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AP 470

Lewandowski absolve todos os acusados por quadrilha

Comentários de leitores

20 comentários

Considerações racionais

Jorge G L (Advogado Autônomo - Civil)

Acredito que ainda falta pelo menos mais um a ser condenado. Se o Zé Dirceu foi condenado como o chefe da quadrilha, e se na realidade ele era o Testa de ferro ou o laranja, como quiram chamar do esquema do mensalão, então, com toda a certeza, ainda falta pelo menos mais um a ser condenado. As provas para isso, creio serem muito dificeis, mas não serão impossiveis. O crime sempre deixa um pouquinho de sujeira como rastro.

Considerações técnicas.

Paulo Rick (Advogado Autônomo - Civil)

Me espanta alguns comentários aqui de profissionais da área de direito, advogados que vem trazer observações e piadas do Facebook, típicas de um público que não está preocupado com o Direito, a Democracia, como falaram abaixo, não se rasga nossa legislação para linchar pessoas, se o atual julgamento continuar no ritmo que está será inteiramente anulado por Corte Internacional, e aí o vexame será maior. Não se estupra a ordem jurídica para prender pessoas, isso é um dos princípios básicos de um regime democrático de direito. E aqui não é lugar para fazer piadas de Facebook.

Consideração metajurídica

Dalila (Procurador Federal)

Do quadrinho que circula no Facebook, diálogo entre os Ministros Joaquim Barbosa e Lewandowski:
"LW - Barbosinha, você não vai acreditar! Ontem, cheguei em casa e encontrei o motorista da minha mulher dentro do armário, completamente nu.
JB - E o que Vossa Excelência fez?
LW - O motorista, eu demiti na hora.
JB - E a tua mulher?
LW - Nada. Como ele estava dentro do armário e não em cina da cama, tive que inocentá-la pro falta de provas.
JB - [faz cara de estranheza]"
É mais ou menos assim, o ministro revisor talvez quisesse a juntada de recibos assinados e com firma reconhecida em cartório dos atos de corrupção e formação de quadrilha.

Supremo tem de cumprir a lei

huallisson (Professor Universitário)

AINDA QUE NÃO SE GOSTE DE LEWANDOWSKI
O Min. Lewandowski tem sido escancarada e irresponsavelmente tendencioso em todos os seus votos, exceto no que diz respeito à formação de quadrilha. Neste particular, o "chegado" de Lula está certo. Com a denúncia equivocada do MP, não se pode condenar o Zé por formação de quadrilha. O abrigo criminológico fático da organização criminosa, não comporta as elementares do crime de quadrilha na hipótese vertente. Quem deve ser punido na espécie é o órgão do MP que fez seu trabalho manco. O MP foi tão irresponsável que a Min. Rosa Weber chegou a dizer que o Parquet, em sede de alegações finais, tentou mudar uma denúncia sem aditamento. Erro Crasso imperdoável, juridicamente. A Corte Suprema precisa ter muita responsabilidade nessa questão porque uma decisão equivocada pode gerar um caos nas instâncias inferiores. Trata-se, pois, de definição de matriz paradigmática para todo ordenamento jurídico pátrio. Embora Zé Dirceu e seus asseclas sejam membros da organização criminosa, não podem ser condenados por formação de quadrilha, sob pena de macular tão competente e importante julgamento do Mensalão. Entre livrar um corrupto ou rasgar a Constituição, o prejuízo menor para a sociedade é a observância da lei. A democracia vendo sendo construída a ferro e a sangue há mil anos, mas só avança quando a sociedade abdica de métodos ditatoriais na solução de problemas democráticos, ainda que a custa de fardo pesado. Que o digo Bobbio! Pedro Cassimiro. Analista Jurídico – Brasília.

