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OPINIÃO PÚBLICA

O encontro do STF com a opinião pública

Por 

[Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo neste domingo (2/9)]

O encontro do Supremo com a opinião pública veio para ficar. Não se sabe ainda como vai se desdobrar e se institucionalizar. Sabe-se, no entanto, que é preciso superar a aversão de ministros de serem avaliados e a opinião pública impulsiva, às vezes opressiva.

A opinião pública inevitavelmente informa, mas necessariamente não forma ou deforma uma decisão do Supremo. O fato é que, na democracia, a legitimidade do Supremo e a eficácia de suas decisões muito dependem desse encontro.

Convergência, aliás, que começou quando a pauta do Supremo foi sintonizada com a pauta da opinião pública e privilegiou menos as teses jurídicas e mais a resolução dos conflitos que atingem o cotidiano de todos.

E se fortaleceu quando os ministros, argumentando com força legal e sentimento de justiça, se entendem e são entendidos. Quando se tratam sem preconceitos, com solidário mútuo respeito e profissional generosidade.

A clareza tem sido fundamental para, além de encontro, haver entendimento. Dispensar a cansativa erudição fora do lugar, que muita vez esconde e confunde, em favor da objetividade, é caminho que muitos ministros já adotam. O que vale não é a retórica da erudição, mas a qualidade da argumentação.

Saturação
A opinião pública está saturada com as eventuais dúvidas sobre regimento, que devem ser pacificadas antes das sessões. De modo que o regimento seja rumo eficiente e não arena de imprevisibilidades, e os advogados saibam como se conduzir.

A opinião pública busca um Supremo não protelatório, que se recusa a ser manipulado por qualquer das partes. Hoje, cerca de 80% das decisões são sobre agravos de instrumentos que, em nome do necessário direito de defesa e do devido processo legal, prejudicam a ambos.

E está cada vez mais atenta quando ministros pedem vistas paralisantes -e desaparecem com os processos, por motivo político ou por receio de seu ponto de vista perder.

Mas o que a opinião pública espera do Supremo? Que faça seu serviço como está fazendo. O STF tem a honra de ser o supremo servidor público. Que produza decisões finais e não infindáveis decisões. Decisões que contribuam para a paz social.

De resto, não custa lembrar o ministro Cezar Peluso: que os ministros sejam graves. Pois grave é sua responsabilidade perante a opinião pública, a nação e a história.

Joaquim Falcão é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2012, 15h13

Comentários de leitores

3 comentários

E o julgamento de acordo com a Lei e a Constituição?!

Richard Smith (Consultor)

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Primeiro é idiotice dizer isto. O Spuremo, como qualquer corte deve julgar de acordo com a lei e com as provas trazidas nos autos.
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Depois, ISTO É REMATADA MENTIRA!
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Senão vejamos o caso da Reserva Raposa-Serra do Sol, o caso da equiparação do relacionamento "homoafetivo" (palavra idiota que não significa nada, senão afeto uns pelos outros, nada de cunho sexual) com o relacionamento entre homem e mulher (para fins de casamento), o caso dos embriões humanos, da consideração do anencéfalo como "NADA" ("não é gente", "já está morto", etc.) e muitas outras coisas mais.
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Tenha a curiosidade alguém aí, de abordar o verdadeiro "povo-popular" (by CASSETA & PLANETA) numa fila de ônibus, numa creche popular, num mercadinho de periferia, numa reunião de associação de bairro, etc. e, depois de explicada a situação de cada um destes casos, indagar a sua opinião acerca!
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Alguém se proporia a isto?!
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Ou o tal "povo-popular" só serve para fazer "tirilim" na urna de quando em quando?

Julgamento pilatiano

Antonio (Procurador do Município)

Julgar de acordo com a opinião público é bíblico, basta lembrar Pôncio Pilatos. Será caso de reencarnação coletiva no STF:
" A autoridade política de Pilatos corre perigo. Daí a preocupação".

Função contramajoritária da jurisdição constitucional

Leitor1 (Outros)

A jurisdição se legitima em bem aplicar a lei, mesmo que contra maiorias eventuais. Trata-se de tema enfrentado já por Stuart Mill, ao discorrer sobre o risco de ditaduras de maiorias. Juízes não devem buscar apoio popular em seus votos, sob pena de que a isenção indispensável para bem aplicar a lei corra risco de perecer... Recomendo a leitura da obra do Gustavo Zagrebelsky, "Il Crucifige e la democrazia". Reputo muito perigosa para a democracia essa pretensão populista em matéria penal e suas flexibilizações e releituras (ministro dizendo que algo é 'feito às claras' para ocultar!, outro sustentando que não precisa de provas, quando o suspeito seja alguém dotado de suficiente poder etc). O STF não precisa dessa pretensa 'legitimação' pela opinião publicada (nem sem idêntica à opinião pública). Sua legitimidade decorre de uma história jurisprudencial: pela convicção de isenção, de imparcialidade, de respeito aos seus precedentes e busca sincera de bem aplicar os fundamentos da democracia e da Lei Maior. A elevada exposição dos ministros e a aparente sazonalidade dos votos (comparar casos em que o STF concedeu HCs descumprindo sua própria súmula 691, e a posição atual alegando que sequer os conhecerá, quando imaginar tratar-se de emprego 'substitutivo'...). Os tempos são para reflexão. Esperamos que os próximos ministros tenham histórico na Academia e produção teórica e prática de defesa dos princípios constitucionais!

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