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LEI DE EXCEÇÃO

Promotoria sul africana suspende acusações polêmicas

As acusações de homicídio contra 270 mineiros que participaram dos protestos na mina de Marikana, em agosto deste ano foram retiradas em caráter provisório pela Promotoria da África do Sul depois que suspeitas sobre o indiciamento repercutiram em uma crise política no país. As informações são da Folha Online com agências de notícias internacionais.

Os homicídios teriam ocorrido durante confrontos entre sindicatos rivais no país, quando então policiais responderam com um forte ato de repressão. Na ocasião, 34 operários acabaram mortos no conflito que ocorreu dia 16 de agosto deste ano.

Os promotores resolveram aguardar os resultados do levantamento feito pela comissão judicial de investigação, que tenta esclarecer os fatos em relação ao incidente depois que o indiciamento dos mineiros causou perplexidade na sociedade. Isso porque há dúvidas que embora estivessem presentes no local, não certeza sobre sua participação nos homicídos.

As acusações tinham provocando revolta nas famílias das vítimas, gerando até mesmo mal estar no governo do presidente Jacob Zuma. Frente a má repercussão do caso, a promotoria acabou retrocedendo.

"Não resta dúvidas de que a decisão da promotoria provoca um sentimento de estupor, de pânico e de confusão na sociedade sul-africana", disse o ministro da Justiça, Jeff Radebe, que cobrou publicamente informações sobre o caso.

"Pedi ao diretor-geral da Procuradoria, Nomgcobo Jiba, que me apresente um relatório que justifique a decisão", acrescentou

Por conta de nenhum policial ter sido acusado por homicídio na ocasião do conflito, foi criada uma comissão de investigação especial encarregada de esclarecer o que ocorreu.

Juristas sul africanos avaliam que os promotores do país lançaram mão de uma lei antidistúrbios de 1956 para acusar os mineiros. A lei é da época do Apartheid e nunca foi foi revisada após o implemento da democracia em 1994.

A lei estabelece que em caso de tiroteio envolvendo políciais, todas as pessoas detidas no local podem ser responsabilizadas por eventuais mortes que venham ocorrer.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2012, 17h19

Comentários de leitores

1 comentário

O que vamos reclamar??

João pirão (Outro)

A mineradora está salva, isso é o que importa....!
Assim devem estar pensando os gestores nesse governo...

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