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Fiscalização na penitenciária

Conselho de direitos humanos relata tortura em prisão

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Os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) que foram detidos enquanto faziam uma fiscalização na penitenciária de segurança máxima Romeu Gonçalves de Abrantes divulgaram o relatório sobre a visita. No documento, apontam situações de tortura e maus tratos aos presos, além de darem sua versão sobre o entrevero, ocorrido na última terça-feira (28/8).

De acordo com o relatório, os 80 presos do primeiro pavilhão visitado sugeriram uma vistoria nas celas de disciplina, onde a situação seria ainda mais precária. Os conselheiros consideraram grave a denúncia, dada as circunstâncias observadas nas celas comuns: os detentos não possuíam outro espaço para dormir a não ser o chão, tinham apenas uma bacia para suas necessidades e, segundo informaram, há meses não lhe eram permitido banho de sol.

As portas ao referido espaço, no entanto, estavam trancadas, e os agentes penitenciários se recusaram a abri-las. Os membros do CEDH, então, deram a volta no presídio e chegaram à entrada de ventilação. As aberturas, porém, eram tão pequenas que não era possível enxergar os presos, tampouco verificar o estado do cela. Foi aí que a confusão começou, depois que um dos membros do conselho entregou uma câmera para que um preso registrasse a situação do lado de dentro.

“É de se destacar que, em função da absoluta impossibilidade de os conselheiros realizarem adequadamente os trabalhos de inspeção no estabelecimento penitenciário (...) a câmera fotográfica foi momentaneamente entregue a um dos apenados para fazer o registro fotográfico”, diz o relatório. “A situação foi utilizada prontamente pelos funcionários da unidade e policiais militares (...) para interromper a visita e tentar recolher a câmera, que continha as evidências da tortura e maus tratos praticados”.

Segundo o diretor do complexo, major Sérgio Fonseca, embora a legislação proíba apenas a entrada de celulares em unidades prisionais, máquinas fotográficas também não são permitidas. "Os conselheiros possuem autorização para fotografar e filmar o presídio, até mesmo para elaboração de relatórios, mas não podem entregar câmeras, celulares e outros equipamentos para os detentos", afirmou ao portal G1.

Os conselheiros foram, então, conduzidos para uma sala da penitenciária, onde foram mantidos em custódia. Os policiais, que, ao que consta no relatório, não portavam distintivos de identificação, não lhes permitiram sair do local para pegar telefones celulares. Após aproximadamente três horas, com a chegada do promotor de Justiça Marinho Mendes, foi possível a liberação, sob os protestos do major Fonseca, que disse ter sido responsável pela ordem de prisão.

Ao fim da descrição do ocorrido, o CEDH faz algumas recomendações. Entre outras coisas, pede o afastamento imediato do capitão Sérgio Fonseca de Souza da direção da penitenciária; a investigação da situação de Luis Carlos Nascimento dos Santos, que, segundo os detentos, teria morrido após sofrer agressões, tendo seu corpo levado a um local que desconhecem; e a apuração das responsabilidades pelos atos de tortura e maus-tratos a que os presos estão sujeitos.

Em nota oficial, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e Centro de Referência de Direitos Humanos, ambos da Universidade Federal da Paraíba, declararam repúdio o tratamento “ilegal, constrangedor e abusivo” dispensado aos membros do CEDH. Já o presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil, Odon Bezerra Sobrinho, disse que a instituição só se pronunciará na segunda-feira (3/9), quando tiver o relatório em mãos.

Clique aqui para ler o relatório do CEDH-PB.
Clique aqui para ler a nota das entidades da UFPB.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2012, 7h40

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