A prova da inocência de adolf hitler

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Não há caminho mais curto para se analisar um absurdo. Pela teoria do Min. Lewandowski Adolf Hitler jamais poderia ser condenado. Primeiro, matou-se antes do julgamento. "Mors omnia solvit", depois não houve uma prova documentada sequer de sua participação nas barbaridades a não ser a de ser um estrategista bélico de merda que não atentou que Napoleão caiu no mesmo buraco da frente russa. Os seus escritos Mein Kampf e pregaçoes que se referiam à "solução final" não seriam suficientes para incriminá-lo. O resto é todo igual por aqui no voto do Her Lewandowski, coronel julgador da GES PT APO.

contraponto

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Os votos Lewandowski são um contraponto importante no julgamento dessa causa. Devem merecer reflexão. A República, o Estado de Direito, a Democracia implica eterna vigilância da sociedade em geral. Hitler implantou seu domínio em plena legalidade formal. O Holocauto foi negado em Nuremberg. O presidente da época do mensalão disse à nação que nada sabia. Mais: que nunca existiu. Encontra-se livre, leve e solto e profalando que foi absolvido do mensalão pelas urnas que elegeram sua elegida. Tudo isso está a requerer da nação profunda e séria reflexão. Para que pessoas estamos entregando cargos e mandatos públicos ?

Lúcido

Observador.. (Economista)

Será que o comentário de Jean Spinato (Advogado Autônomo ), não merece uma serena reflexão por parte de todos?

Segmentação do crime

Gelson de Oliveira (Servidor)

Temos agora um Código Penal de ricos e um Código Penal de pobres. Crimes que só se aplicam para pobres e não se aplicam para os criminosos das classes mais altas. O Código Penal não foi feito para ser aplicado contra esses privilegiados.

É a mentalidade da impunidade

Jean Spinato (Advogado Autônomo)

O brasileiro e os respectivos operadores do direito se acostumaram tanto à pratica da impunidade que as condenações da AP 470 geram perplexidade.
Romper paradigmas e apresentar os criminosos de poder a possibilidade do cárcere é algo não só impensável no imaginário popular, que se acostumou com a leniência na aplicação da lei penal, sedimentando o entendimento de que nada acontece a quem é endinheirado e influente.
Há toda uma cultura de impunidade no meio jurídico, notadamente entre os advogados, que surpreendidos por uma mudança jurisprudencial que enquadre corruptos e corruptores de escol (caso da AP 470), se debatem e esperneiam, custando a acreditar que esse país pode sim, se tornar sério e encaminhar políticos às celas.
Se um escândalo dessa envergadura se desenrola em um país como os EUA, Japão, Alemanha ou outra nação com a democracia consolidada, José Dirceu, Valério e seus asseclas há muito teriam saído de cena.
Mas no Brasil não, aqui nesta pátria mãe tão gentil aos ladrões do Erário, Malufs, Arrudas, Collors, Delúbios e Dirceus agarram seus tentáculos ao poder e lá permanecem, sem que recebam o destino merecido: cadeia.
A cara de pau por aqui é tamanha, que esses anjinhos cogitam ir a tribunais internacionais para argüir violações aos direitos humanos.
E ninguém rasga as vestes!!! Pelo contrário, encontram-se no cenário jurídico platéias e aplausos.
Mas talvez até tudo isso faça sentido....no Brasil os corruptos e corruptores julgam ter conquistado, "através dos usos e costumes" o direito fundamental de roubar e nada acontecer.
MALUF É A MAIOR PROVA DISSO.

Filosofando?

Paulo Rick (Advogado Autônomo - Civil)

O entendimento explanado pelo Revisor a respeito de Quadrilha ou Bando, nada tem haver com filosofia, é o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante em nossa país. Quem inventou ou inovou foi o MP e o Ministro Relator. É preciso ficar bem claro, que não interessa opinião pública quando se julga alguém, pelo contrário, afinal, estamos falando de algo técnico, o Judiciário Brasileiro não é político, é composto por funcionários públicos de carreira. E não pode, e não deve fazer política, também não estão ali para serem populares, devem fazer o seu trabalho, e mais nada! Sob pena de tudo isso ser anulado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Efeito Manada

silvius (Outros)

Não entro no mérito das sentenças mas creio que o julgamento está sim, muito influenciado por este efeito manada condenatório. Nunca vi tantos carrascos "honestíssimos" condenando e sacrificando "aqueles petralhas". Este julgamento, por seu momento oportunista, no período eleitoral, se transformou sim em massa de manobra.O STF devia estar julgando a ilegalidade do Fator Previdenciário criado pelo efehagácê.

