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Ampla defesa

Há uma verdadeira cruzada contra o direito de recorrer

Comentários de leitores

4 comentários

Sucumbência em segundo grau

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Creio que uma proposta bem mais interessante do que exacerbar o valor das custas para interposição de recursos (o que, em grande parte dos casos, serviria apenas para fazer tábula rasa à garantia constitucional da ampla defesa), seria instituir a sucumbência em segundo e terceiro graus, o que, de um só tempo, prestigiaria o direito ao duplo grau de jurisdição, mas também desestimularia o perdedor a utilizar-se de recursos quando sabidamente sua tese não lograr qualquer possibilidade de êxito em segunda instância.
Sem contar ainda que, aumentar o valor das custas de preparo atenderá interesses do fisco, ao passo que instituir sucumbência em segundo grau, vai a favor do interesse das partes, que são as mais prejudicadas com a demora no tramitar dos processos.

Direito Ilimitado!

andrepaulo (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Caro Ulisses, concordo em parte com o seu artigo. Querer obstar ou dificultar os recursos para os Tribunais em geral acho realmente um absurdo. Entretanto, concordo com que há possibilidades ilimitadas de recursos, quase sempre protelatórios. Nesta situação, entendo, que deveria ser condicionado à custas mais elevadas e multas. Ou seja: só daria ingresso aos embargos declaratórios se realmente houvesse fundamento. O mesmo deveria ser aplicado aos agravos regimentais especialmente no STJ.
Multa e custas para recursos eminentemente protelatorios, livraria um pouco da morosidade da justiça.

recurso

Wilianjorge (Estudante de Direito)

Tendo em vista que as custas são ressarcidas ao recurso provido, não vejo problemas em sua majoração, se o procurador for competente e sua causa justa, haverá possibilidade grande de provimento, já aqueles que iriam somente protelar a execução, pensarão três vezes antes de faze-lo.

Direito ilimitado?

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

O direito ao recurso, na forma que se põe no ordenamento jurídico brasileiro é praticamente ilimitado. Paga-se pouco (quando se paga) e pode-se alegar qualquer coisa, sendo que se o Tribunal de origem negar provimento, cabe outro recurso para simplesmente destrancar o primeiro! Sério! Nesse cenário, 30% de sentenças de 1º grau serem reformadas é pouca coisa!

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