Fadesp pede que Fórum João Mendes não seja fechado

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) contestou o ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu suspender o funcionamento dos cartórios e demais serviços do Fórum João Mendes para implantação do novo sistema eletrônico.

A associação entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça, com pedido de liminar, contra o TJ-SP, solicitando que seja modificado o ato que pede a suspensão das audiências no período 22 de outubro a 6 de novembro. O pedido foi assinado pelo presidente da Fadesp, Raimundo Hermes Barbosa, e pelos advogados Ricardo Hasson Sayeg e Celso Renato D’Avila.

De acordo com a Fadesp, o ato do TJ-SP é inconstitucional, por ferir o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Para a associação o fechamento do Fórum nos meses de outubro e novembro deve ser evitado, pois se trata do Fórum com a maior movimentação forense do Brasil. Segundo a Fadesp, o correto é que se faça a implantação do novo sistema deveria ser realizada durante o recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

"A implantação de sistemas mais modernos e capacitação dos servidores para utilizá-los é medida que, se feita no período de recesso forense de final de ano, isto é, daqui a poucos dias, certamente iria atender aos anseios de todos os jurisdicionados e da advocacia, notadamente daqueles que dependem da prestação de tutela jurisdicional. Ao mesmo tempo, é medida que implica em menor oneração a todos", justifica a associação no pedido.

Clique aqui para ler o Pedido de Providências.

*Texto alterado às 15h21 do dia 20 de outubro de 2012 para correção de informações.