folha, com apenas um mês de trabalho, o julgamento já gerou impacto em todo o sistema judiciário ao trazer à luz teses que definem crimes de corrupção. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur.

"Turminha do MPF"
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) deve entrar com uma Ação Popular na Justiça contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e outros integrantes do Ministério Público Federal. Ele vai pedir que a Procuradoria retire de seu site todas as referências sobre a Ação Penal 470. Também cobrará a investigação por improbidade administrativa no caso. O motivo da iniciativa é uma cartilha veiculada no site "Turminha do MPF", hospedado na página da Procuradoria-Geral da República, que explica  detalhes do julgamento no STF, incluindo um quadro com os réus e as acusações. As informações são da Folha de S. Paulo.

Perfil discreto
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff busca discrição nos candidatos a preencher a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Entre os nomes cotados estão os do ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, de Maria Elizabeth Guimarães Rocha, do Superior Tribunal Militar, e do advogado Luiz Edson Fachin.

Propaganda eleitoral
A Justiça Eleitoral de São Paulo concedeu liminar, na noite de sábado (1º/9), suspendendo a exibição de propaganda política do José Serra (PSDB), que critica uma proposta do candidato Fernando Haddad (PT). Para o juiz Henrique Harris Junior, da 1ª Zona Eleitoral, a propaganda "degrada e ridiculariza o candidato adversário". As informações são da Folha de S. Paulo desta segunda.

Pesquisa eleitoral
Em Mato Grosso do Sul, a Justiça Eleitoral proibiu o jornal Correio do Estado de divulgar uma pesquisa eleitoral sobre a disputa pela Prefeitura de Campo Grande por beneficiar um candidato. A defesa do jornal deve ir ao Tribunal Regional Eleitoral para tentar obter a revogação da liminar, o que permitiria a divulgação da pesquisa. A Associação Brasileira de Imprensa disse que o episódio viola a Constituição.  As informações são da Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

Angústia e sofrimento
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma agência de veículos a indenizar consumidora de Governador Valadares. Ela comprou um carro zero quilômetro, mas recebeu um carro usado, com multa a ser paga. Para o relator do caso, desembargador Pedro Bernardes, o caso "ultrapassou a linha do mero aborrecimento, tendo sido imposto à consumidora dor, angústia e sofrimento que atingiram sua honra". A consumidora deverá receber R$ 6,2 mil de danos materiais e morais. As informações são do jornal Valor Econômico.

OPINIÃO
Novo Código Penal
O editorial da Folha de S. Paulo aprova a decisão do Senado em prorrogar o prazo para anális do novo Código Penal, que está sendo discutido por uma comissão especial na Casa. Para a Folha, a tarefa de rever o Código Penal não dever ser feita com precipitação. Deve-se corrigir falhar e incluir temas que já foram identificados como aborto, eutanásia, drogas.

Transparência nos dados
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo desta segunda-feira (2/9), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, avalia como positiva a Lei de Acesso à Informação. Ao citar casos em que a lei foi aplicada, o ministro elogiou a decisão da ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, de adotar em âmbito nacional a divulgação das doações aos candidatos e aos partidos políticos, antes das eleições.

COLUNA
Voto no mensalão
A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, afirma que o ministro Ricardo Lewandowski acompanhará o voto de Joaquim Barbosa em relação aos executivos do Banco Rural. Para reconhecer uma "trama criminosa" na cúpula do PT, o revisor vai dizer que diretores do banco cometeram gestão fraudulenta — e não temerária — nos empréstimos às agências do publicitário Marcos Valério e ao partido.