Veteranos de guerra são sentenciados a tratamento

Perturbação da paz e perturbação da ordem pública são delitos diferentes na legislação penal americana, embora haja uma larga ligação entre eles. Perturbação da paz é uma perturbação da ordem com agravantes. Isto é, ela incomoda a população, em geral. Ela acontece em qualquer momento ou em qualquer lugar de tal forma que afeta a paz da população de uma maneira considerada séria. Exemplo: uma arruaça em um bairro residencial, tarde da noite. 

O Judiciário de Connecticut se cansou de mandar veteranos de guerra arruaceiros para a cadeia. Com o apoio do Legislativo, que aprovou uma nova legislação, e do Executivo, que criou um programa especial para esse fim, os juízes passaram a sentenciar veteranos que praticaram pequenos delitos a tratamento médico psiquiátrico, em vez de enviá-los para a prisão. O programa, divulgado nesta segunda-feira (15/10), entrou em vigor em 1º de outubro, segundo o site do Hartford Courant, de Connecticut. 

A medida que estabeleceu a pena alternativa é um desdobramento de um estudo psiquiátrico, conduzido pela Universidade da Carolina do Norte, segundo o qual o lugar dos veteranos com problemas mentais por causa da guerra — ou de vício em drogas, também por traumas de guerra — é em uma instituição de saúde, não em uma instituição prisional. 

Mas houve também um componente econômico na decisão do estado de aprovar a medida: colocar um pequeno criminoso para uma instituição de saúde é muito mais barato do que mantê-lo em uma prisão. O estado prevê economias de US$ 1,2 milhão no ano fiscal de 2013 e de US$ 2,5 milhões no ano seguinte. 

Alguns estados já tinham um programa semelhante, desde que esse tipo de atitude começou a ser prestigiado pelo governo federal. O programa, chamado "Reabilitação Acelerada", é visto como uma segunda chance a veteranos de guerras que se metem em arruaças, vandalismo e direção perigosa porque sentem falta da adrenalina da guerra, segundo a comissária do Departamento de Relações com os Veteranos dos EUA, Linda Schwartz. 

Connecticut inovou ao elaborar o seu programa, ao permitir que um veterano de guerra seja sentenciado por duas vezes consecutivas a tratamento médico. Nos outros estados, essa sentença só pode ser aplicada uma vez, observada uma série de condições restritivas. E a Justiça de Connecticut, uma vez definida a situação, não precisará de um laudo psiquiátrico para definir a sentença. Uma vez que ela é proferida, autoridades judiciárias se encarregam de encaminhar o réu para uma instituição de saúde especializada. 

Segundo Hartford Courant, veteranos de guerra que sofrem de raiva e irritabilidade associadas a traumas de combate são duas vezes mais propensos a ter problemas com a Justiça criminal do que os demais. O estudo nacional com 1.400 veteranos mostrou que pelo menos 9% dos ex-combatentes são presos, depois que voltam para casa. Mas esse percentual pode ser maior. Um outro estudo mostrou que 50% dos veteranos da Guerra do Vietnã, com problemas de trauma de guerra, foram presos pelo menos uma vez. 

Em 27 estados americanos, o Judiciário criou juizados especiais para veteranos dentro dos tribunais, tal o volume de casos. Já são 95 juizados especiais e cada um deles opera separadamente do restante do tribunal e só julga casos de veteranos que praticaram pequenos crimes, relacionados com problemas mentais ou vício em drogas, em decorrência do trauma de guerra. Em Connecticut, a legislação deu poder a todos os tribunais do estado para ter o seu juizado especial para veteranos.