Advogados discordam de prazo para informatização

As entidades representativas da advocacia — OAB-SP, Aasp e Iasp — enviaram ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestando “sua mais veemente discordância” com o cronograma proposto para implantação do novo sistema de informatização e processo eletrônico.

O motivo exposto é que nesse cronograma não se contempla, antes da definitiva implantação, o estabelecimento de uma fase preparatória imprescindível, em que a utilização desse meio seja facultativa.

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o Tribunal de Justiça implantará um help desk para auxiliar os advogados que tiverem dúvidas na instalação do sistema de processo eletrônico. Segundo o presidente em exercício da seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, já topou que o tribunal instale o terminal de atendimento para o advogado tirar dúvidas.

Segundo Costa, a decisão do TJ-SP, publicada na última terça-feira (9/10), de suspender as audiências nas varas cíveis do Fórum João Mendes (o maior da América Latina) e nas varas de Júri pegou a advocacia de surpresa. “Isso nos causa angústia. Primeiro porque estamos sendo pegos de surpresa. Não fomos avisados. Por outro lado, a existência de processo de papel e eletrônico causará tumulto. Serão dois tipos de controles. Corre o risco de fazer petição em papel e chegar lá descobrir que é eletrônico”, afirmou o presidente da seccional paulista da OAB. Ele propôs que o processo de adaptação para os advogados, previsto para ser de uma semana, dure 1 ano.

Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a implantação do Processo eletrônico no Fórum João Mendes Jr. necessita de um período de testes, sem obrigatoriedade, de, no mínimo, 90 dias. Somente depois desse período é que deve ser implantado de forma obrigatória. "Precisamos de tempo para treinamento do profissional da advocacia, para adaptação ao peticionamento eletrônico e ao uso do certificado digital, que pode ser fornecido tanto pela AASP quanto pela OAB", disse Freitas.