A sociedade pede a punição dos criminosos

Jorge G L (Advogado Autônomo - Civil)

Penso que o momento não é de se filosofar com o direito. Ainda mais quando o que se está em jogo é a satisfação do bem juridico da sociedade. A sociedade exige uma punição para todos os envolvidos nos crimes do Mensalão, ação penal 470. O Exmo. Sr. Relator tem totalmente razão em condenar os acusados pelo crime de Quadrilha ou Bando. O art. 288 do Codigo Penal é bem claro, não se vê nele as extensões interpretativas do Exmo. Sr. revisor; art. 288 do CP " Associarem-se mais de tres pessoas, em quadrilha ou bando, para o im de cometer crimes: pena - reclusão, de 1(um) ano a 3(trees) anos. Portanto, não cabe ao revisor filosofar no entendimento dos outros dois ministros, para mudar o conceito do art. 288 do código penal.
Assim, o mais óbvio seria que, se o Exmo. Sr. ministro Levandowsky quizesse mudar o entendimento do art. 288 do CP, que fosse para atender os anseios da sociedade brasileira, que espera a condenação de todos os bandidos de colarinho branco, os do mensalão. O código penal precisa se atualizar para melhor. Não se pode querer se dar um entendimento diferente para um artigo do CP, prejudicando toda uma sociedade, quando, toda essa sociedade cobra de seus ministros um julgamento mais rigoroso para os mensaleiros, que são os atuais inimigos de toda a sociedade brasileira.
Exmo. Sr. Revisor o Brasil espera que os ministros do STF, cumpram o seu dever.

Lewandowski reajusta seu voto...

hrb (Advogado Autônomo)

O ministro nomeado pelo Sr.Lula da Silva, no seu voto totalmente contrário ao do Ministro Relator, talvez tenha se condoído com os acusados em face de o CHEFÃO estar, por enquanto, livre do processo. Após a reportagem da VEJA e de outras denúncias que já noticia a mídia, aguardemos o pronunciamento do PGR; quem sabe teremos um impeachment extra mandato.

Perfeito o voto do Relator

Paulo Rick (Advogado Autônomo - Civil)

Não se confunde no Código Penal Brasileiro, co-autoria, concurso de agentes, o que a mídia e os leigos identificam quadrilha ou bando, com o tipo penal do art. 288 do CP, um crime separado, para tal é necessário haver uma reunião permanente para praticas de crimes, e esses crimes serem a fonte de sustento dos criminosos, ainda mais o quadrilheiro não está interessado na prática de um crime específico, ele toma o crime como o modo de sustento de vida dele. É na verdade uma verdadeira empresa, onde seu objetivo é o crime. A Mafia, os Bicheiros, Redes de Tráfico de Drogas e Armas tem essas características, que usam o crime como meio de sustento. Coisa completamente diferente de concurso de agente, co-autoria, participação. Como bem falou o relator, o bem jurídico tutelado é a paz pública, a quadrilha cria o estado paralelo, como os Traficantes no Rio de Janeiro. Que em seu auge alugavam armas, organizavam tribunais, distribuíam benesses a população. Ela por sua natureza, cria uma sociedade paralela, com códigos de conduta e leis próprias. Isso em momento algum esteve presente na Ação Penal 470. Que é na verdade um saco de gatos de condutas, artificialmente unidas pelo Ministério Público.

Fidelidade

Observador.. (Economista)

Sei que é possível o reajuste de voto.Mas com mais esta ação, que me perdoe o Douto Min.Lewandowski, mas eu - e muitos mais, acredito - jamais saberei, de fato, onde termina a ideologia e a fidelidade e onde começa a lei.
Ele deixou estes limites confusos.Basta percebermos os comentários e votos de outros Ministros.
E este entendimento dele, sobre formação de quadrilha, ficou para lá de questionável.
A pergunta jocosa do comentarista herto (Técnico de Informática) passou a fazer sentido.
Como disseram aqui, então Delúbio Soares, secretárias e dirigentes de banco fizeram tudo individualmente.
Ok.

