A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a cúpula do Judiciário federal estuda mudanças no sistema das varas de lavagem de dinheiro. Ainda é uma discussão embrionária, tratada com cautela em reuniões reservadas. Uma corrente defende a ampliação dessas unidades, responsáveis pela condução da maioria de processos contra políticos e empresários acusados de fraudes contra o Tesouro, desvios e peculato. Outra ala sugere, porém, que todas as varas criminais federais tenham competência para conduzir ações sobre lavagem. O argumento central é que a nova lei que disciplina o tema (Lei 12.683/2012) extinguiu o rol de crimes antecedentes e com isso alargou demais a área de atuação das especializadas, que podem ficar congestionadas. Se essa tese prevalecer, as varas de lavagem existentes não mais teriam atribuição exclusiva para atender à demanda. Na prática, seria a extinção das especializadas.

Justiça em Números
Ao longo de 2011, tramitaram em toda a Justiça do país quase 90 milhões de processos. Desta quantia, 71% (63 milhões) já estavam pendentes desde o início do ano, e os 26 milhões restantes ingressaram durante o ano. Foram baixados aproximadamente outros 26 milhões de processos, e proferidas 23,7 milhões de sentenças e decisões. O total de processos baixados no mesmo período apresentou um aumento de 7,4% em relação a 2010, o que, no entanto, não foi suficiente para gerar uma redução do estoque de feitos. Estes são alguns dados constantes da pesquisa Justiça em Números relativa a 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que serão apresentados, nesta segunda-feira (29/10), pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner. As informações são do Jornal do Brasil.

Abstenções preocupantes
Em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral comemorou a rapidez da apuração. Mas a presidente do Tribunal chamou de preocupante o alto número de abstenções: 19% no país. As abstenções no segundo turno superaram em 3% as do primeiro turno. O TSE ainda não sabe explicar porque, mas o número preocupou. “Esse é um dado que nós todos vamos nos debruçar sobre ele para que a gente tenha uma verificação adequada do porquê dessa ocorrência, quais as causas, quais as consequências e, portanto, quais as medidas que podem ser tomadas para convidar com mais eficácia todos esses eleitores que, desta vez, se abstiveram de votar, de vir a fazer isso”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. A velocidade da apuração também chamou a atenção do Tribunal Superior Eleitoral, Pouco antes das 22h, todas as urnas já haviam sido apuradas e os nomes de todos os prefeitos vencedores do segundo turno já eram conhecidos. As informações são do G1.

É preciso avançar
Em entrevista à Rede Brasil Atual, um dos idealizadores do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, Chico Whitaker, entende que a iniciativa já surtiu um efeito positivo na disputa eleitoral deste ano ao barrar candidatos e colaborar na promoção de uma cultura intolerante à corrupção. Ainda assim, o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entende que é preciso tapar brechas e avançar na aprovação de alguns dos itens da reforma política, como o financiamento público de campanha e o limite ao número de mandatos no Legislativo.

OPINIÃO
Temor da mídia
Em seu blog, o jornalista Marcus Vinícius, editor do jornal Onze de Maio, afirma que “as elites já temem seu efeito no ordenamento jurídico do país dos excessos no julgamento da Ação 470”. Segundo ele, o rol de barbaridades cometidas com a nossa Constituição põe a perigo garantias individuais. “E a principal vítima, foi princípio da “presunção da inocência”. Agora, perante o STF, são todos culpados, sem provas em contrário”, afirma. Para ele, o temor já é visto na mídia “através da Folha de São Paulo, Valor Econômico e O Globo, começaram a reconhecer excessos cometidos pelo seu ‘herói’, o ministro Joaquim Barbosa, na dosimetria das penas dos réus do dito ‘mensalão petista’  (outros, mensalões, como o do PSDB e o do DEM um dia, quem sabe, podem baixar naquela Corte)”. De acordo com o jornalista, “o que espanta mesmo as elites é a possibilidade de que um de seus filhos seja vítima do monstro que soltaram nas ruas para reprimir a plebe. Já pensou o STF pega gosto, e com apoio da opinião publica, engata uma quinta marcha e faz os personagens da “Lista de Furnas”,  aqueles citados  no livro “Privataria Tucana”, de Amaury Júnior, e também os envolvidos no “Mensalão do PSDB” e no “Mensalão do DEM”, passarem uma temporada no xilindró?”, conclui.