Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Disputa eleitoral

Por causa de pesquisa, juíza manda PF invadir jornal

Agentes da Polícia Federal invadiram o jornal Correio do Estado, na noite da última quarta-feira (29/8), para impedir a distribuição da edição de quinta-feira (30) por determinação da juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch. A ordem judicial buscava impedir a publicação de uma pesquisa de intenções de voto. Ao determinar a invasão, a juíza "extrapolou", afirmou o advogado do jornal, Laércio Guilhem. 

Com duas medidas liminares concedidas pela juíza, policiais coagiram o editor-executivo do jornal, Ico Victório, a assiná-las. As medidas proibiam a divulgação de pesquisa de intenções de voto para prefeito de Campo Grande.

A invasão ao prédio do Correio do Estado se deu devido à ação movida por dois candidatos a prefeito de Campo Grande: Alcides Bernal e Reinaldo Azambuja.

A pesquisa, diz o advogado do jornal, nem mesmo existia, uma vez que seria finalizada somente na tarde do dia 30. Sendo assim, argumenta, a ação descabida.

Caso a pesquisa existisse na data em que o mandado foi expedido e fosse publicada em desrespeito à determinação da Justiça, o jornal deveria pagar multa de mais de R$ 100 mil por desobediência. Como receberam a notificação e estavam cientes da determinação de não-publicação, a invasão também não teria cabimento.

O advogado do jornal ingressou com agravo de instrumento no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul para obter cassação da liminar, permitindo assim a divulgação da pesquisa.

"Isso é agressão à liberdade de imprensa e violação ao jornal”, afirmou o diretor do Correio do Estado, ex-senador Antonio João Hugo Rodrigues. Ele informou que o jornal ingressará com representação contra a juíza Elisabeth Rosa Baish, da 36ª Zona Eleitoral. Com informações do Correio do Estado.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2012, 8h26

Comentários de leitores

2 comentários

Zona por zona......

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

As vezes as medidas exacerbadas, tomadas pelo rei ou rainha da zona, podem ser mal compreendidas. Vai ver que esse é o caso dessa juíza. É claro que me refiro à zona eleitoral; na outra há mais respeito.

A Venezuela é aqui!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Minha nossa! Se a notícia não informasse que o caso ocorreu aqui no Brasil, meu ímpeto seria pensar tratar-se de mais um caso de violação da liberdade de imprensa na Venezuela chaveana.
.
Os abusos de imprensa não justificam abusos judiciais. É possível coibir práticas abusivas da imprensa com a tutela específica de não fazer, cominando-se multas pesadas diárias cuja execução pode até levar ao fechamento do veículo de imprensa. Mas o ato truculento de invadir a sede de um jornal para impor a censura prévia, isso é a coisa mais abominável que pode acontecer. Abre uma ferida no coração da democracia.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 09/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.