Perfeito

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Perfeito o entendimento de Levandowsky. Não obstante, se entende-se que não há mais do que concurso de agentes em co-autoria, toda a estrutura da acusação fica comprometida, uma vez que o próprio Tribunal já reconheceu o fatiamento em "núcleos", isto é, unidades de pessoas com determinadas tarefas dentro de uma associação. Se não há quadrilha ou organização criminosa, não há núcleos, que pressupõem organização direcionada. Se, por sua vez, não há organização direcionada, necessário é concluir que não há que falar-se de modo algum em "teoria do domínio do fato", que seria o agir daquele que dirige a ação dentro de um esquema de maiores proporções sem necessariamente haver por parte dele atos executórios diretos. Se no Mensalão repele-se a co-autoria mediante a quadrilha ou organização criminosa, simplesmente não há Mensalão e todos os Ministros que votaram a favor da condenação de Dirceu terão de absolvê-lo, não restando senão atos individuais nos quais o único culpado seria Delúbio Soares e os praticantes dos atos eexecutórios diretos.

Existe quadrilha onde, neste universo

herto (Técnico de Informática)

Gostaria que Lewandowski, Carmen Lúcia e Rosa Weber apontassem, neste universo, onde eles viram algum tipo de quadrilha que pudesse ser condenada, com base em seus votos sobre quadrilha.
A Máfia Siciliana?
Darth Vader e a estrela da Morte?
A sociedade dos Jedi?
Os Sith?
Os Clones?
Branca de Neve e o Sete Anões?
Good Fellows?
Concordo que, se existe quadrilha, então uma tipificação de "organização criminosa" precisa ter algo de diferente a fim de poder ser tipificada.
Então, os integrantes da AP470 precisam ser ao menos tipificados como societa sceleris de quadrilha.
Lógico?

Co-reu, Quadrilha

herto (Técnico de Informática)

Não seria a intenção do legislador tratar de "Co-réu" o participante de uma societa scelleris de até três pessoas; e "Quadrilha" uma societa scelleris de mais de três pessoas?

Sem escrúpulos

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A que nível pode baixar um homem compromissado com interesses escusos de pessoas para quem deve favores ? Lewando-wiski demonstrou que não há limites quando se trata de fidelidade. Que coisa feia ministro. Um homem da sua idade e ocupando um cargo dessa envergadura, se propondo a essa palhaçada; agarrando-se a 'gravetos' lançados em meio a citações de outros ministros, para fazer deles uma árvore robusta e centenária para sustentar a sua tese pífia e COMPLETAMENTE ERRADA sobre assunto que desconhece (formação de quadrilha)promovendo uma defesa acadêmica dos 'SEUS' protegidos bandidos e do Lula ? Se sobrepondo, até, aos próprios advogados dos acusados que devem estar surpresos com sua atitude desesperada ? Ser 'marionete petista' em retribuição a sua indicação para o STF ? O problema, Sr. Lewandowiski, não está na Denúncia,nem nos seus colegas de toga, mas, na verdade, se divide em dois: a) o Sr,. deve ter faltado á aula, na Fac. de Direito de S.B.Campo, onde se formou em 1.983 quando se explicava o crime de formação de quadrilha. b) O Sr. deixou de ser Ministro nesta ação (e isso até não faria muita diferença, a julgar pela sua pífia competência como julgador), mas o grande problema, e bem maior, neste caso do Mensalão,é que hoje temos 10 insignes Ministros e um fiel 'CAMARADA'.
O que vai dizer em casa, após essa defesa ridícula que fez dos comparsas quadrilheiros mensaleiros ?

O peso

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

A árvore suporta os galhos,
A vida as suas cruzes,
E o Criador, pela condição de pai, os seus filhos.

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