RS lança sistema para agilizar pagamentos

O Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) instalaram, nesta quarta-feira (24/10), um sistema para agilizar o processamento e o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas pelas Varas da Fazenda Pública. Batizado de PRE, o sistema integra todas as áreas durante o processo de execução — desde a apresentação do cálculo até a expedição do alvará. 

O sistema será implantado, inicialmente, nos processos que tramitam nas 1ª e 20ª Varas da Fazenda Pública da Capital, com a elaboração de cronograma de implantação para as demais Varas. O dispositivo substituirá a expedição da RPV em papel e reproduzirá todo o fluxo da execução em meio eletrônico. O PRE permite que o advogado apresente, com a petição inicial, o cálculo atualizado dos valores que são objeto da demanda ou que a Contadoria do Foro faça o lançamento.

Com este procedimento, o cálculo é armazenado no sistema sem necessidade de novos lançamentos. O próprio sistema fará a atualização de valores, a partir da correção de índices monetários e juros legais. O preenchimento dos dados já compõe um resumo para pagamento de RPV sem a necessidade de nova remessa dos autos à Contadoria do Foro.

A nova sistemática permite a expedição da RPV eletrônica, que será assinada digitalmente pelo magistrado, bem como a remessa eletrônica do ofício requisitório. Como vantagens, são apontados: uniformidade das informações, acesso por todos os operadores (advogado, PGE, Sefaz, cartório e magistrados), aumento do controle gerencial, inexistência de extravio de informações, eliminação de erros por repetidas digitações e eliminação de sequestros que ocorrem pelo não recebimento das RPVs na Secretaria da Fazenda. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.