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Comentários de leitores

43 comentários

código penal da impunidade

jose Rui Maciel da Silva (Administrador)

e é esse nosso 'novo código penal da impunidade' deixa de ser crime hediondo: homicídio qualificado com agravante, e racismo vira crime hediondo eu hein! nada contra, mas que dizer ofende alguém verbalmente é pior que mata alguém?
deixar de ser crime hediondo: o homicídio qualificado privilegiado (assassinato com agravante).

Era da mediocridade

ajfn.advogado hotmail.com (Advogado Autônomo - Administrativa)

O Brasil dos ultimos 10 anos se tornou uma republica de mediocres. Um bando de incompetentes se reunem durante meses para produzir esse lixo de projeto..

Entrevista do filho

Roozevelt (Contabilista)

De tudo que li na entrevista, cheguei a seguinte conclusão: Tal pai, tal filho.

Quando sai a parte dois?

Inácio Henrique (Serventuário)

Se a primeira parte da entrevista já gerou devaneios diversos, alguns um tanto ríspidos e desnecessários, aguardemos a segunda parte.

Manicômico Repressor

Simone Andrea (Procurador do Município)

O Anteprojeto do Novo Código Penal tem todas as falhas apontadas pelo Prof. Miguel Reale Jr. E, o que assusta: é produto da sanha incriminadora de uma sociedade demente e intolerante. Vejamos alguns absurdos:
a) Matar animal passa a ser crime. Logo, o "abolicionismo animal" vai estar na CF, como cláusula pétrea... Omissão de socorro a animal? Genial! Escorpiões e baratas estão protegidos também?
b) Criminaliza o "stalking": imbecilidade importada dos EUA. Tentar conquistar alguém que está difícil, mandando flores, presentes, telefonando, aparecendo nos lugares frequentados, enfim, condutas pacíficas e regulares, vão virar crime. Hoje, as mulheres fazem isso muito mais do que os homens. Explicado quem a Comissão quer botar na cadeia.
c) Criminaliza o "bulling": pra quê?
Ameaça, constrangimento ilegal, vias de fato, lesões corporais, etc., são suficientes para punir violações de direitos conhecidas como "bulling" e qualquer perseguição violadora de direitos.
d) "Liberou geral" para as drogas. Se alguém acha que um usuário de "crack" é o filho dos seus sonhos, adote um deles. Se acha que a Cracolândia é a Disneylândia, vá passear com seus filhos por lá e ensine-os a "fumar um". Gente boa, esses "nóias".
e) A Parte Geral do CP vigente, de 1984, é perfeita. Quanto à Parte Especial, bastam ajustes para adequá-la ao presente, como tem sido feito.

Academia brasileira em crise

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Não se fazem mais penalistas à moda antiga. O direito penal hoje deixou de ser técnico para ser majoritariamente ideológico. Acadêmicos pautados pelo "politicamente correto" ou por valores "socializantes" são capazes de produzir verdadeiras bobagens, como o projeto de Código Penal. Parabéns ao entrevistados. Tal qual seu pai, um grande nome da ciência jurídica. As críticas têm procedência, em especial aquela feita ao senador José Sarney, hoje um nome em decadência e cujo pernicioso legado político mais cedo ou mais tarde virá à tona.

O novo CP...

André Graeff Riczaneck (Prestador de Serviço)

Realmente causa espécie a observação do insígne Jurista Miguel Reale Júnior sobre a "importação" de conceitos investigatórios aos moldes, imagino, da série televisiva "Law and Order", a serem embutidos em nossa legislação penal: Modelos que se enquadram no sistema jurídico consuetudinário (onde os usos e costumes evoluem até se consolidarem em leis)e que é próprio da legislação Norte americana. O nosso sistema, dito continental, apóia-se na anterioridade legal ou seja -"Nullum crimem, nula poena, sine lege: Exacta, escripta et estricta !"
Sou advogado, mas lido muito mais com as palavras revisando textos do que com as petições, própriamente ditas. É incrível como uma simples vírgula, mal colocada, pode mudar totalmente o sentido de uma frase. Muito piores, então, as burradas mencionadas pelo jurista, inseridas no próprio texto legal...
É um "status quo" que poderá, muitas vezes, dificultar a expressão de um elemento fundamental à qualquer das partes envolvidas no processo, já mencionado pelo ilustre escritor e pensador alemão Johann Wolfgang Goethe: Die wahrheit ist nur eine, oder du bist mit die wahrheit, oder du bist mit die wahrheit nicht.(A verdade é só uma: Ou tu estás com a verdade ou não estás com a verdade..)!!
Cordialmente,
André Graeff Riczaneck
OAB RS52394

Lucas Hildebrand (Advogado )

Observador.. (Economista)

Nao me referi ao professor, a quem respeito e admiro. Me referi aos envolvidos no projeto do novo CP, que sofre diversas criticas bem fundamentadas.

