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Comentários de leitores

10 comentários

Onde estão nossos derfensores?

BETOCARDOSO (Consultor)

Onde está o Ministério Público Federal? Estadual? Onde está a OAB? para nos defender, pois na Constituição Federal fala-se de juros de 12% ao ano, se existem Sumulas, Enunciados e mesmo alguns parágrafos de Leis, Decretos e Normas eles poderam ser mudados através de Ações de Incostitucionalidade, como podemos ter uma taxa Oficial a Selic estar no patamar de 8% ao ano e termos bancos cobrando taxas de juros em limites de cheques especiais rondando os 10% ao mês e Administradoras de Cartões de Créditos cobrnado taxas de inadimplências no patamar de 15% ao mês. Um agiota que vive de emprestar dinheiro a juros, se enrubresse com taxas desses níveis. O problema não é ser cobrados juros altos pelos bancos, o problema é ser oficalizado pelo Governo e não tem ninguem para defender-nos.

Artigo lúcido. Parabéns ao autor!

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

Inteira razão assiste ao articulista e ao comentarista "Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)". Querem prova maior de que o Estado protege os bancos do que a súmula n. 381 do STJ (“Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”)? Manobra maquiavélica, disfarçada de legitimidade jurídica, já que o STJ fundamentou essa aberração em normas processuais (matéria não alegada em primeira instância não poderia ser conhecida pelas instâncias superiores), ignorando o direito material (nulidade absoluta das cláusulas abusivas - art. 51 do CDC). O consumidor não só é reconhecidamente vulnerável, em âmbito mundial (Res. ONU n. 39/248 de 10/04/1985 - 106 Seção Plenária), mas, em alguns casos, é ainda hipervulnerável (caso dos idosos, analfabetos e semi-analfabetos, adolescentes, doentes etc.). Nesse sentido, a reforma do CDc vem em boa hora, já que, consoante os PLS 281, 282 e 283, reforçarão a legítima proteção dispensada a esse sujeito da relação de consumo. Bancos atuam assumindo os riscos do empreendimento, não se esqueçam disso. A tendência é que a autonomia da vontade continue sendo mitigada ns relaçòes jurídicas onde em um dos polos esteja um vlnerável, já que o assédio ao consumo é cada vez mais crescente (outra conduta que será expressamente proibida pelo CDC), com publicidade contendo expressões do tipo "sem consulta ao SPC", "juros zero", "pague em 974 vezes, sem entrada" etc. Se o fornecedor se aproveita da vulnerabilidade do consumidor, deve responder por isso, inclusive pelos prejuízos que eventualmente venha a sofrer.

Autonomia da vontade? Poupe-me...

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

É de me entristecer profundamente que logo após ler texto de tamanha coragem tenha que me deparar com comentários tão medíocres.
Então vocês querem dizer que o consumidor, já que acha cara os juros, simplesmente não deve pegar o crédito?
Então já que o trabalhador acha o que o patrão o espolia, não deve mais trabalhar?
O empresário, que sabe da alta carga tributária, deve desistir de criar a empresa?
Por favor, e vocês se consideram juristas?
A autonomia da vontade ("cada um faz o que quer"), que é o "fundamento" jurídico escondido em suas palavras, não existe na vida de ninguém.
Como pode o consumidor simplesmente abdicar do sonho de ter sua casa própria apenas porque deve se submeter aos juros bancários? Quer dizer que você pode comprar o carro e ele, o consumidor pobre, não tem direito de sonhar com isso? A ele está reservado o castigo de suportar o transporte público, não é?
O consumidor é vulnerável e não pode ser encarado na mesma posição do banco.
Vergonha alheia.

Abusos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Imagine-se se médicos, advogados, contadores, engenheiros e dentistas começassem a cobrar como os bancos brasileiros cobram, sob o argumento de que "se não está contente, não use"?

Novo sistema

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em parte, o comentário do rá calmon (Outros) está correto. Se o juro é alto, "então não pega o empréstimo". Mas o fato é que o crédito, como instituição, é a "mola mestre" da economia capitalista. Assim, creio que seria o caso de não mais tomarmos empréstimos nos bancos que temos (eu já não pego há muitos anos), e criar um novo sistema financeiro, que sirva ao mesmo tempo para alavancar a economia sem a exploração que hoje existe. O que acham?

Pintar, o cara é bancário!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Mil razões assistem ao sensato comentário do colega Pintar. O dúbio comentário do cara pálido que "babou" os bancos, talvez nunca tenha feito qualquer operação financeira, ou, por hipótese, seja o próprio "banqueiro"! Ou, mais ainda, algum "masoquista financeiro de plantão"!

conversa fiada

rá calmon (Outros)

Se sente explorado? acha que os juros estão altos? as tarifas são caras? então não pega o dinheiro!!!
é caro porque tem muita inadimplência ou a tem muita inadimplência porque é caro?
Tomar uma garantia de volta, é mais caro no Brasil que em outros países, por isso o custo aqui também é mais caro. Sem contar que depois de 5 anos o nome "tá limpo", prontinho "pra sujar" de novo.
Tem que acabar com essa hipocrisia, que devedor é vítima.

Conspiração

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tanto é verdadeira a "conspiração" levantada pelo Articulista que o Estado tem uma grande participação nos lucros absurdos dos bancos, com o recolhimento de inúmeros tributos. A carga tributária sobre as operações bancárias funciona como uma espécie de "propina indireta", na medida em que o Estado nada de efetivo faz (apesar do discurso oficial) para reduzir os juros bancários uma vez que lucra junto com os bancos. O lesado, como sempre, acaba sendo o cidadão honesto, que trabalha duro e acaba sendo literalmente explorado.

O Governo Federal estimula a inadimplência

Mario Jr. (Advogado Autônomo)

Eu ainda acrescentaria que, sob o pretexto de estimular a economia, o Governo Federal estimula o cidadão a se endividar. Por exemplo, a indústria automobilística do ABC, com a ajuda estatal (diminuição de tributos, aumento do crédito aos seus consumidores etc), consegue vender milhares de carros, endividando um monte de gente. O sujeito compra uma carroça nacional por um valor desproporcional e, por vezes, não consegue pagá-la. Além disso, a ação governamental colabora para piorar o trânsito nas grandes cidades.
A origem disso tudo encontra-se na relação pouco republicana dos atuais governantes do PT(ex-sindicalistas do ABC) com os donos da indústria automobilística. Um exemplo disso é o Luiz Marinho que foi reeleito prefeito de São Bernardo do Campo com apoio dos governantes federais e da indústria de carros. Quem vai pagar a conta disso será o cidadão que se endividará comprando carros...
Mario Jr.

Um aparte.

Marcus Vinicius Gebara Casalecchi (Advogado Autônomo - Civil)

Ficou de fora do artigo cidadãos que fazem da dívida civil um meio de vida, agindo com dolo ao contraírem uma série de empréstimos e num curto período de tempo (4 a 5 anos). Agem focados em gerar o maior dano possível dentro de uma comunidade e dentro deste período ficam em voga em jornais e periódicos como se pessoas sérias fossem. E por fim debandam deixando fazendas, bancos, fornecedores e empregados a mercê da localização de bens.
De fato os contratos bancários são absurdamente leoninos, mas o cidadão honesto paga o preço pelos desonestos, bem como, também aqueles vitimas de um mau negócio.
Pelo simples fato quando esses estelionatários necessitam novamente do CPF buscam acordos que lhes oferece até 90% de desconto da dívida. Quem paga essa conta são os pontuais os honestos, que agora quem sabe pelo cadastro positivo sejam beneficiados.

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