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Abuso de princípios no Supremo Tribunal Federal

Comentários de leitores

7 comentários

"Um ministro do STF" - comentário de utilidade pública

Gabbardo (Professor)

Amigo colunista, eu não tenho bola de cristal, nem posso ler os seus pensamentos. Foi o Cezar Peluso que invocou o princípio da dignidade da pessoa humana para falar de rinha de galos (tive que pesquisar no site do STF para pegar essa informação).

Nunca é demais aprender! Gostei da lição. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

De todos os artigos críticos de que tenho conhecimento acerca da prodigalização do recurso aos princípios, transformando-os em metanormas ou supranormas, normas acima das normas, este é o que mais me apetece.
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Agradeço ao articulista, Dr. Professor Marcelo Neves, de quem ainda não tinha ouvido falar, pelas sábias palavras e pela lição.
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Sim, uma lição, por mais que eu comungue com o pensamento revelado e compartido no artigo, e por mais que, de certo modo, há muito venha defendendo ideias similares, o articulista consegue sintetizar com precisão a questão, de modo que tomo emprestado os seus argumentos para agregá-los aos meus como elemento de reforço.
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A preocupação com a lógica, instrumento que, bem utilizado, previne inconsistências e incoerências argumentativas, parece não ser bem-vinda na comunidade jurídica brasileira, nem no plano acadêmico, nem no plano forense. Basta verificar que a Lógica ou não consta da grade curricular da esmagadora maioria dos cursos de Direito no Brasil, e quando consta, seu ensino não passa de uma introdução à propedêutica da Lógica, indiferente aos avanços dessa disciplina nos últimos 150 anos, quase que limitada exclusivamente à introdução da Lógica aristotélica, tão deficiente que é, talvez por falta de professores bem formados para ensinarem-na nos cursos jurídicos.
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Nunca é demais aprender! Gostei da lição. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Conquanto o título dê a entender que o STF seria o único destinatário da crítica de inconsistência e incoerência contida no artigo, sua leitura não deixa margem para dúvida: o vezo do panprincipiologismo é endêmico e afeta todos os tribunais e a maioria dos operadores do direito.
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Essa prodigalização dos princípios facilita a corrupção do direito... e das pessoas que lidam com ele. Esgarça e emascula a própria função social do direito como elemento de sedimentação de valores que são apreendidos e transformados em norma porque estas, depois, são degeneradas sob o argumento de que a degeneração é quase que uma exigência de algum princípio que somente ao aplicador da norma se revela como se fosse uma revelação divina.
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Decisões inconsistentes e incoerentes existem aos montes. Pululam todos os dias dos tribunais. E quando as apontamos, elas são simplesmente ignoradas (no sentido de que os órgãos jurisdicionais não dão a mínima bola para o fato de estarem sendo incoerente e inconsistentes) sob o rolo compressor de decisões que não passam da mais pura arbitrariedade, e ainda pode acontecer de sofremos retaliações em nossos recursos (sempre veladas, porque juiz não tem coragem nem pudor de assumir que age em retaliação, porque contrafeito com a crítica que lhe foi dirigida).
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O Direito não evolui a partir de raciocínios fugazes, de argumentos fugidios, de uma jurisprudência embotada, de uma prática de esvaziamento das normas. Definitivamente, não.
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Alhures afirmei que o império da lei a todos submete, inclusive e principalmente ao aplicador dela, os juízes. Contudo, todo juiz exerce função de estado, poder, poder jurisdicional.
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Nunca é demais aprender! Gostei da lição. (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Aceitar que os juízes possam esvaziar o conteúdo normativo das leis, de modo que o texto legal não mais signifique aquilo que é compreendido pelas pessoas destinatárias dele, ou seja, todos os que não se escusam de curmpri-la alegando desconhecê-la, então, o império da lei, que se traduz na força de seus comandos sobre todas as pessoas, é sutilmente transferido para os juízes. Aí fica fácil para o poder que estes representam e exercem se apropriar do poder destinado às outras divisões do poder de estado, alargando os próprios poderes dos órgãos jurisdicionais, pois dirão que a lei não diz o que todos entendem que ela diz quando o que ela diz se refere ao modo como os juízes devem exercer o poder em que estão investidos. Pronto. Eis aí a forma sutil de corrupção do império da lei.
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Pergunto: quem nunca viu ou experimentou isso por aqui em alguma ou várias decisões judiciais?
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Como acabar com essa degradação? Bem, se eu tivesse certeza da fórmula, seria um privilegiado. Mas suspeito que a solução deva passar-se por uma alteração radical de paradigmas, a começar pelo modo de recrutamento dos juízes. Deveriam ser eleitos pelos advogados, e os candidatos saídos das fileiras da advocacia, por prazo certo, como direito a recondução e regras rígidas de eleição, como a vedação de fazer campanha. A votação deve ser orientada pelo currículo de cada candidato divulgado pela Ordem dos Advogados. A candidatura deveria ser por especialidade do direito e grau de jurisdição. Os mais votados assumem o cargo.
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Nunca é demais aprender e refletir. Esses temas devem ocupar um lugar de proeminência na agenda das discussões importantes sobre o Direito no Brasil.
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Nunca é demais aprender! Gostei da lição. (4)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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De nada vale mudar leis, códigos, com a velocidade que se vê, se não mudar o modo de encarar a lei e de aplicá-la para que ela cumpra sua função social.
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Qual o esteio que se tem, só para exemplificar, quando se lê no CDC que constitui cláusula abusiva a imposição de representante ao consumidor para em seu nome realizar outro negócio jurídico (inc. VIII do art. 51), se aí vem o TJSP, o STJ, entre outros, e dizem que a cláusula-mandato inserida em contrato de adesão, portanto, cláusula que impõe representante ao consumidor, sem que este possa recusá-la (lembremos, o contrato é de adesão, de modo que o consumidor só pode aderir, não negociar), é válida, principalmente quando o representante imposto é próprio fornecedor, v.g.bancos, administradoras de cartão de crédito, para em nome do consumidor realizar outros negócios, via de regra sempre em desfavor do dele?
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Já não se trata apenas de uma questão legal, mas também de uma questão moral. Porque não aplicar a proibição expressamente declarada pelo CDC não apenas nega vigência à lei como também, de modo imoral, declara a validade de um ato sem nenhum respaldo em outra norma jurídica. Portanto, é ilegal e imoral. Mas não faltam julgados no STJ em que se afirma a legalidade das cláusulas mandatos nos contratos bancários e de administradoras de cartão de crédito. Nenhum desses julgados teve até hoje a dignidade de indicar o fundamento legal dessa suposta validade. Apenas afirmam que é válida e que ao caso não se aplica a vedação do art. 51, VIII, do CDC.
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Isso é julgamento ou imposição arbitrária?
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Só para refletirmos no que está se transformando o nosso sistema jurídico
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Direito e magia

R. Prince (Funcionário público)

Mais sobre o xamanismo jurídico e o uso de palavras mágicas no Direito: http://stoa.usp.br/rafaelprince/files/-1/6228/Rafael_Prince.pdf

Moralismo que derruba a justiça

Armando do Prado (Professor)

E o falso moralismo tomou conta no julgamento do chamado "mensalão". Os juízes (sic) mais antigos da corte (sic) insistiram em dar aulas magnas sobre a política com virtude, seja isso o que for. E condenaram e criminalizaram a política sem adjetivos.
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Além da "baixa constitucionalidade", da elasticidade principiológica e da importação de teoria alemã mal digerida. Aliás, teoria que não é nova e que foi muito usada pelos juízes (sic) do III Reich.

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