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Flagrante no trabalho

Defensor público é preso cobrando por serviços

Durante operação realizada na quinta-feira (30/8), em Caxias do Sul, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar prenderam em flagrante o defensor público Paulo Roberto Fabris. Ele foi acusado de cobrar honorários de familiares de apenados da Penitenciária Industrial para ingressar com medidas no âmbito da execução criminal. Tudo foi acompanhado por escutas autorizadas e documentado com relatos de familiares de presos.

Em rápida resposta ao ocorrido, o defensor público-geral do Rio Grande Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria, emitiu nota se comprometendo a averiguar os fatos. Como medida cautelar, determinou o imediato afastamento do defensor acusado, e designou outro agente para manter o serviço de defesa pública na comarca.

O flagrante
Paulo Roberto Fabris foi preso na própria sede da Defensoria Pública do município, mas, segundo o MP, se negou a ser revistado pelos policiais militares. Foi liberado após prestar depoimento à 2ª Delegacia de Pronto Atendimento de Caxias do Sul. O fato já havia sido informado à Defensoria Pública do Estado anteriormente.

A ação foi coordenada pela promotora de justiça Sílvia Regina Becker Pinto, que possui vídeos nos quais é possível comprovar o recebimento de quantias indevidas pelo acusado. O caso vem sendo investigado pelo MP desde julho deste ano.

Escutas autorizadas e relatos
Para efetuar a prisão em flagrante, a promotora se baseou em informações de apenados e em escutas autorizadas pela Justiça. Numa destas escutas, o familiar de um presidiário combinava o pagamento de determinada quantia ao defensor em seu gabinete.

De acordo com Sílvia Regina Becker Pinto, as investigações evoluíram a partir do relato de diversos presos da Penitenciária Industrial de Caxias. “A recorrência dos fatos que foram verificados com apenados chamou atenção da Promotoria, que instaurou um Procedimento Investigativo Criminal e também pediu a quebra do sigilo fiscal do defensor”, informou. As informações são das Assessorias de Imprensa do MP-RS e da DPE-RS.

Leia abaixo a nota de esclarecimento emitida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:

Nota de Esclarecimento
-A Corregedoria-Geral está tomando providências necessárias para averiguar os fatos, sendo que já foi determinado o afastamento provisório do agente do exercício de suas atribuições, como medida acautelatória prevista em lei, para a garantia de sua regular apuração;

- A Defensoria Pública do Estado reafirma seu compromisso de não tolerar a prática de irregularidades no âmbito da Instituição, observando sempre os direitos e garantias constitucionais e legais dos acusados, em processos judiciais e administrativos;

- Esclarecemos, por fim, que o atendimento às Casas Prisionais da Comarca de Caxias do Sul será mantido com a designação de outro Defensor Público, evitando prejuízos à população.

Nilton Leonel Arnecke Maria
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2012, 6h18

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