Professor coragem

Rogerio Ambientalista (Advogado Assalariado - Ambiental)

O professor Reale tem autoridade intelectual e moral para criticar mais esse monstrengo que vão empurrar goela a baixo que é o projeto de Código Penal.
Ele é um grande jurista, profundo conhecedor do Direito Penal. E, como homem, não negou seu caráter. Militou contra o regime ditatorial, mesmo contra a posição de seu pai. E quando ministro de FHC, renunciou por não concordar com bandalha.
Esse homem merece nosso apoio. Essa entrevista e´histórica. De parabéns a CONJUR!!!!

Deficiência na investigação

Kleberson Advogado Liberal (Advogado Autônomo)

Eu concordo com o articulista quando afirma que o que falta é efetividade na investigação.
No Brasil só se desvenda crimes fáceis, só se prende ladrão de galinha. Não se prende assaltantes ou assassinos. Só por acaso.
Não se prende os criminosos de colarinho branco, somente os que furtam quinquilharias.
Se for pra mudar a lei penal, que seja para melhor.

Debate alavanca para o desenvolvimento

Inácio Henrique (Serventuário)

O debate é e será uma fonte inspiradora de novos conhecimentos e técnicas, este projete que tramita no Senado poderá ser reformulado e rediscutido quando for à Câmara dos Deputados. Espero que essas informações cheguem a quem possa aplicar as devidas correções, sob pena de termos nosso novo Código Penal com erros inexistentes no atual que é de 1940.
Não podemos deixar de avaliar que os comentários do Ilustre professor estejam incorretos e nem de que a redação apresentada esteja em sua inteireza pronta para ser aprovada, assim necessário o debate e novas incursões no campo cientifico para que se corrijam as imperfeições.
Será que alguém pode indicar o local para obter a exposição de motivos deste novo código?

Eles não sabem o que dizem...

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Apenas para lembrar: o fato de alguém não conhecer a teoria não faz dessa pessoa um bom conhecedor da prática. E o fato de alguém conhecer a teoria não faz dessa pessoa um desconhecedor da prática (especialmente se for advogado há décadas, ex-Secretário de Segurança Pública, ex-Ministro da Justiça, membro de várias comissões de redação legislativa etc.). Pensamentos desse tipo, externados nos comentários antecedentes, são a pedra fundante da Idiocracia.

Selecionar pela violência do crime

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Não concordamos com as criticas quanto ao rigor técnico, mas sim quanto à extensão e desproporção das penas. Não é possível as cadeias cheias de réus não perigosos e não violentos, enquanto autores notórios de homicídios qualificados e latrocínios, mediante inumeráveis recursos, desfilam pelas ruas incentivando, pela impunidade ostensiva, a disseminação da criminalidade. A seleção entre crimes violentos e não violentos, e entre réus perigosos e não perigosos, é absolutamente necessária para determinação do montante das penas, das prisões cautelares e da progressão de regime. O aumento de penas dos crimes em geral vem superlotar os presídios já degradantes e sem resolver o nosso problema principal, que é a impunidade de assassinos em liberdade. Não esquecer que o Brasil é um dos países de maior índice de assassinatos no mundo (ONU) e com crescimento de 32% nos últimos 15 anos (IBGE), atingindo 45.000 homicídios por ano e sendo 10 mulheres mortas cada dia. Ainda mais: Tem 3% da população mundial, mas 11% do total de homicídios (ONG Brasil sem Grades).

Observação

Observador.. (Economista)

Correta feita por andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária).
E este mal não afeta apenas a área do Direito no Brasil.
Estamos infestados de "notáveis" com pouca familiaridade com a realidade do nosso dia a dia.Fixam-se em teorias.Muitas delas importadas e sem base cultural para prosperar por aqui.
E mesmo com resultados pífios na organização social,são estas pessoas que ainda ditam normas, regras e parâmetros de conduta em diversas áreas.
Como bem observado, é a nossa tragédia.

Direito desenhado pela acadêmia

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Essa foi nossa tragédia. Os códigos, principais normas estruturais do país foram criados por doutrinadores "notáveis", a grande maioria sem experiência prática, que fizeram mestrado na Europa e acharam bonito o que lá aprenderam.
Daí não sei o que é pior, se é a falha com o rigor técnico que na prática geralmente passa despercebido (ainda mais em 1ª instância), ou nosso descompasso democrático em termos uma lei como o povo quer, "como se estivéssemos" numa democracia. Parece-me que é a técnica desmedida em desproveito da pratica querida...

Cachoeira

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Talvez tenha pego um pouco pesado no comentário, mas essas atividades cachoeirísticas prejudicaram muito a imagem de Goiás. Como goiano, quis deixar claro que nem todos aqui gostam desse tipo de cachoeira, hehehe.

Quem sabe...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Essa voz de peso possa trazer reflexos no andamento do projeto...

Cadeia x outras penas.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

O retributivismo tem uma fama muito pior do que deveria ter. Quando se fala em retributivismo, todos logo pensam em um Talião velho, mas não é essa a teoria. Tampouco Datena é teórico de qualquer coisa. Pelo contrário, para ser retributivista, não é preciso acreditar em pena de morte. von Hirsch, um dos maiores teóricos do retributivismo clássico, propunha penas que seriam consideradas bastante brandas hoje em dia.
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Para ser retributivista, também não é preciso acreditar que é preciso cadeia para o mundo todo. Afinal, há outros tipos de punição também, que serveriam para retribuir crimes menos graves. Seriam as chamadas "penas intermediárias". Tenho um ótimo livro sobre essas penas, um pouco antigo já, escrito em 1992. Não sei se já foi traduzido ao Português, se não foi, deveria ser. Título: "Smart Sentencing - The Emergence of Intermediate Sanctions". Excelente leitura.

Minha opinião.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Claro, não concordo com Posner em toda sua teoria, concordo apenas com aquele ponto que mencionei, de que o sistema penal é opcional. Por pior que seja a condição de qualquer um, sou otimista e penso que todos podem "dar a volta por cima" e sair definitivamente do sistema penal, bastando para tanto resgatar certos valores de certo e errado. As pessoas pobres não são criminosas em sua grande maioria, por exemplo. Pelo contrário, nas favelas poucos criminosos dominam uma maioria de pessoas de bem. Não acredito no "pobrismo penal", determinista. Para mim, é uma questão de moral, e sendo que cada ser humano possui uma capacidade de realizar escolhas morais, todos podem também fazer as escolhas certas.
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É justamente por acreditar em escolha que eu não sou utilitarista, sou retributivista clássico à moda de Kant e von Hirsch. Não acredito em prevenção geral ou específica, também não acredito em uma ressocialização que busca "retirar o crime do condenado", pela via de terapias e técnicas psicológicas que infantilizam o humano. Prefiro dizer a alguém que o que ele/ela fez é errado, aplicar uma pena justa de acordo com o que foi efetivamente praticado (tendo como critérios apenas reprovabilidade e seriedade do crime. Afinal, não vivemos na época do Direito Penal do FATO? Dosar a pena para prevenir ou ressocializar parece com Direito Penal do Autor), oferecer uma oportunidade de resgate da moral através do trabalho e estudo (e não técnicas infantilizadoras, que negam qualquer capacidade de escolha moral pela pessoa), e acreditar que o ser humano pode mudar por si mesmo, passando a cumprir regras de convivência que, de acordo com a razão, são benéficas a todos.
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É o que penso.

Posner - Kant

Leitor1 (Outros)

Diogo. É interessante que você tenha invocado dois pensadores que estão em polos diametralmente opostos. Posner é utilitarista, está preocupado com o resultado das normas e sua pretensa eficiência (e carrega, aí, uma elevada carga ideológica, que tenta ocultar sob roupagens cientificistas). Posner defende, dentre outras coisas, a pena de morte. Não faz parte dos meus atores prediletos. Na sua pureza, o utilitarismo pode até mesmo justificar a escravidão, pois supõe que tudo decorra de uma livre escolha entre vantagens e desvantagens. Já Kant - conquanto retributivista - está preocupado com a boa vontade, com a regra pela regra, com imperativos categóricos do agir. Há contradições no seu pensamento. Entrou para a História, todavia, não por defender a lei do Talião, mas pode reconhecer a dignidade inerente ao homem. Esse é o aspecto da sua imensa obra que subsiste até hoje, que merece leitura e releitura atenta. Mas sempre haverá quem clama por presídios lotados, cadeias infaustas, violência, força. Isso tem um nome: fascismo! Pode dar coloridos mais bonitos. Mas permanece sendo a defesa da violência, supondo-a legítima. Por outro lado, concordo contigo num ponto: é muito melhor isso - transparência e honestidade na assunção do punitivismo - do que o seu emprego disfarçado, como feito com escolas da nova defesa social. Mas eu não tenho que ficar com uma ou outra. Fico com a concepção mais reducionista, que apregoa a contenção do arbítrio estatal, soluções dialógicas. Um Código Penal é coisa séria, não podendo ser feito à toque de caixa...

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